Nos últimos dias a TAP voltou às notícias e pelos piores motivos, que ainda assim vieram confirmar aquilo que Os Verdes há muito têm vindo a denunciar.
De facto, como alertamos logo a seguir à privatização da TAP, levada a cabo pelo Governo do PSD-CDS de Passos Coelho e Paulo Portas, em 2015, os contornos que envolveram essa privatização, não só desrespeitaram as normas legais, como foram muito lesivos para o Estado Português, um desastre, ainda que tenha sido um grande negócio para os privados.
Agora, vem a Inspeção-Geral de Finanças confirmar que há suspeitas de crime nessa privatização, havendo fortes indícios de que a TAP tenha sido comprada, pasme-se, com o próprio dinheiro da TAP…
Por outro lado, para a IGF não está demonstrada a racionalidade económica do negócio de entrada no capital da Vem Brasil, que representou para a TAP uma perda de 906 milhões de euros, o que confirma o que na altura afirmamos no plenário da Assembleia da República: “a TAP não apresentava problemas significativos, até ter ocorrido, em 2007, a desastrosa compra a 100% da VEM Brasil, que acarretou prejuízos consecutivos e passivos elevados”.
E o mais surpreendente é que duas das pessoas com mais responsabilidades nessa desastrosa privatização, acabaram por ser “premiadas” pelo Primeiro Ministro, Luís Montenegro, uma com a nomeação para Comissária Europeia; recorde-se que Maria Luís Albuquerque era, em 2015, Ministra das Finanças; e a outra com a nomeação de Miguel Pinto Luz para Ministro das Infraestruturas e Habitação, que nessa altura era Secretário de Estado das Infraestruturas e Comunicações, e portanto com responsabilidades diretas nesse processo.
Face a todo este quadro, Os Verdes consideram que, para além das consequências políticas e eventualmente criminais que deste processo poderão decorrer, o Governo deveria abandonar a intenção de entregar aos privados uma empresa com a importância e a dimensão da TAP.
A TAP é uma empresa estratégica que para além de constituir o maior exportador nacional de serviços, com vendas acima dos 3 mil milhões de euros, acaba por ser um instrumento da nossa soberania, num país com 11 ilhas atlânticas e importantes comunidades emigrantes em todos os continentes, espalhadas um pouco por todo o mundo.
Para além disso a TAP envolve direta e indiretamente muitos milhares de postos de trabalho e continua a contribuir todos os anos para os cofres do Estado, que só na última década entregou à Segurança Social 1,4 mil milhões de euros e ao Estado, em sede de IRS, 1,2 mil milhões de euros.
E, portanto, face à importância desta companhia aérea e do que representa para o país e para os portugueses, a TAP deve continuar nas mãos do Estado, a única forma de garantir a afirmação do interesse público e até a defesa da soberania nacional.
O Estado não pode continuar refém dos interesses privados, porque o interesse público tem de ter lugar nos voos da TAP.
Miguel Martins
Membro da Comissão Executiva do PEV
5 de setembro de 20224
