Programa

Critérios para uma acção política

«OS VERDES», nascidos da necessidade de agir pela paz, pela desmilitarização, pelo desarmamento, pela desnuclearização, pelos direitos, pela igualdade, pela ecologia e pela procura de formas alternativas de entender a vida e a organização da sociedade, foram antecipadores de uma reflexão e portadores de propostas sobre questões que a todos respeitam e constituem hoje um património que ninguém ousa contestar.Um património do movimento Verde e Alternativo do qual somos parte activa e integrante, que aponta, sem pretender travar a história, para um outro sentido do progresso, com outra dimensão para o desenvolvimento, com outra forma para a democracia. Um progresso mais solidário, capaz de satisfazer as necessidades do presente sem comprometer os direitos das gerações vindouras.Um desenvolvimento mais democrático porque mais próximo, mais fiscalizado, mais partilhado.Uma democracia mais humana, porque por mulheres e homens em igualdade pensada, vivida e participada.Uma nova concepção de entender a vida no planeta e na sociedade que para nós Verdes implica a ruptura com as formas de organização política tradicionais.Uma concepção que nega o poder centralista e asfixiante, o primado do lucro, o postulado falso do crescimento ilimitado, e em alternativa contrapõe uma visão ecologista baseada em novos valores e valias e num diferente código de conduta, pautado pelos seguintes princípios:

Estruturamos o nosso pensamento e a intervenção ecologista, como processos vivos, dinâmicos e abertos, capazes de corporizar uma acção política que não tenha compromissos na hora de lutar pelo equilíbrio ecológico e que se oponha frontalmente à contaminação do ar, da água e do solo, à urbanização indiscriminada e imparável da natureza, à crescente descaracterização das paisagens e à destruição da biodiversidade.Para que o querer se torne cada vez mais realidade, «OS VERDES» consideram que é necessário reforçar e dinamizar o movimento de consciencialização cívica e política dos cidadãos, para favorecer e garantir a criação das bases de uma sociedade adaptada à era que desponta – uma sociedade ecologista e emancipada. Em Portugal, corporizar o ideal libertador e progressista do 25 de Abril, aos níveis político, económico e social, cultural e ideológico, reforçando o sentido da solidariedade, da cooperação, da harmonia e da humanização da sociedade, é um objectivo que «OS VERDES» consideram indispensável para garantir uma vida mais gratificante, mais fraterna e mais feliz.

I. Por uma Opção de Desenvolvimento Sustentável

A evolução da generalidade das sociedades humanas, nos nossos dias, tem sido fortemente condicionada pela acção de grupos e, ou, camadas sociais, normalmente detentores ou aliados de poderes económicos estabelecidos ou emergentes, que se apropriam e utilizam o Saber como instrumento de dominação. A democracia assim instituída, embora sobre diversas formas e com expressões variadas, formata modelos de organização económica, social e cultural que, à escala mundial e nacional reproduzem, por vezes de forma mais ou menos camuflada, linhas identificadoras tão marcantes quanto insustentáveis, como sejam:

• Exploração do Homem pelo Homem;
• Democracia mitigada;
• Produtivismo e exploração irracional dos recursos naturais;
• Dependência, por força da subordinação da vontade política aos interesses económicos.

Os movimentos e partidos ecologistas e alternativos têm denunciado, demonstrando, que não é possível, por muito mais tempo, continuar a percorrer um caminho que, a cada passo, empobrece o potencial de riqueza que a diversidade biológica representa, agrava a qualidade e as condições de vida e de saúde dos cidadãos, fomenta o desencanto, a violência e a auto-exclusão na participação, e que, de forma irreversível, ameaça o futuro da Humanidade e do Planeta. O conhecimento e a inovação tecnológica, reconhecidos como símbolos da emancipação do Homem, não podem continuar a ser utilizados como mecanismos de opressão e de marginalização social ao serviço de alguns, poucos, que, em beneficio próprio, apostam no crescimento económico a qualquer preço e na obtenção do máximo lucro no mais curto espaço de tempo, conseguidos à custa da exploração da força de trabalho e da exaustão de recursos e valores naturais indispensáveis à Vida. Apostar no desenvolvimento sustentável é garantir o equilíbrio ecológico e assumir a responsabilidade de estar solidário com as gerações vindouras. O Partido Ecologista «OS VERDES», atendendo às características e especificidades da sociedade portuguesa e ao potencial de recursos naturais e humanos disponíveis, que importa valorizar, está empenhado na sua mobilização de forma a garantir perenidade à criação de riqueza, numa perspectiva de eco-desenvolvimento. Este objectivo que é possível, desejável e necessário concretizar, através de uma relação mais harmoniosa do Homem com a Natureza e de um maior envolvimento e participação dos cidadãos na vida da colectividade, permitirá construir uma sociedade mais humanizada, mais próspera, solidária e socialmente mais justa.

 

1. – Mobilizar os Recursos Endógenos para o Eco-Desenvolvimento
1.1. – Descentralizar, promover a participação
As sociedades caracterizadas por formas de administração e gestão fortemente centralizadas, têm gerado crescentes manifestações de autoritarismo por parte de quem exerce o poder, cada vez mais afastado das realidades, das pessoas e dos seus interesses e aspirações.Na sociedade portuguesa, um poder de decisão cada vez mais centralista – embora dissimulado por uma vasta localização de poderes desconcentrados – tem fomentado a alienação de vastas camadas da população, que se auto-excluem do seu direito à participação, porque descrentes na sua capacidade de influenciar as decisões tomadas no segredo do “ar condicionado”, de corredores e gabinetes cada vez mais inacessíveis. Desta forma, a política do quero, posso e mando, aliada à imagem que se cultiva de detenção do “monopólio do saber” promove a ilusão de uma sociedade que intitulam do progresso e da modernidade.«OS VERDES» rejeitam e denunciam toda e qualquer forma de manipulação que utilize os cidadãos como meras peças de uma máquina que se deixa manobrar ao belo prazer de quem a conduz, mesmo quando isso acontece em nome de uma democracia representativa.Em alternativa «OS VERDES» propõem uma sociedade organizada com base numa efectiva descentralização de atribuições, competências e meios, a assumir por entidades e órgãos democraticamente eleitos e representativos dos interesses dos cidadãos, a nível local (freguesias e municípios), regional (regiões administrativas) e nacional (Assembleia da República e Presidente da República). Desta forma, pela aproximação do poder e capacidade de decisão às realidades locais e regionais e aos cidadãos, os interesses em causa (económicos, sociais, culturais e ambientais), mobilizam as comunidades locais e os cidadãos, individualmente considerados, para uma maior envolvência e participação na vida colectiva.«OS VERDES» consideram que a participação do indivíduo na sociedade, e em tudo aquilo que a sustenta, é desejável, necessária e fundamental, já que, do ser, estar, querer e envolvimento do primeiro depende a existência e evolução da segunda.Entendemos que a contribuição de cada cidadão é decisiva para que se estabeleça o equilíbrio psicológico, social e ecológico que, como sabemos, tem sido, a cada instante, posto em causa por um sistema político, económico e social que tem como linhas directoras o aumento ilimitado da produtividade e do lucro, não olhando a meios para atingir os fins.Ao proclamarem a defesa da Paz, da Terra e da Vida, «OS VERDES», preconizam uma sociedade em que o indivíduo, como ser emancipado, possa participar, mesmo ao nível da mais pequena organização local, na defesa dos interesses, do seu bem estar e da comunidade em que vive e a que está ligado por laços de solidariedade política, social, cultural e económica. «OS VERDES» consideram que só através de um processo de regionalização concebido no quadro de uma organização inovadora do Estado democrático e descentralizado se poderá avançar progressivamente para:

• A correcção de assimetrias e desigualdades regionais e locais;
• A resolução das injustiças que historicamente têm penalizado o interior e as regiões desfavorecidas e carenciadas do País;
• Estimular a participação das populações na resolução dos problemas locais, regionais e nacionais;
• Tornar mais racional e equilibrada a ocupação do território;
• Pôr termo à destruição acelerada de zonas verdes, dos recursos naturais e à irracionalidade urbanística.

Porque participar é também dar mais sentido à Vida, «OS VERDES» propõem um desenvolvimento processado de forma harmoniosa, capaz de compatibilizar as potencialidades locais e regionais com os interesses das populações que, assim, se sentem mais envolvidas:

• Na proporção do bem-estar individual e colectivo;
• Na salvaguarda e promoção dos valores culturais, ambientais, paisagísticos e ecológicos;
• Na promoção e defesa da riqueza local, regional e nacional, sobrevalorizando níveis de equilíbrio que promovam a felicidade e a vida, em vez da obsessão de um crescimento económico que nos tem conduzido às crises de sobreprodução e de emprego, ao consumo forçado e à destruição desenfreada de recursos limitados, imprescindíveis à continuação da Vida.

 

1.2. – Ordenamento do território
A ocupação e uso do solo, porque este é um recurso escasso e interfere directamente com outros fundamentais à vida, como a água, têm de obedecer a critérios claros e bem definidos, tendo em vista o melhor e mais racional aproveitamento de potencialidades em função das suas características biofísicas.

É necessário reforçar a promoção do ordenamento biofísico do território de forma a disciplinar a ocupação e o uso do espaço nacional. A expansão industrial e urbana, promovida sem regras e obedecendo apenas aos interesses da especulação e do lucro fácil, tem permitido uma ocupação desordenada do território com consequências graves no ciclo da água, na perda de diversidade biológica, na descaracterização da paisagem e no equilíbrio ecológico. Esta situação, além de impedir o aproveitamento integral de todas as potencialidades que um uso equilibrado do solo pode propiciar como gerador de riqueza, tem contribuído para a degradação ambiental, para a criação de espaços de infelicidade, de sufocação e de doença, condicionando a esperança de um futuro melhor para as gerações vindouras.

O ordenamento do território deve disciplinar o uso do espaço nacional e as actividades da população de forma a manter a qualidade do ambiente, a garantir a gestão racional dos recursos renováveis e a sua capacidade de auto-regeneração, conciliando as necessidades das populações urbanas com a salvaguardar dos ambientes naturais. Daí a particular relevância das zonas de protecção especial.

Este modelo de ordenamento tem necessariamente como base um planeamento coerente, assumido por todos os níveis de poder e por todas as políticas sectoriais, sob pena de não ter quaisquer reflexos positivos no terreno.

A elaboração de Planos Estratégicos Municipais e a revisão dos Planos Directores Municipais criam uma segunda geração de instrumentos de planeamento municipais, que se querem modernos e adequados, e que serão determinantes na definição das necessidades de ocupação e desenvolvimento do território.

Cada concelho não pode ser olhado como um elemento destacado do conjunto nacional, mas sim em conexão com os concelhos vizinhos, como fazendo parte de um todo, acentuando assim o conceito da unidade e coerência territorial.

Defendemos que só através de um ordenamento biofísico do território e com apoio e estímulo às actividades e participação das populações na defesa e conservação da Natureza e do seu espaço cultural – não as conduzindo para a ideia destruidora de um falso progresso – se poderá garantir uma gestão racional dos recursos naturais, assegurando a utilização do território de acordo com as suas potencialidades e construindo um novo tipo de estabilidade ecológica, uma existência sadia e não alienadora do homem.

«OS VERDES», ao fazerem a sua opção por um desenvolvimento sustentável, consideram necessário e fundamental a existência de um enquadramento jurídico que defina e estabeleça conceitos e critérios para a implementação de uma política nacional de Ordenamento do Território, que passará:

• Pela criação das Regiões Administrativas, com vista a uma intervenção mais adequada ao nível do planeamento regional, com base nas potencialidades locais e regionais;
• Por uma efectiva descentralização e regionalização, que possibilite uma maior autonomia dos órgãos municipais e regionais na administração do território e gestão dos recursos naturais, tendo em vista o seu adequado aproveitamento para a criação de riqueza;
• Pela criação de uma conexão intermunicipal e inter-regional que defina cada plano de ordenamento do território como parte de um todo nacional.

 

1.3. – Humanizar a economia
A globalização dos mercados económicos e financeiros veio acentuar drasticamente as características de uma sociedade assente no produtivismo e no consumismo, em que a máquina económica roda sobre si mesma independentemente das necessidades reais.
Estamos perante a generalização de uma economia controlada por grandes empresas multinacionais sem rosto nem fronteiras, que escapam cada vez mais às malhas da lei de cada país e que encontram nas zonas “Off Shore” verdadeiros paraísos para proteger os seus lucros chorudos de todo e qualquer controlo.

Os tentáculos destes polvos protegidos pelas políticas neo-liberais dos governos das grandes potências não param de se estender através das regras ditadas pelo Banco Mundial, pelo Fundo Monetário Internacional e pela Organização Mundial do Comércio. A imposição de modelos de produção e de regras de comércio injustas que levam ao estrangulamento impiedoso das economias locais e dificultam a sua sobrevivência, a vontade de mercantilizar todos os bens e actividades humanas, da água, à cultura, passando pelo património genético, tudo sendo objecto de negócio e de transacção comercial, são algumas das facetas desta globalização.

Uma globalização que arrasta consigo uma crise social e ambiental profunda, onde a delapidação dos recursos naturais, a poluição incontrolável e a pobreza sempre mais intensa e alastrada constituem uma realidade dramática e uma condição da sua sobrevivência.

O não cumprimento dos sucessivos compromissos das Cimeiras da ONU sobre Ambiente e Desenvolvimento e a falência das mesmas são a prova que este modelo económico dominante nem serve o bem estar da humanidade, nem garante o seu futuro.

Em Portugal, os problemas sociais inerentes ao estrangulamento da produção nacional e à deslocalização das empresas em busca de mão-de-obra mais barata, a desertificação de toda uma vasta zona do País, assim como as chagas ambientais consequentes de práticas produtivas obsoletas e agressivas são das facetas mais visíveis desta economia desumanizada, geradora de desperdícios crescentes, que visa atingir sempre mais lucros a qualquer preço e não o bem estar das populações, nem o desenvolvimento do País.

«OS VERDES» consideram que é urgente promover um desenvolvimento económico sustentável alicerçado numa relação harmoniosa do Homem com a Natureza, na humanização da produção e das relações sociais, em que a produção e o progresso tecnológico sejam orientados para a satisfação das necessidades reais da humanidade e atendam ao equilíbrio ecológico.

«OS VERDES» consideram que o Estado tem um papel fundamental a desempenhar na garantia de um desenvolvimento económico sustentável. Defendemos que o Estado deve ser o fiel garante da biodiversidade e que deve ter uma intervenção activa na gestão dos recursos naturais e do património natural impedindo a sua delapidação e a sua utilização em prol dum grupo restrito e sem atender ao futuro. Pensamos também que compete ao Estado garantir as regras que promovam uma produção humanizada e respeitadora dos direitos humanos.

Por isso «OS VERDES» defendem ainda:
O fim dos Paraísos Fiscais.

• A imposição de uma taxa sobre as transacções de capitais.

• O estabelecimento de regras de comércio justas, éticas e assentes em práticas duráveis.

• A promoção e o apoio à produção nacional respeitadora do ambiente e ligada aos recursos endógenos disponíveis.

• O incentivo e o apoio à diversidade de pequenas unidades produtivas, o desenvolvimento do cooperativismo e as experiências de autogestão.

• A promoção da desconcentração das unidades produtivas, de forma a combater a desertificação e a reduzir o tempo de deslocação.

• O apoio activo ao desenvolvimento das regiões economicamente desfavorecidas, valorizando as suas potencialidades de forma a combater as assimetrias regionais.

• O estimulo à opção pelo consumo dos produtos locais, promovendo mercados locais e regionais.

• A promoção de circuitos curtos de comercialização, incentivando a comercialização em pequenos espaços de comércio e a venda directa.

• A humanização das condições de trabalho, o que passa entre outras questões, pela redução do horário e do tempo de trabalho, sem perda de salário e de direitos.

• O reconhecimento do trabalho como um direito, que permite ao ser humano realizar-se e contribuir para o desenvolvimento da sociedade.

 

1.4 – Indústria
Este modelo de crescimento económico dominante, que se baseia no aumento constante do consumo, é insustentável e não garante uma efectiva melhoria da qualidade de vida da humanidade nem no presente, nem no futuro.

A quantidade de recursos naturais não renováveis e os gastos energéticos que são consumidos para manter os actuais níveis e modelos de produção industrial, assim como a quantidade de resíduos resultantes dos mesmos, atingiram um nível de alerta preocupante pela gravidade dos problemas ambientais que estão a provocar e são insustentáveis numa óptica de garantir o futuro.

O modelo económico dominante orienta toda a inovação tecnológica para uma produção máxima ao mais baixo custo possível e para disponibilizar no mercado uma diversidade de produtos manufacturados que visam unicamente criar ilusoriamente necessidades e estimular um aumento imediato do consumo.

Os produtos são assim intencionalmente projectados para durarem só um prazo determinado, findo o qual vão engrossar as quantidades incalculáveis de resíduos que se vão amontoando no planeta. Só as pressões ecologistas em defesa de políticas de resíduos mais rigorosas e a maior consciencialização dos consumidores na defesa de produtos de maior fiabilidade e durabilidade têm alterado um pouco esta situação.

A inovação tecnológica pouco tem sido orientada para resolver os graves problemas de poluição originados pela indústria, seja para reutilizar ou reciclar os produtos ou os seus componentes (o que levaria à poupança de recursos naturais e à redução dos resíduos), seja para poupar energia e recorrer a energias renováveis ou ainda para garantir a níveis de segurança ambiental desejáveis.

Os níveis de poluição e de contaminação do ar, das águas e dos solos por produtos de grande toxicidade oriundos de indústrias atingem em locais do planeta, e também em Portugal, níveis intoleráveis que perduram no tempo. Estas situações constituem uma agressão permanente à qualidade de vida e uma ameaça para a saúde pública e para o equilíbrio ecológico.

A adaptação da indústria às exigências ambientais é uma urgência premente. Disso depende a saúde e a segurança de todos nós, mas também a capacidade de sobrevivência de muitos ecossistemas fundamentais à Vida.

Por outro lado, a inovação tecnológica não tem sido, só por si, factor de maior humanização das relações de trabalho. Pelo contrário, tem contribuído, em muitos sectores, para intensificar os ritmos de trabalho para além daquilo que é humanamente sustentável e desejável e também para marginalizar trabalhadores em idade mais avançada ou com dificuldades de adaptação.

«OS VERDES» consideram que os conhecimentos técnico-científicos hoje disponíveis permitem que a industria dê uma resposta às necessidades humanas sem ser um factor de degradação ambiental e de insegurança.

«OS VERDES» consideram que o progresso tecnológico tem de contribuir para melhorar e humanizar as condições de trabalho e libertar tempo aos trabalhadores e não o contrário.

«OS VERDES» defendem:

• Uma produção industrial que promova a durabilidade e a fiabilidade dos produtos de forma a reduzir o consumo.
• Uma produção industrial que promova a poupança energética.
• A redução, a reutilização e reparação, a reciclagem e a reabilitação como princípios orientadores para a economia do futuro.
• O estímulo, através de incentivos fiscais, à produção que promova a poupança energética ou outras atitudes favoráveis ao ambiente.
• A modernização tecnológica das indústrias já instaladas como uma prioridade, no sentido de eliminar os seus impactes negativos sobre o ambiente.
• O condicionamento da instalação de novas indústrias a Avaliação de Impacte Ambiental.
• A segurança industrial e a segurança no trabalho como imperativos fundamentais da produção.
• A utilização dos progressos tecnológicos no sentido de contribuir para melhorar as condições de trabalho e reduzir o horário de trabalho.
• A promoção regular de acções de formação profissional nos locais de trabalho no sentido de adaptar os trabalhadores às novas tecnologias e sensibilizá-los para a higiene e segurança no trabalho, assim como para melhores resultados ambientais.

 

1.5. – Energia
Seis por cento da população mundial é responsável pelo consumo de 1/3 do total de energia disponível. O desperdício e o crescimento descontrolado do consumo energético estão a provocar, por um lado, o esgotamento dos recursos fósseis e o aumento do efeito estufa com as consequentes alterações climáticas, e, por outro, o recurso à energia nuclear. Estes factos tornam evidente que a segurança e o equilíbrio ecológico se encontram ameaçados, e que por isso urge accionar medidas, tanto no plano nacional como no internacional, a curto, médio e longo prazo.

Paralelamente a este crescimento do consumo energético, assistimos a um aumento explosivo de emissões poluentes, com consequências na degradação da qualidade do ar que respiramos e um significativo aumento de patologias a ela associadas que afectam o bem estar e a saúde dos cidadãos.

Em Portugal, o abastecimento energético depende, de forma assustadora, de fontes externas, o que representa uma grande insegurança para o país, dado que a maioria da energia primária utilizada é importada.

E, embora Portugal tenha o menor consumo de energia per capita da União Europeia, apresenta, por outro lado, o maior crescimento anual do consumo de electricidade (8,1% por ano no sector doméstico e dos serviços, contra um crescimento do consumo de 0,7-1,2% previsto para o sector doméstico em toda a UE).

A percentagem energética do PIB nacional continua a aumentar, ao contrário do que sucede com os restantes países ditos “desenvolvidos”, tornando os produtos Portugueses mais caros, mais danosos para o ambiente e menos competitivos.

Por outro lado, em Portugal a energia, no seu processo de conversão/utilização, contribui com cerca de 2/3 para o total das emissões de gases responsáveis pelo aumento do efeito estufa. Em termos sectoriais, os transportes e a indústria são responsáveis pela maioria dos consumos de energia final, seguidos pelos edifícios residenciais e de serviços.

Considerando a crescente dependência energética de países como Portugal face ao exterior, considerando o aumento das emissões com efeito de estufa e o reforço da indústria nuclear, “OS VERDES” defendem:

• A abolição do Tratado Euratom, que visa a promoção da investigação na área da energia nuclear, e a sua substituição por um Tratado que favoreça a racionalidade e a protecção ambiental;
• O gradual e definitivo abandono do recurso ao nuclear;
• A transferência das verbas que estão afectas à opção nuclear para a investigação e desenvolvimento tecnológico em novos recursos energéticos;
• O cumprimento por Portugal e restantes países do Protocolo de Quioto, no que diz respeito aos compromissos assumidos relativamente às emissões de Gases com Efeito de Estufa;
• O cumprimento por Portugal, enquanto Estado-Membro da União Europeia, da Declaração de Madrid relativa ao aumento do uso de fontes de energia renováveis e duplicação dos níveis actuais, como forma de diminuir a dependência face a fontes não renováveis, importadas e ambientalmente negativas;
• A implementação efectiva de um Plano Nacional para as Alterações Climáticas, garantindo a sua eficácia face aos objectivos propostos;
• A criação de um sistema nacional que disponibilize em tempo útil informação actualizada, fidedigna e discriminada por tipo de fonte e de poluente quanto às emissões nacionais de Gases com Efeito de Estufa;
• A implementação efectiva de um Plano Estratégico Nacional para as Energias Renováveis, que defina uma política energética coerente, através da promoção da racionalidade e eficiência energética, a par com a valorização das energias endógenas;
• A diversificação integrada das fontes energéticas primárias, aproveitando o actual grau de desenvolvimento de tecnologias que recorrem à utilização de energias alternativas, nomeadamente a eólica, solar, de marés, geotérmica e biomassa, e incentivando a sua implementação efectiva e alargada;
• A avaliação das disponibilidades energéticas endógenas, de modo a identificar as barreiras existentes e o investimento na investigação de outras fontes de energia, tais como as marés e o hidrogénio.

“OS VERDES” consideram ainda que a adopção de uma estratégia de redução significativa das emissões poluentes passa por intervenções múltiplas e integradas, e pela adopção de medidas de actuação sectorial, designadamente nos seguintes domínios:

• Pela promoção de acções de educação ambiental e de sensibilização dos consumidores para uma maior racionalidade energética, redução do desperdício e utilização de tecnologias mais limpas;
• Pelo incentivo à produção de energia por particulares com base nas energias renováveis, através da criação de um tarifário energético mais competitivo em relação às energias fósseis;
• Pelo aumento da racionalização energética nos sectores produtivos e serviços, através da modernização tecnológica e da realização de auditorias energéticas;
• Por um efectivo investimento numa rede de transportes públicos de qualidade, assente em soluções multimodais articuladas entre si, que promova o transporte colectivo em detrimento do transporte individual;
• Pela criação de uma rede nacional de pistas dedicadas à circulação de velocípedes, com o objectivo de fomentar o uso da bicicleta, incrementar as condições de segurança e combater a poluição atmosférica e sonora;
• Pelo aumento da racionalidade energética, da redução do desperdício e o acesso à utilização de tecnologias mais limpas, recorrendo, por exemplo, à implementação de programas de gestão da electricidade e do gás, à promoção de incentivos ao estabelecimento de instalações de cogeração e à redução das perdas de electricidade nas redes de transporte e distribuição, melhorando as infra-estruturas existentes;
• Pela melhoria da eficiência energética e recurso às energias endógenas nos edifícios, promovendo para tal a utilização de novas tecnologias energéticas, o incentivo à construção racional favorecendo a arquitectura bioclimática e a aplicação da prática de certificação energética de edifícios;
• Pela atribuição criteriosa dos incentivos financeiros existentes destinados a promover a eficiência energética, a utilização de energias renováveis e a sua optimização, em função da viabilidade económica dos projectos e o cumprimento das metas de redução de consumos/diversificação energética;
• Pela criação de incentivos fiscais que favoreçam comportamentos ambientais mais correctos, nomeadamente, através da redução dos subsídios atribuídos aos combustíveis fósseis e a sua canalização para a melhoria da eficiência energética nos sectores produtivos e dos transportes públicos.

“OS VERDES” consideram que os investimentos e a investigação ao nível da política energética devem orientar-se para o desenvolvimento das energias alternativas e descentralizadas dentro das fronteiras do que é ecologicamente sustentável.
Tornemo-nos assim cada vez mais dependentes das energias renováveis!

 

1.6. – Agricultura
A agricultura está na base da produção alimentar e a alimentação é um direito básico da Humanidade a que todos devem ter acesso. Sendo que deve ser garantida uma alimentação sã, nutritiva e culturalmente apropriada, «Os Verdes» consideram que este direito não pode deixar de estar associado ao direito de produzir e à forma como se produz.

O controlo da agricultura e da alimentação é sem dúvida, neste início de século, uma das questões civilizacionais mais relevantes, pelo papel estratégico que representam e porque encerram em si um poder tão grande ou maior que o das armas, capaz de subjugar países e povos.

Por isso, para nós, «Os Verdes», a soberania alimentar representa um direito crucial que implica uma alteração radical na definição das políticas agrícolas e alimentares vigentes no mundo e no entendimento do comércio agrícola.

A soberania alimentar passa pelo direito dos países e dos povos a definirem as suas políticas agrícolas e alimentares, a ajustarem a sua produção atendendo às suas necessidades internas e tendo em conta as características e especificidades da sua agricultura, produzindo com métodos e práticas duráveis que respeitem o ambiente.

Para «Os Verdes», os alimentos não são uma mercadoria qualquer, não podem ser tratados como meros bens transaccionáveis. Como de igual forma não se pode tratar a agricultura como uma fábrica produtora de alimentos, porque ela contém um valor social, ambiental, cultural e económico inegável. Está sujeita a todo o tipo de especificidades e contratempos, os quais nenhum de nós controla. Entendemos por isso que a agricultura não pode estar dependente de regras de comércio, ditadas a nível mundial pela Organização Mundial do Comércio (OMC), as quais, a par com as políticas e “modelos de desenvolvimento” fomentadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial (BM), em nada têm contribuído para o desenvolvimento sustentável e o bem estar dos povos. Bem pelo contrário, têm fomentado o aumento das desigualdades entre ricos e pobres ao contribuírem para o empobrecimento das populações rurais e para a crescente dependência dos países com economias mais frágeis em relação às grandes potências e às multinacionais.

Entendemos assim que, no contexto Europeu, a Política Agrícola Comum (PAC) não pode assentar numa lógica da liberalização dos mercados agrícolas e dos preços mundiais, pois estes têm como objectivo principal a luta comercial que serve os interesses da agro-indústria/química, da grande distribuição e dos grandes proprietários e de forma nenhuma os da agricultura portuguesa com as suas especificidades ou da própria agricultura Europeia.

Este tipo de políticas agrícolas fomentam modelos de produção que têm impactes sociais e ambientais gravíssimos e não servem os consumidores, pois não garantem nem a segurança nem a qualidade alimentar (valor nutritivo, sabor e diversidade,) como se tem verificado com os casos da BSE, das dioxinas ou dos nitrofuranos, entre outros.

Os impactes ambientais destes modelos intensivos de produção são avultados e traduzem-se na contaminação das águas, na exaustão dos solos, num consumo elevadíssimo de água e de energia e numa perca acentuada de diversidade biológica. Situação que tenderá a agravar-se de forma descontrolada com a introdução de organismos geneticamente modificados (OGM) nos campos. Acabar com a fome no mundo é o argumento utilizado pela multinacionais do sector para justificar a introdução dos OGM, mas trata-se de uma táctica já utilizada por essas mesmas multinacionais em defesa dos pesticidas e outros químicos, cujo resultado, passadas algumas décadas, é conclusivo, ou seja, o problema da fome não foi resolvido.

Por outro lado, os impactes sociais provocados por uma agricultura cada vez mais controlada pelas grandes multinacionais do agro-alimentar e da química sobre os pequenos e médios agricultores e nas estruturas agrícolas de tipo familiar não são menos violentos. Reflectem-se na maioria dos casos no abandono rural e na consequente desertificação das regiões afectadas.

Também assim acontece em Portugal. A profunda crise que a agricultura portuguesa atravessa traduz-se na perda de população agrícola e na consequente desertificação do mundo rural e ao mesmo tempo que aumenta a perda de produtividade, aumenta a concentração, intensificação e verticalização da produção e aumenta o défice da balança comercial.

As sucessivas crises sanitárias e alimentares vieram contribuir para fragilizar ainda mais uma agricultura já debilitada, cujas características dominantes são os baixos níveis de rendimentos agrícolas, os custos elevados dos factores de produção, as pequenas dimensões das nossas explorações e baixa formação dos agricultores, entre outras.

Por outro lado, os problemas ambientais têm vindo a crescer à medida que se aprofunda a crise: níveis de contaminação das águas subterrâneas assustadores em certas regiões do País, consumos de água muito superiores ao desejável num país com as nossas características hidrológicas e perda de diversidade biológica.

• Por isso, «Os Verdes» consideram que é urgente para Portugal:
  Fomentar o cultivo de espécies tradicionais adequadas ao nosso clima, pouco exigentes em água.
• Preservar e respeitar os solos agrícolas.
• Valorizar e promover as nossas raças autóctones e variedades regionais.
• Apoiar a produção de qualidade.
• Criar circuitos curtos de comercialização dos nossos produtos agrícolas regionais, fomentando os mercados locais e regionais, a venda directa e as cooperativas de comercialização.
• Apoiar a agricultura biológica.

Nós, «Os Verdes», defendemos uma agricultura assente:
Na defesa do seu mercado interno.

• Em preços justos à produção.
• No controlo da produção e práticas agrícolas respeitadoras da biodiversidade e do ambiente.
• Na recusa da introdução de OGM na agricultura e das patentes sobre seres vivos.
• Num mundo rural vivo que tenha como base um tecido denso de explorações familiares duráveis apoiadas num conjunto de infra-estruturas sociais, culturais e económicas que garantam bem estar às populações rurais.

Nós, «Os Verdes», defendemos também:

• Que o objectivo principal da PAC não deve ser o da exportação, mas sim a promoção de uma agricultura saudável e ajustada às necessidades e especificidades de cada país.

• O fomento de circuitos curtos de comercialização assentes na produção local, através do incremento de mercados locais/regionais e da própria venda directa. Pensamos ser fundamental a aproximação do produtor ao consumidor, restituindo-lhes a confiança.

• Trocas comerciais com base em regras de comércio justo, ético e assente em práticas duráveis. Muito do comércio internacional alimentar não reflecte os verdadeiros custos, como, por exemplo, o custo energético inerente ao seu transporte ou o custo ambiental.

 

1.7. – Florestas
As florestas, além do contributo inestimável que dão à Vida, são também produtoras de uma grande diversidade de serviços de natureza ambiental, social e económica.

O papel que desempenham na regularização da qualidade do ar e da estabilidade do clima, na regularização do regime hídrico, na protecção ou recuperação dos solos, na protecção dos sistemas costeiros e ribeirinhos e como nicho de biodiversidade faz com que sejam, uma mais-valia ambiental imprescindível à sobrevivência da Vida no Planeta.

Mas a florestatem também umavertente socialimportante, na manutenção de actividades económicas inerentes à produção de madeiras, lenhas, frutos, resinas, pastos, na protecção de culturas agrícolas como barreira natural à progressão de incêndios e pragas, no combate à desertificação humana em áreas mais desfavorecidas e na promoção de espaços de recreio e lazer.

Apesar disso, as florestas têm sido maciça e paulatinamente devastadas seja para a exploração intensiva da madeira e de outros subprodutos florestais, para a ocupação dos solos com modelos agrícolas intensivos, para expansão urbana, pelo flagelo dos incêndios florestais ou, ainda, para implantação de extensas monoculturas de espécies de crescimento rápido. É preocupante, para não dizer assustadora, a escala planetária destas acções predatórias, tanto mais que se conhecem hoje desertos em áreas outrora verdejantes.

Também em Portugal, a floresta tradicional (designadamente montado de sobro e de azinho, souto e carvalhal) padece de graves factores de degradação e ameaça, assinalando-se a dominância de uma florestação artificial e monótona de pinheiros e eucaliptos que tem contribuído para o aumento dos incêndios e ainda, no caso dos eucaliptos, para a erosão dos solos e para o empobrecimento da biodiversidade.

Nestes últimos vinte anos, a manutenção de uma floresta mista de uso múltiplo, como principal recurso natural renovável do País, fundamental para a harmonização de diversos interesses de natureza ambiental, económica e social, bem como vector gerador de diversos bens e serviços para a população, foi preterida por uma política florestal dominada por uma orientação meramente economicista da floresta na qual é dada prioridade à fileira da pasta de papel.

«OS VERDES» consideram que é imperioso contrariar esta orientação e promover uma gestão diversificada e sustentável dos povoamentos florestais, de modo a possibilitar a protecção e conservação dos ecossistemas naturais e um uso múltiplo da floresta.

«OS VERDES» não rejeitam a importância da vertente económica dos recursos florestais, mas consideram que esta não se pode sobrepor a todas as outras funções da floresta e que deve, por outro lado, revestir um carácter diversificado, potencializando um aproveitamento económico em diversas áreas (madeiras, cortiça e outros subprodutos).

Por outro lado, as nossas matas, na sua maioria geridas num regime privado, caracterizam-se pela enorme fragmentação da propriedade e pelo seu abandono por parte dos proprietários, com consequências gravosas na progressão dos incêndios florestais. Assim sendo, a estrutura da propriedade florestal, seja em consequência do regime de propriedade, seja em consequência da sua dimensão, constitui um importante obstáculo ao eficaz ordenamento florestal e gestão sustentável dos recursos florestais.

Ciclicamente o País assiste à tragédia dos incêndios florestais. Os prejuízos causados pelos fogos não se podem avaliar apenas pela vasta extensão de área ardida, dado que as perdas em termos de património natural e vidas humanas são incalculáveis.

Neste sentido, é conveniente implementar medidas de prevenção conducentes à redução da vulnerabilidade da floresta, nomeadamente através da diminuição da carga combustível e do aproveitamento energético dos resíduos florestais. A biomassa florestal, como fonte de energia renovável e endógena, representa uma mais-valia económica para os proprietários florestais e para a indústria transformadora da madeira, contribuindo assim para a diminuição da dependência energética externa. Mas sem dúvida que a promoção dos povoamentos mistos, com predominância das espécies endógenas e a contenção das manchas florestais contínuas serão os meios mais eficazes de combate aos fogos florestais.

«OS VERDES» entendem que é fundamental reanalisar toda a política florestal que tem sido seguida até agora e reformulá-la tendo em conta não apenas os factores económicos mas, e principalmente, os factores de carácter social e ecológicos. Daí que «OS VERDES» defendam como acções urgentes de política florestal:

• Implementar a Lei de Bases da Política Florestal, adaptada às realidades ecológicas e sócio-económicas, de modo a contribuir para uma floresta diversificada, para o ordenamento florestal do País, para a conservação dos recursos e do património natural e não para o seu empobrecimento, esgotamento ou subaproveitamento; que contribua para a diversificação e revitalização sócio-económica das áreas desfavorecidas e não para o seu afunilamento económico em torno da produção única da pasta de papel;
• Estabelecer planos de ordenamento florestal à escala nacional articulados com planos de ordenamento do território ao nível regional e local;
• Desenvolver avaliações prévias de impacte ambiental para estabelecer as localizações dos povoamentos de espécies de crescimento rápido, em particular os eucaliptais;
• Actualizar o cadastro florestal de modo a combater o absentismo dos proprietários florestais;
• Aplicar efectivamente a legislação de protecção e conservação dos montados de sobro e azinho e fomentar a sua regeneração, adensamento e alargamento das áreas actuais;
• Fomentar o aproveitamento múltiplo dos montados, em particular do montado de azinho, com vista à sua viabilização económica, pela procura e implementação de alternativas diversificadas e sustentadas de aproveitamento dos produtos resultantes da floresta, como é o caso dos pequenos frutos e da produção agro-pecuária;
• Incentivar a investigação sobre a condução dos povoamentos com vista à sua conservação e rentabilização ou o aproveitamento inovador de recursos silvícolas inaproveitados ou subexplorados, através da instalação de pastagens em regime silvo-pastoril, de fomento apícola, cinergético e aquícola, da instalação de culturas silvestres e medicinais, de zonas de recreio, etc;
• Condicionar os programas florestais às limitações impostas pela necessidade de conservação dos habitats da flora e fauna ameaçadas no nosso país, de acordo com as convenções internacionais que assinamos e ratificamos;
• Diversificar, numa perspectiva de uso múltiplo, os povoamentos monoculturais de resinosas, com a introdução ou recuperação conjunta de outras espécies (carvalhos, castanheiros, nogueiras, etc.) e conduzi-los de forma a fomentar outras funções da floresta de forma no sentido de proteger e aproveitar integralmente, a longo prazo, esses povoamentos;
• Proteger devidamente as formações residuais de floresta natural, os matagais evoluídos e o conjunto dos recursos genéticos da nossa flora, fonte esquecida de elementos potencialmente fundamentais para a economia e a saúde humana do futuro, como é o caso das espécies aromáticas, medicinais e condimentares;
• Promover acções de educação ambiental e de sensibilização da população para a importância da valorização e salvaguarda da floresta;
• Promover a beneficiação de áreas florestais ardidas através da reflorestação com espécies diversas tendo em conta o uso sustentado da floresta e a arborização de novas áreas com potencial uso florestal;
• Fomentar a formação e dignificação profissional dos operadores florestais;
• Incentivar a manutenção dos povoamentos existentes, procedendo para tal a operações de limpezas dos matos, desramações ou desbastes, acções de vigilância, construção e beneficiação da rede viária e divisional, construção de pontos de água e reservatórios de acordo com os planos orientadores de gestão;
• Apoiar a investigação florestal de técnicas de prevenção, detecção e combate de incêndios, o investimento em tecnologias que recorram à utilização da biomassa florestal com fins energéticos e a valorização e escoamento deste recurso natural;

“OS VERDES” consideram ainda que a defesa do nosso património florestal passa pela consciencialização da sua importância para a comunidade no seu todo e para a preservação da Vida.

 

1.8. – Recursos hídricos
Uma maior intervenção do homem sobre a Mãe Natureza, acompanhada de uma cada vez mais intensa utilização dos recursos naturais, levou a que a água, além de elemento indispensável à vida passasse também a ser considerado como um factor de produção com inerente e importante valor económico, susceptível de condicionar qualquer processo de desenvolvimento.

Nesta perspectiva, perante a necessidade de considerar a água como um bem económico e de avaliá-lo pela sua qualidade em cada momento e local em que ocorre, adoptou-se a designação de recurso hídrico, que em função das disponibilidades e necessidades presentes e futuras requer gestão e planeamento adequados.

A crescente utilização dos recursos hídricos como factor primordial de desenvolvimento em qualquer economia, em consequência do aumento demográfico e da actividade económica, tem vindo a condicionar cada vez mais as disponibilidades naturais da água, quer seja por degradação da sua qualidade, quer por decréscimo da quantidade disponível. Acresce o facto de que estas condicionantes se sobrepõem às fronteiras administrativas. É frequente que acções em determinado país condicionem a utilização dos recursos hídricos em regiões ou países a jusante.

Em Portugal, devido às suas características geográficas a sua dependência em termos de recursos hídricos em relação a Espanha excede os 40% do total de águas superficiais disponíveis, para além de que mais de 60% do seu território continental é ocupado pelas bacias hidrográficas dos rios luso-espanhóis.

Ainda que o nosso país seja considerado rico em recursos hídricos comparativamente a outros países, dado que a sua ocorrência não é uniforme no espaço e no tempo, deparamo-nos com problemas e condições adversas no seu aproveitamento.

Para que seja possível assegurar a perenidade da vida humana, o desenvolvimento equilibrado e sustentável em Portugal e no Mundo «OS VERDES» defendem:

• A existência de uma lei quadro de recursos hídricos que defina os princípios e estabeleça os critérios para a política de recursos hídricos em Portugal;
• A bacia hidrográfica como a unidade base de planeamento e gestão dos recursos hídricos;
• O imprescindível conhecimento das disponibilidades e planeamento e gestão da utilização dos recursos hídricos, por forma a garantir níveis de quantidade e qualidade adequados à satisfação das necessidades actuais e futuras, salvaguardando o equilíbrio dos ecossistemas;
• A imprescindível implementação de planos de poupança de água (com maior incidência na alteração das práticas de rega, utilização de equipamentos com maior eficiência, práticas culturais adequadas às disponibilidades hídricas) ou de utilização racional que tenha em conta as disponibilidades médias em cada
• local ou região assim como as alternâncias entre anos secos e anos húmidos, bem como a implementação de mecanismos de reaproveitamento da água, nomeadamente a proveniente das Estações de Tratamento de Águas Residuais;
• A cooperação com os Estados e organizações internacionais, tendo em vista garantir a defesa do interesse nacional em matéria de recursos hídricos;
• A participação das populações, da administração descentralizada, da comunidade cientifica e técnica e dos agentes económicos nos processos de decisão relativamente ao planeamento e gestão dos recursos hídricos, por forma a mais facilmente se atingirem os objectivos da política de recursos hídricos;
• A existência de um sistema de fiscalização eficaz que assente não só na penalização mas preferencialmente na prevenção. Para tal é fundamental a existência de um sistema de monitorização da qualidade/quantidade dos recursos disponíveis;
• Que os sectores e actividades produtoras de efluentes líquidos (saneamento básico, industria, agricultura, produção de energia e actividades recreativas), sejam induzidos a reduzir significativamente a carga poluidora que tem contribuído para a contaminação dos recursos hídricos de superfície e subterrâneos;
• O principio do consumidor – pagador como um instrumento de política que favoreça um mais correcto planeamento e adequada gestão dos recursos hídricos.

 

1.9. – Pescas
A pesca, como toda a actividade derivada do aproveitamento de recursos naturais susceptíveis de satisfazer necessidades humanas, exige uma regulamentação baseada em princípios que garantam o equilíbrio das condições de reprodução das espécies em quantidade e em qualidade.

Nas sociedades modernas, em que a maximização do lucro no mais curto espaço de tempo e com um mínimo de investimento, é um fim que por si, justifica a utilização dos meios, a exploração dos recursos naturais é sempre feita de acordo com os princípios economicistas. É com base nestes princípios de “racionalidade” que temos vindo a assistir ao extermínio da vida e à desertificação dos oceanos, dos mares e dos rios.

Os países industrializados e economicamente dominantes, têm desenvolvido todos os esforços na modernização das suas frotas pesqueiras, através da introdução de tecnologias que, embora altamente poluidoras e com altos gastos de energia, lhes permitam dominar os mercados internacionais, o que, por sua vez, implica um domínio cada vez maior sobre os recursos disponíveis. É assim, que hoje em dia assistimos a uma verdadeira guerra internacional pela posse de zonas económicas e marítimas.

Portugal, adoptando modelos de “desenvolvimento” baseados em princípios economicistas, embora sendo um país com significativas potencialidades em recursos aquíferos, face à sua crescente dependência externa, encontra-se numa situação de profunda crise, tanto no que se refere à garantia da preservação dos recursos como à actividade das pescas.

Para agravar esta situação tem contribuído:

1. A não existência e aplicação de um Plano Nacional de Pescas, que tem impedido um desenvolvimento equilibrado no sector;
2. A subjugação dos interesses nacionais ao domínio económico e político do exterior que nos tem retirado a capacidade de negociação para defender os nossos recursos;
3. A falta de investigação que tem impedido uma verdadeira política nacional de pescas.

Nas pescas, como em todas as áreas da actividade económica, «OS VERDES», defendem a aplicação de modelos de desenvolvimento integrados e auto-sustentados, que na defesa dos interesses nacionais, tenham em conta as potencialidades e a satisfação das necessidades locais e regionais. Neste sentido propomos:

• Um maior investimento na investigação científica em todos os sectores da actividade das pescas, que tenha em conta os recursos disponíveis e garanta as condições de reprodução das espécies; que permita um conhecimento das necessidades a satisfazer, garantindo um abastecimento a nível nacional; que possibilite a existência de uma frota adequada à exploração dos recursos disponíveis de forma regulamentada e não poluente;
• A criação de reservas naturais em águas interiores e costeiras;
• Um maior investimento na modernização da frota pesqueira e na formação profissional, que permita uma perfeita adequação dos meios a utilizar com os recursos disponíveis;
• Um financiamento adequado ao fomento da actividade, nomeadamente ao sector cooperativo, tanto ao nível da produção como da comercialização;
• A criação de uma rede de frio nacional que permita uma distribuição a nível nacional e evite o consumo apenas sazonal de algumas espécies;
• A negociação em termos de igualdade, com outros países, tendo em vista a defesa de interesses nacionais nas zonas de interesse económico;
• A defesa da pesca artesanal em que Portugal é um dos principais representantes a nível internacional, com vista a preservar uma riqueza económica e cultural que, garantindo um mínimo de poluição é um factor de desenvolvimento com base no aproveitamento de recursos a nível local e regional;
• A elaboração de um Plano Nacional de Pescas, com base no conhecimento dos recursos disponíveis e das necessidades a satisfazer;
• A regulamentação da actividade das pescas, ao nível da produção, distribuição e consumo, de acordo com o Plano Nacional de Desenvolvimento.

 

1. 10. – Turismo
O turismo como actividade económica revela uma importância crescente tanto a nível internacional como nacional.

As actividades turísticas, quando estruturadas numa base de desenvolvimento sustentável, resultam em benefícios sociais e económicos inegáveis ao nível local e nacional.

Mas o designado turismo de massas, localizado em zonas de maior concentração turística e orientado por princípios e políticas geradoras de crescimento económico e do lucro a qualquer preço, vem ameaçando de morte «a galinha dos ovos de ouro». A massificação turística conduz a uma intensificação da utilização das infra-estruturas e equipamentos turísticos, a uma excessiva utilização dos espaços e à imposição de uma cultura de betão a todo o custo. O aumento da vulnerabilidade ambiental traduz-se nos sistemas de tratamento de águas residuais desajustados ao aumento do fluxo sazonal, num elevado consumo energético, na destruição de habitats, no aumento da erosão costeira, na contaminação dos lençóis freáticos com implicações directas na qualidade da água, entre outros.

Portugal, beneficiando de condições climatéricas e paisagísticas favoráveis à prática de actividades turísticas e de um património cultural, histórico e natural propícios à atracção turística, registou nos últimos trinta anos um assinalável e progressivo crescimento neste sector de actividade.

Crescimento este que trouxe sem dúvida benefícios sociais e económicos a nível local e nacional. A actividade turística no nosso país absorve actualmente 10% da população activa e contribui com cerca de 8% para o Produto Interno Bruto, o que se traduz na criação de emprego e num certo dinamismo local.

Mas apesar destes benefícios, o impacte ambiental foi e é assustador.

A excessiva exploração do turismo balnear, proporcionado por um clima aprazível e uma faixa costeira extensa e diversificada, concentrou a grande maioria desta actividade na faixa litoral com impactos ambientais muito agressivos; pressão urbanística excessiva e desregrada, destruição das zonas dunares, destruição de habitats sensíveis, contaminações e carências de água, entre outros.

O crescente afluxo de turistas a áreas, regiões e locais de maior valor e sensibilidade ambiental, tem contribuído para a sua degradação, reduzindo o seu potencial interesse turístico, quer por força da concentração humana, ela própria, quer pela pressão que exerce na satisfação das suas necessidades.

Dada a gravidade dos problemas ambientais e de ordem mais global que esta situação provoca, e que se reflectem negativamente na actividade turística, foi a própria Organização Mundial de Turismo que chamou a atenção para os efeitos mais negativos das políticas assim seguidas e que em Portugal têm deixando marcas indeléveis, designadamente no Algarve, na Madeira e, em geral, ao longo de toda a costa atlântica, provocando:

• Alteração do equilíbrio ecológico de áreas naturais;
• Pressões especulativas sobre a utilização do solo e responsáveis pela degradação da paisagem e do habitat natural;
• Conflitos com os valores tradicionais e com a cultura local, contribuindo para a estandardização dos modos de vida;
• Sobrecarga crescente das zonas turísticas, afectando por vezes de forma irreversível a qualidade ambiental dessas zonas.

Contudo, nos últimos anos tem-se verificado em Portugal uma tendência global para a diversificação da oferta turística e um incremento na procura de um turismo de qualidade, nomeadamente nas áreas culturais, desportivas e ambientais, com o consequente desenvolvimento de recursos integrados no espaço rural, em parques naturais ou áreas protegidas, espaços estes com características paisagísticas e culturais únicas.

O turismo sustentável apresenta-se como uma alternativa viável ao turismo de massas, o qual procura conciliar os objectivos económicos do desenvolvimento turístico com a preservação dos recursos naturais, através da minimização dos impactes ambientais, integração do turista em comunidades locais, promoção da biodiversidade e das potencialidades regionais.

«OS VERDES» consideram que é possível e desejável reconverter as situações mais gravosas provocadas pela política actual e que, em alternativa, é necessário promover uma política de desenvolvimento turístico sustentável, pelo que urge:

• Implementar uma política de ordenamento do território sustentável, de forma a conter e disciplinar a actual expansão urbanística desordenada em centros de concentração turística, como é o caso das zonas costeiras;
• Promover uma utilização mais eficiente dos recursos naturais, de modo a incentivar a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas;
• Elaborar planos de acção e cartas de aptidão turística;
• Promover o desenvolvimento turístico integrado, respeitando as comunidades locais e as suas tradições e valores sociais;
• Promover acções de sensibilização ambiental junto dos utilizadores dos destinos turísticos, de modo a incentivar as boas práticas ambientais e a alteração dos padrões de consumo;
• Implementar uma estratégia global de turismo alternativo, com vista à promoção de actividades turísticas de pequena escala em zonas naturais e de património cultural, através da aplicação de um código de procedimentos sustentáveis;
• Incentivar o uso de transportes colectivos ou ambientalmente favoráveis, em detrimento de meios de transporte mais poluentes;
• Valorizar as potencialidades regionais, pelo incentivo à prática de actividades tradicionais, divulgação do artesanato e gastronomia e acções de interpretação ambiental, nomeadamente, pela realização de passeios pedestres, de bicicleta, observação da flora e avifauna;
• Incentivar a certificação de produtos regionais e acções de divulgação que impulsionem a economia local e combatam a desertificação em zonas mais desfavorecidas.
• Incentivar a distribuição da prática de turismo ao longo do ano.

“OS VERDES” consideram que através de um processo de ordenamento turístico do território enquadrado numa visão mais vasta do ordenamento do território é possível, desejável e necessário aproveitar o potencial de riqueza que a actividade turística pode gerar. Assim, tanto em meio urbano como em meio rural, o turismo pode e deve desenvolver-se, salvaguardando o equilíbrio ecológico e beneficiando a qualidade ambiental; promovendo o património e valorizando a diversidade cultural e servir de incentivo e apoio à vida e actividade das populações locais.

 

1.11 – Transportes e mobilidade
A mobilidade é hoje em dia uma exigência fundamental para assegurar a qualidade de vida e um desenvolvimento que queremos sustentável.

O desenvolvimento das regiões mais desertificadas, o descongestionamento dos grandes centros urbanos, a boa gestão e rentabilização dos equipamentos, assim como a qualidade de vida, tanto em meio urbano como em meio rural, passam obrigatoriamente por uma resposta adequada aos problemas de mobilidade.

No entanto em Portugal a resolução dos problemas de mobilidade foi encarada nos últimos vinte anos prioritariamente numa perspectiva da rodovia, com a canalização da grande maioria do investimento para uma rede nacional de auto-estrada, secundarizando, quando não marginalizando completamente, não só as ligações rodoviárias intermédias como a ferrovia e todos os outros meios de mobilidade alternativos.

Esta opção veio agravar ainda mais muitos dos problemas já existentes; congestionamento dos grandes centros urbanos, desertificação do espaço rural, perda de tempo nas deslocações, problemas diversos de poluição.

Em meio urbanos, estes problemas assumem uma dimensão particularmente insustentável. A rede viária das nossas cidades está cada vez mais congestionada e a autonomia de movimentos está a atingir os limites. O automóvel invadiu os espaços urbanos contribuindo para a degradação da qualidade de vida dos cidadãos sem no entanto melhorar a sua mobilidade.

A poluição do ar, o ruído, os elevados consumos de energia, a invasão do espaço público pelos carros e a falta de resposta dos transportes públicos, são hoje uma preocupação crescente dos cidadãos.

Por outro lado, o sector dos transportes em geral e o transporte rodoviário em particular é responsável por um conjunto muito significativo de impactes no ambiente e na saúde humana. Em Portugal tem-se vindo a assistir ao crescimento desmesurado deste modo de transporte, na sequência da sua consideração como eixo fundamental para o desenvolvimento económico do País, em detrimento de outros modos de transporte, menos poluentes e mais baratos.

Como resultado das políticas seguidas nas duas últimas décadas, prevê-se um aumento substancial do consumo energético (essencialmente de combustíveis fósseis) associado aos transportes caso não haja uma inversão nesta política, com consequências graves no que diz respeito à emissão de gases com efeito de estufa e de poluentes danosos para a saúde humana, as plantas e os materiais, como sejam os óxidos de azoto, as partículas e o benzeno, entre outros.

Para além destes problemas, a falta de visão integrada para o sector dos transportes (de passageiros e de mercadorias) e a desresponsabilização da Administração Pública pela sua gestão, levaram ao aumento insustentável da congestão nos meios urbanos, o que constitui um grave problema social com consequências muito negativas na qualidade de vida dos Portugueses e, inclusive, na produtividade nacional.

Tendo esta problemática presente torna-se essencial desenvolver alternativas à situação actual recorrendo à utilização de tecnologias menos poluentes e subsequente diminuição dos impactes ambientais associados aos transportes, através de:

• Redução do consumo de combustível no transporte rodoviário restringindo a importação de veículos ligeiros e pesados usados e promovendo acções de formação sobre condução ambiental, especialmente orientadas para condutores de organizações ligadas ao Estado, de transporte público de passageiros e de mercadorias;
• Aumento da eficiência energética do parque automóvel incentivando à aquisição de veículos com modos de propulsão alternativo, reduzindo, por exemplo, o Imposto Automóvel ou taxa do IVA para veículos eléctricos, a biodiesel, ou híbridos;
• Alterando a estrutura do Imposto Automóvel por forma a que este reflicta o nível de dano ambiental (por exemplo reportado às emissões de CO2) causado pelos veículos, em função das características do motor, do combustível utilizado e do número de quilómetros percorridos por ano.

Os Verdes defendem:

• A criação duma rede nacional de transportes públicos que dê uma resposta cabal às necessidades de mobilidade dos cidadãos, o que implica:
• Um serviço confortável, com frequência regular e ajustado às necessidades dos cidadãos, assim como uma boa gestão das “interfaces”;
• Percursos rápidos, tarifas socialmente justas e títulos de transporte práticos e flexíveis;
• Uma gestão de qualidade, eficaz e transparente, com responsabilidades bem definidas entre os operadores de transporte público e os diferentes órgãos administrativos;
• A melhoria das infra-estruturas de transportes públicos de passageiros, nomeadamente através da expansão do Metropolitano de Lisboa, da criação de sistemas de metropolitano ligeiro de superfície nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, na Margem Sul do Tejo e na cidade Coimbra e arredores, entre outros;
• A manutenção do “passe social” e alargando a sua circunscrição à Área Metropolitana do Porto;
• A implementação de incentivos à utilização de meios de transporte colectivos em detrimento do transporte individual de passageiros.
• A clarificação da atribuição de responsabilidades e competências para a gestão integrada do sector dos transportes a nível regional, através da criação e operacionalização das Autoridades Metropolitanas de Transportes;
• A sensibilização das populações para a necessidade de alteração dos comportamentos no que respeita aos hábitos da mobilidade, mediante a promoção de campanhas de informação ao público focando os problemas ambientais e sociais causados pelo excessiva utilização do transporte rodoviário individual de passageiros e apresentando as alternativas possíveis.

«Os Verdes» defendem ainda:

• O investimento no transporte ferroviário constitua uma prioridade nacional.
• Medidas de incentivo ao transporte ferroviário de mercadorias.
• A implementação de uma rede nacional de ciclovias.
• O fim das barreiras arquitectónicas e a adaptação dos transportes ás pessoas com mobilidade reduzida.

 

2. – Cooperação e Desenvolvimento Sustentável Autónomo
Num período histórico caracterizado por uma economia globalizante, em que os interesses oligárquicos do poder económico, tanto à escala mundial como intra-nacional, se afirmam pela subordinação da vontade política dos Povos, as relações internacionais entre Estados e o desenvolvimento das economias nacionais traduzem de forma clara essa situação. Por esta via, em nome de um crescimento económico global, que pretensamente haveria de beneficiar as economias menos desenvolvidas, em consequência da intensificação de relações de troca cada vez mais desiguais e impostas, acentua-se a dependência dos países de economia mais pobre em relação aos países ricos e agrava-se a crise ecológica a nível planetário.

A tão falada divisão Norte-Sul e o fosso crescente que separa estas duas realidades, não obedece a meras razões de ordem geográfica, mas deve-se a processos históricos marcados no tempo por relações de dominação que incluem a exploração continuada de recursos naturais e de força de trabalho, acompanhadas bastas vezes pela existência de poderes bélicos ameaçadores. Desta forma, os países do Norte são cada vez mais ricos e poderosos e os países do Sul cada vez mais pobres e dependentes, sendo sempre penalizadas em maior grau as camadas sociais, economicamente mais débeis, dos países dominados.

A situação que tem caracterizado as relações Norte-Sul, por força da necessidade de perpetuar a actual ordem económica internacional, que está em decadência pelo avolumar da crise ecológica e social e ameaçada pela queda e emergência de blocos económicos concorrentes, tem-se mantido, tanto pela via da criação ou renovação de novas formas de organização político-económica mais regionalizadas, como pelo reforço de instrumentos de controlo da economia dos países e das relações internacionais, como são os casos do FMI no plano económico-financeiro, do GATT no que se refere à circulação e comércio de produtos e da NATO, em matéria militar e da circulação e comércio de armamento.

«OS VERDES» rejeitam e denunciam o incrível egoísmo de uma ordem económica internacional que:

• Reproduz à escala regional e nacional relações de dependência crescentes e profundamente desumanizadas;
• Justifica os poderes bélicos, fomentando a militarização das sociedades;
• Acentua assimetrias e impede o desenvolvimento autónomo dos Povos;
• Gera cada vez com maior frequência crises de sobreprodução à custa de um produtivismo irracional, conseguido através da devastação de recursos naturais não renováveis;
• Provoca a desestruturação e eliminação de importantes sectores produtivos tradicionais nas economias mais débeis.

Em consequência e por força da actual ordem económica internacional instituem-se novos e variados mecanismos de colonização, em que as transnacionais desempenham papel determinante, generaliza-se o desemprego, a fome a miséria e agravam-se os problemas ecológicos à escala mundial.

«OS VERDES», perante a crise ecológica e da humanidade que cresce e se generaliza, defendem e reivindicam uma nova ordem internacional que se alicerce em relações de cooperação e solidariedade entre os Povos, no respeito pela sua vontade e autonomia, e que, na produção de riqueza, à escala mundial, regional e nacional, sejam garantidas as condições necessárias e suficientes para a renovação dos equilíbrios ecológicos, indispensáveis à continuação e perenidade da vida no Planeta.

O processo de construção europeia a que Portugal aderiu em 1986 tem evoluído na lógica do reforço, nesta região do globo, da ordem económica internacional estabelecida.

O movimento ecologista e os partidos verdes e alternativos europeus têm afirmado a sua oposição a um processo de construção europeia assente em princípios e objectivos que já mostraram quanto são desastrosos para o futuro da humanidade.

As consequências da integração europeia para Portugal, enquanto país do sul e de economia mais débil, em parte já submetida aos interesses das transnacionais, têm-se manifestado a diferentes níveis e sob formas variadas:

• Na agricultura, a submissão aos desígnios da PAC fizeram agravar o despovoamento e a desertificação biofísica de vastas áreas do território, tanto por força dos incentivos ao abandono de terras de cultivo e à florestação intensiva para fins industriais, como pela imposição de quotas restritivas à produção agro-alimentar de que resulta já hoje uma importação superior a 70% do que consumimos;
• Na indústria, designadamente os sectores tradicionais como os têxteis, vestuário, calçado e conservas, que têm uma forte componente de mão de obra, incapazes de enfrentar a concorrência resultante de acordos da Comunidade com países terceiros, encontram-se numa situação generalizada de falência, provocando desemprego e deixando de contribuir para o produto nacional;
• Nas pescas, à imposição de redução da frota pesqueira juntou-se a limitação de quotas de captura de pescado, penalizando e restringindo fortemente as potencialidades de desenvolvimento de um importante sector tradicional na economia do país.

Desta forma, em nome e por via de importantes co-financiamentos a projectos de investimento normalmente mal dirigidos, porque não são orientados para valorizar os recursos endógenos e afirmar a diversidade produtiva como potencial de riqueza a mobilizar para um desenvolvimento sustentável e autónomo, a economia portuguesa definha e torna-se cada vez mais dependente do exterior. Esta situação tende a agravar-se devido à aceitação, por sucessivos governos, do cumprimento de critérios económicos de convergência, impostos por uma União Económica e Monetária, onde as questões sociais estão ausentes.

O Partido Ecologista «OS VERDES», considerando a generalização dos problemas ambientais e entendendo que a sua resolução passa cada vez mais pela cooperação efectiva entre Estados que demonstrem estar verdadeiramente empenhados em encontrar as soluções mais adequadas e credíveis para controlar e debelar a crise ecológica que alastra à escala mundial;

Considerando que as soluções a encontrar passam necessariamente pela alteração dos modos de produção dominantes e em alternativa pela adopção de modelos de desenvolvimento sustentável autónomos, promovidos numa base de solidariedade entre os Estados à escala regional e mundial;

Considerando que a resolução dos problemas ambientais passa por assumir formas responsáveis de estabelecer um relacionamento mais harmonioso do Homem com a Natureza e que este só poderá tornar-se efectivo e credível com o fim da exploração do Homem pelo Homem, com uma democracia participativa, com o fim do produtivismo e da exploração irracional dos recursos naturais, com o fim da dominação de uns Estados por outros e com a subordinação dos interesses económicos à vontade livremente expressa dos Povos;

Assume como objectivo, na sua intervenção aos mais diversos níveis, contribuir para que Portugal, em cooperação com outros países europeus, no respeito pela autonomia mútua e numa base de solidariedade e de partilha, possa participar na construção europeia, enquanto entidade que melhor poderá criar condições para mais adequadamente combater os problemas ecológicos à escala regional. E desta forma mais facilmente contribuir para sensibilizar e envolver nessa tarefa outros países à escala mundial.

II. Pela Conservação da Natureza e Defesa do Ambiente

1- Princípios de uma política para o ambiente

A principal finalidade da política para o ambiente é a garantia do direito de todos a um ambiente humano, sadio e ecologicamente equilibrado, tendo como consequência a melhoria da qualidade de vida.

A política para o ambiente tem como objectivo a optimização da utilização dos recursos naturais, quer em termos de quantidade quer em termos de qualidade, como forma de garantir a sua utilização pelas gerações futuras; factor essencial do desenvolvimento sustentável.

1. A melhor política de ambiente é a prevenção e consiste em evitar desde logo na origem a criação de danos.
2. Toda a utilização de recursos e do meio natural que determine danos sensíveis ou irreversíveis ao equilíbrio ecológico deve ser evitada. Aqueles que o não respeitem devem pelo facto ser responsabilizados.
3. Por cada categoria diferente de dano ambiental é necessário intervir ao nível mais apropriado (local, regional, nacional, internacional), melhor adaptado à natureza do dano e à zona geográfica a proteger.
4. O sucesso da política para o ambiente depende do envolvimento e da participação de todos. O acesso aos dados da administração é um direito fundamental.
5. Os aspectos mais importantes da política ambiental não devem ser previstos e realizados de forma isolada, descoordenados e desarmonizados. Devem ser assumidos a longo prazo e numa perspectiva horizontal de intervenção.
6. Os principais instrumentos de acção são o Plano Nacional de Política para o Ambiente, a Estratégia de Conservação da Natureza, o Livro Branco do Ambiente, a Avaliação de Impactes Ambientais e o Programa de Educação Ambiental.
7. As actividades de desenvolvimento numa região, para além de respeitarem os valores naturais em presença, não devem pôr em causa as condições ambientais de uma outra.
8. As perspectivas de desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas devem ser realizadas de acordo com as potencialidades e os recursos disponíveis sem prejuízo dos princípios do desenvolvimento sustentável.
9. Os problemas de ambiente não conhecem fronteiras e só o empenhamento e a conjugação de esforços da comunidade internacional poderão ultrapassar a complexidade dos mesmos.
10. A comunidade científica tem um papel crucial a desempenhar no aprofundamento e difusão do conhecimento científico e tecnológico necessários à definição de soluções que compatibilizem a criação de riqueza e a preservação do equilíbrio dos ecossistemas.

 

2 – Componentes ambientais humanos

2.1. – A ocupação do território
A população portuguesa não atinge os 10 milhões de habitantes e reparte-se pelos 92.075 Km2 da superfície do território nacional sem atingir os 108 habitantes/Km2, valor inferior à média europeia. Não obstante este facto, o território nacional é bastante povoado, em virtude da dispersão existente, contribuindo para uma paisagem fortemente humanizada, onde escasseiam as paisagens primitivas.

O nosso sistema de povoamento é caracterizado por assimetrias regionais significativas, forte dimensão rural e grande mobilidade. As assimetrias regionais são evidentes quer pela existência de dois pólos urbanos de dimensões desmesuradas face aos restantes aglomerados populacionais – Lisboa com 2,5 milhões de habitantes, equivalente a 25,5% da população do país e o Porto com 1,3 milhões, a ultrapassar os 11% (que em conjunto abrangem apenas 2% da superfície continental); quer pela maior densidade de povoamento do litoral em relação ao interior, concentrando-se na faixa litoral (sensivelmente 1/3 do território) mais de 2/3 da população; quer ainda pela não menos evidente diferença de concentração entre o norte e o sul.

Por seu turno a dimensão rural manifesta-se na baixa densidade populacional nas diferentes sub-regiões estatisticamente consideradas, parte ainda significativa da população reparte-se por lugares de pequena dimensão populacional.

Quanto à forte mobilidade que tem vindo a acentuar-se nas últimas décadas ela verifica-se em três sentidos: quer na procura de alternativas de vida no exterior do país; quer no sentido da concentração da população nos centros urbanos do litoral; quer, ainda, no sentido do reforço dos pequenos e médios centros urbanos do interior. Seja como for, assistimos ao progressivo esvaziamento do espaço rural em virtude do êxodo. De facto, a acção do homem sobre o território provoca um impacto extremamente acentuado na paisagem.

A paisagem portuguesa tem sido alvo das mais violentas e silenciosas degradações, quase banais, sem merecerem por parte das entidades competentes a devida atenção. Talvez tal situação se fique a dever à tradicional dificuldade de traduzir em escudos o valor qualitativo das paisagens, aqui entendidas como o espaço geograficamente delimitado, com unidade ecológica e estética, composta pela topografia, o céu, o solo e a vegetação, a água e a estrutura humana, resultantes da acção do homem e da reacção da Natureza, em situação de equilíbrio biológico, estabilidade física e dinâmica ecológica.

Todos nós conhecemos as devastações provocadas na paisagem pelos malefícios da construção de infra-estruturas viárias, portuárias ou aeroportuárias, aglomerados urbanos e construções que pela sua dimensão ou localização provocam um impacto negativo acentuado, assim como a existência de pedreiras, lixeiras e amontoados de entulho ou sucatas. Ou ainda o corte maciço de arvoredo, a substituição de espécies florestais autóctones por outras de crescimento rápido, ou as marcas indeléveis dos terraplenos.

A paisagem por escapar à lógica economicista directa, ou por escapar à medição directa dos danos que lhe são infligidos (por contraposição à facilidade com que se medem as restantes poluições: ruído, atmosférica, hídrica…), não deve ser esquecida da conservação da natureza, nem da defesa do ambiente.

Para nós «OS VERDES», a paisagem deve ser entendida como um valor e um bem absolutos, estética e economicamente imprescindível para a qualidade de vida dos cidadãos e sujeita a protecção. A administração central, regional e local deve assumir este princípio e regular a sua ocupação, arbitrando os potenciais conflitos entre o interesse de utilização e a necessidade de conservação.

 

2.1.1. – O ambiente urbano
As áreas urbanas, espacial e socialmente definidas, com as características próprias de consumo de recursos e de produção de resíduos e emissões que lhes estão associadas, com os valores e problemas específicos nas diferentes dimensões económica, social, cultural e ambiental, constituem uma forma interessante e eficaz de abordagem aos problemas de qualidade de vida das populações e, simultaneamente, um campo de intervenção privilegiado para a conservação da natureza e a defesa de um ambiente humano ecologicamente equilibrado.

Em Portugal, aliás no contexto da Europa e do sistema planetário em que nos inserimos, são graves e variados os problemas existentes neste domínio, e resultam, em parte, da aceleração da dinâmica de concentração da população junto ao litoral e em torno de meia dúzia de centros urbanos, nos quais não se registou uma adequada resposta do sistema urbano perante o desafio de absorver o impacto inerente a esse crescimento. Seja por falta de capacidade de intervenção dos diferentes níveis da administração, seja pela falta de disponibilidade financeira, seja pela falta de instrumentos de planeamento e gestão do ordenamento do território, seja essencialmente pelas concepções e vocações liberais que têm dominado.

Seja como for, o rol de problemas aí está: degradação do litoral e recuo da linha de costa, sobrecarga dos ecossistemas ribeirinhos, ocupação de solos com elevada aptidão agrícola, impermeabilizações de solos em bacias de retenção e em leitos de cheias, destruição de linhas de água; carências habitacionais em termos quantitativos e qualitativos, bairros de lata e barracas; esvaziamento dos centros urbanos e crescimento das periferias; ausência de espaços verdes e de lazer; escassez de equipamentos colectivos ligados aos sectores da saúde, educação, cultura, desporto e tempos livres; dificuldades de mobilidade, insuficiência da rede de transportes públicos e aumento da opção pelo transporte individual com as inevitáveis filas de trânsito; incapacidade de lidar com os habitantes portadores de deficiências; produção cada vez maior e diversificada de resíduos.

A este vasto conjunto de problemas, acrescem ainda outros como a criminalidade e a delinquência, a toxicodependência, a insegurança, ou ainda, o aumento das doenças respiratórias, das patologias neuróticas, do stress.

Para «OS VERDES» só uma visão global e integrada destes problemas complexos permitirá a obtenção de um ambiente mais propício à qualidade de vida. A resposta eficaz a estes problemas tem de passar forçosamente pelo planeamento urbano e pela gestão do ordenamento do território, pela opção pelo transporte colectivo em quantidade e qualidade em detrimento do transporte individual, pela recuperação e valorização dos espaços públicos, pela valorização das frentes ribeirinhas, pela monitorização da qualidade do ar, do ruído e da água nas quais se repercutiriam as opções anteriormente enunciadas, pela concepção e construção de equipamentos colectivos harmonizadas com o desenvolvimento do parque habitacional em quantidade a satisfazer a procura e em qualidade a satisfazer direitos a um nível de luminosidade, climatização e conforto consentâneos com as necessidades do homem. Mas também e ainda, pela defesa do Mundo rural e pela criação de condições de fixação da população.

 

2.1.2. – O mundo rural
Em Portugal o mundo rural tem estado votado ao abandono, triste e desgraçadamente, ao longo das últimas décadas. Apesar de constituir a parcela maioritária do território nacional e de representar um papel fundamental, tanto no passado, como no presente e no futuro, na preservação do património cultural e natural e na gestão dos recursos naturais – solo, água, ar, flora e fauna – temos assistido ao longo dos últimos anos ao abandono progressivo e estimulado de uma parte significativa da sua população.

À redução do número de residentes nas áreas rurais junta-se um outro problema não menos preocupante: o do envelhecimento da população e da ausência de renovação das gerações. Fenómenos que inevitavelmente se repercutirão de forma negativa nos ecossistemas tradicionais, sustentáculos da biodiversidade.

É evidente que o êxodo rural não é alheio à evolução dos modos de produção, às revoluções tecnológicas na indústria e na agricultura, à globalização dos mercados, às transformações socio-económicas, em suma ao choque civilizacional entre uma economia de subsistência e uma economia de mercado.

«OS VERDES» reconhecendo a importância do mundo rural na preservação da paisagem, na gestão dos recursos naturais, na garantia da biodiversidade, no repositório de valores culturais que fazem parte do nosso património, e conscientes de que na paisagem e no mundo rural se estabeleceram e se devem estabelecer relações duradouras entre o homem e o meio em que este se insere, consideram ser um imperativo a defesa e salvaguarda do mundo rural, apostando claramente no seu desenvolvimento sustentável. Para nós, não há natureza sem um Mundo rural vivificado.

Em primeiro lugar importa criar as condições necessárias à fixação das populações e mesmo à atracção de anteriores residentes que procuraram noutros locais a sua subsistência e que agora – por força da reestruturação da actividade económica num contexto globalizante –, se vêem sem ocupação, designadamente através do fornecimento das condições de habitabilidade, mobilidade e equipamentos consentâneos com as suas expectativas, do combate ao isolamento e do apoio à criação de actividades geradoras de emprego.

É essencial recorrer à imaginação e à criatividade, apelar ao saber tradicional e aos conhecimentos universitários para, em conjunto, encontrar soluções que ultrapassem as fragilidades e potenciem recursos e virtualidades. Devemos rejeitar as soluções isoladas e apresentadas como miríficas, como tem sido o caso em Portugal do turismo cinegético que, para além do gáudio de alguns, só tem contribuído para a dizimação de espécies animais. É necessário “reinventar” a economia rural e, com base nos recursos endógenos e na agricultura tradicional, aproveitar os mercados urbanos cada vez mais carenciados e ávidos de alimentos frescos e com qualidade para apresentar os primores que só uma agricultura sem excessos de produtos químicos pode fornecer.

A intensificação da produção é inimiga da qualidade e só a qualidade se constitui como vantagem comparativa. Para atingir a qualidade deve-se promover a investigação agrícola e proteger as espécies autóctones.

É fundamental diversificar as actividades económicas. Saber recorrer ao turismo rural e cultural, ao artesanato e às restantes actividades tradicionais, numa perspectiva de complementaridade de funções e rendimentos. Promover novas funções e serviços, reconhecer e instituir a necessidade da gestão das paisagens naturais, da preservação do património cultural, da protecção dos recursos naturais e da conservação da vida selvagem, reconhecer e aproveitar também o mundo rural como espaço de lazer e recreação. A concretização destes objectivos só será possível com recurso a formação e sensibilização, com apoios financeiros e benefícios fiscais.

Para nós «OS VERDES», só um projecto social global pode garantir a sustentabilidade e o equilíbrio entre o rural e o urbano: consciencializar os cidadãos urbanos para a necessidade de novos hábitos e modelos de produção e consumo, consciencializar os cidadãos rurais da sua importância e do seu papel neste quadro.

 

2.2. – Resíduos: Pela redução e por uma política de gestão integrada
A evolução das sociedades e das economias associada ao aumento generalizado da população e das respectivas necessidades têm conduzido ao aumento das intervenções do homem sobre o meio, à utilização crescente dos recursos e consequentes transformações.

Destas transformações são originados em larga escala e de forma crescente um vasto conjunto de subprodutos – vulgarmente chamados resíduos – para os quais não são, ou não têm sido, atribuídas quaisquer utilidades. Estes subprodutos, ou resíduos, podem revestir-se de diversas formas, sólida, líquida ou gasosa e têm, na grande maioria dos casos, um efeito negativo no ambiente em virtude da sua natureza própria, do seu volume e da maneira como têm sido lançados no meio.

A sua acumulação, a passagem do tempo, o crescimento e a diversificação de produtos e o aumento do consumo – motivado às vezes por modelos que tendem a confundir qualidade de vida com capacidade de aquisição de bens – criam problemas para os quais o próprio meio natural não tem capacidade de resposta, assistindo-se por isso a uma degradação cada vez mais notória das condições de equilíbrio dos ecossistemas e da qualidade de vida.

Para «OS VERDES» a solução do problema passa em primeiro lugar pela necessidade de redução dos resíduos, quer na sua diversidade de componentes, quer na sua quantidade global. É a primeira etapa da política dos três “erres”: Reduzir, Reutilizar, Reciclar.

Em nosso entender, a gestão dos resíduos, quer sejam sólidos, líquidos ou gasosos deve ser feita de forma integrada, tendo em conta os diferentes tipos e as diferentes fases do problema: produção e comercialização de produtos passíveis de originar resíduos ou rejeição de matérias; processos de valorização; eliminação ou destino final.

Recorrendo outra vez ao chavão da política dos três “erres” diremos que, para «OS VERDES» logo a seguir ao imperativo da redução, impõe-se a questão da valorização, correspondente aos últimos “erres” – reutilização e reciclagem – abrangendo ainda outras formas de tratamento para além destas.

Na política por nós preconizada não há lugar para a incineração de resíduos. A incineração para além de significar a transferência de poluentes para a atmosfera, inviabiliza na prática a adopção da estratégia por nós idealizada, uma vez que depois de instalada e em funcionamento só é económica e financeiramente rentável se tiver ao seu dispor enormes quantidades de resíduos de alto valor energético – como serão os casos do papel – colocando automaticamente em causa a reutilização e a reciclagem.

Por outro lado, os aterros controlados são por nós considerados formas de tratamento de “fim de linha”, que só fazem sentido utilizar-se como recurso quando se esgotem todas as formas anteriores de tratamento de resíduos; independentemente da questão da sua localização que deve obedecer a rigorosos critérios concernentes ao tipo de solo, distância aos aglomerados populacionais e a lençóis freáticos entre outras características técnicas.

Em Portugal, neste momento são incalculáveis os estragos causados, tal como os perigos associados às chamadas lixeiras – que não são propriamente aterros sanitários. São locais a céu aberto produtores do mais variado tipo de agentes nefastos e perigosos para a saúde pública e para o próprio ambiente: gases inflamáveis originados pela decomposição dos resíduos, com perigo eminente de explosão; águas residuais altamente contaminadas por metais pesados, matéria orgânica e outras substâncias tóxicas que se difundem pelos lençóis freáticos e solos adjacentes; odores as mais das vezes insuportáveis.

Nesta estratégia de intervenção que procura solucionar um dos mais graves e significativos problemas ambientais do Planeta e de Portugal, apelamos à intervenção directa e empenhada de todos. Todos nós, cidadãos conscientes destes problemas e do papel que devemos desempenhar neste processo, seja na qualidade de empresário, trabalhador, consumidor ou simplesmente munícipe, devemos orientar as nossas opções, as nossas escolhas e a nossa actividade no sentido garantir simultaneamente a salubridade ambiental no futuro e as oportunidades de desenvolvimento das gerações vindouras. Tal só será possível se assumirmos como meta a produção mínima de resíduos.

 

3. – Componentes ambientais naturais

3.1.-Solo
O Solo é um sistema complexo e interactivo essencial ao desenvolvimento da biosfera, a base da vida terrestre. Das suas diferentes funções salientam-se a sustentação física e o fornecimento de nutrientes às plantas, o substrato e o habitat de uma grande variedade de organismos, o balanceamento do clima e a regularização do ciclo hidrológico.

A intervenção humana no solo tem sido um dos factores com maior impacto na sua qualidade. De facto, a sua utilização como local de edificação e deposição de resíduos, a sua utilização agrícola e florestal, a sua utilização como lugar de recreio e reserva natural, correspondem sempre a uma alteração das suas potencialidades, envolvendo sempre um risco, maior ou menor consoante os casos, de destruição.

Esta destruição tem sido muitas vezes total e irreversível (pelo menos na escala do tempo que nos rege), quando o solo é utilizado para a construção de estradas, habitação ou indústrias, quando é utilizado como local de deposição indiscriminada de resíduos, quando é utilizado como matéria prima ou ainda quando sofre processos de erosão. Noutros casos menos gravosos, a sua recuperação envolve sempre graves custos económicos, financeiros e sociais.

Em Portugal os problemas relacionados com os solos assumem especial acuidade dado o facto de nos defrontarmos, simultaneamente, com uma grande escassez de solos de boa qualidade e fortes riscos de degradação química e física.

A área com alto risco potencial de erosão corresponde a cerca de 69% do território continental, sendo que 30% já sofre actualmente graves problemas de erosão. Apenas 10% da área agrícola corresponde a solos com elevada aptidão agrícola. 85% dos solos são fracos, sendo mesmo impróprios para agricultura cerca de 72%; apesar destas debilidades a agricultura é praticada em mais de 30% do território.

Estes números dão que pensar, sobretudo se atendermos à elevada exposição aos riscos que resultam de uma actividade agrícola intensiva, que não tem em conta as características dos solos, as tecnologias mais adequadas, as práticas mais correctas e que tem causado a destruição da estrutura do solo, o seu empobrecimento e a sua salinização resultando em perdas de capacidade produtiva.

Riscos que resultam ainda da ameaça da betonização. O crescimento urbanístico que se alastra sem controlo e sem adequação às características dos solos, os melhores solos das áreas metropolitanas soçobram à especulação imobiliária, a construção de equipamentos colectivos, estradas e instalações portuárias que afectam solos nobres, a impermeabilização de zonas de retenção e a construção em leitos de cheia, são tantos e inúmeros os problemas causados pelo caos urbanístico e que ameaçam irreversivelmente o património de todos nós. Por isso, exige-se uma política adequada de gestão deste recurso.

Neste contexto, «OS VERDES» consideram ser urgente:

• Defender o solo
• Proteger os solos sensíveis à erosão;
• Investir na investigação agrícola, na formação agrícola, condicionar a actividade agrícola às capacidades e características de cada solo;
• Condicionar a florestação às condições e características de cada solo impedindo grandes manchas contínuas de espécies de crescimento rápido ou culturas monoflorestais;
• A elaboração da lei de bases do ordenamento do território e do subsequente planeamento urbano, evitando a especulação imobiliária e a exploração dos solos;
• A monitorização das características e ocupação do solo;
• A fiscalização da legislação
• A educação ambiental.

 

3.2.-Água
A água é um elemento natural renovável e essencial, constituindo o suporte vital do planeta. Todos os organismos vivos necessitam de determinadas quantidades de água para as suas funções vitais, estando este elemento em estreita relação com o seu habitat. Por isso as respectivas exigências variam de espécie para espécie sendo algumas mais tolerantes a níveis de escassez do que outras. O homem, tal como os restantes seres vivos, depende da água, uma vez que cerca de 70% do corpo humano é constituído por este elemento.

A água desempenha ainda um papel fundamental na manutenção das condições de vida no planeta quer a nível climatérico, atmosférico ou estruturante.

O conhecido ciclo da água não é mais do que a transferência de água entre os vários sistemas da Terra, possibilitando assim a perenidade e dinâmica da Vida no planeta. As alterações que são incutidas no seu curso pelas actividades humanas, a todos os níveis – evapo-transpiração, precipitação, escorrência superficial, infiltração (quantidade e qualidade) – têm vindo a pôr em risco a ocorrência natural da água no meio tal como em todos os sistemas a ela associados.

A manutenção da Vida no planeta passa inevitavelmente pela preservação da água e do ciclo hidrológico. Neste contexto «OS VERDES» defendem:

• A florestação e a protecção do solo com vista a melhorar a eficiência e preservar o equilíbrio do ciclo hidrológico nomeadamente ao nível da evaporação, precipitação, infiltração e escorrência naturais;
• A necessidade de assegurar caudais mínimos para a subsistência das comunidades aquáticas em linhas de água, lagos e lagoas naturais e permanentes, assim como o nível de qualidade dessas massas de água;
• A realização de estudos de impacte ambiental em obras de regularização, qualquer que seja a sua amplitude com principal destaque para: transporte de sedimentos; margens e zonas de cheia; acessibilidade para espécies piscícolas e outras espécies que necessitem de migrar para as cabeceiras das linhas de água;
• O ordenamento do território com principal ênfase para as zonas de máxima recarga de aquíferos subterrâneos;
• A fiscalização e minimização da contaminação dos lençóis freáticos, quer pelas actividades industriais, efluentes domésticos, resíduos e actividade agrícola;
• O controlo da exploração dos aquíferos por forma a não pôr em causa a sua existência;
• A recuperação e preservação dos estuários, pela sua importância biológica como zonas de desova, alimentação de espécies aquáticas e terrestres e pela sua dinâmica. O controlo das contaminações, das alterações no leito e na dinâmica das marés, por forma a atingir estes objectivos;
• O controlo de efluentes residuais nas zonas costeiras, contaminações adversas provocadas pela actividade piscatória com grande produção de resíduos, pelo tráfego marítimo nomeadamente transporte de produtos perigosos (petróleo e derivados e produtos radioactivos e de origem militar);
• Acções de vigilância limpeza e recuperação, quer das zonas costeiras, como da zona económica exclusiva, com especial ênfase para uma rápida actuação em situações que possam pôr em causa a natural dinâmica dos ecossistemas marinhos e costeiros.

 

3.3.-Ar
A atmosfera é uma estrutura composta por variados gases e que tem como função essencial a protecção do globo terrestre das radiações solares e, para além de condicionar os fenómenos climatéricos, é também responsável pelo fornecimento do oxigénio necessário à vida no planeta.

A forte industrialização e o elevado desenvolvimento tecnológico e um desregrado consumismo tem levado inevitavelmente à produção de grandes quantidades de resíduos gasosos lançados directamente na atmosfera. Um elevado número de indústrias concentradas em pólos restritos, a emissão massiva de poluentes, a utilização cada vez maior do automóvel particular em zonas de elevada densidade demográfica, reduzem fortemente o poder de dispersão atmosférica, criando situações de grande precariedade ambiental.

A poluição atmosférica constitui um dos mais graves e insidiosos problemas ambientais, não só por ser muitas vezes invisível mas pela grande capacidade de dispersão, não obedecendo a qualquer fronteira administrativa. Se em zonas fortemente industrializadas ou com grande densidade populacional a qualidade do ar tende a ser sempre muito precária, também se verificam, e com grande tendência a aumentar, problemas de contaminação atmosférica em zonas com fraca ou nula industrialização.

A grande variedade de substâncias que são lançadas no ar – compostos de enxofre, azoto, dióxido e monóxido de carbono, hidrocarbonetos, metais pesados, poeiras, compostos radioactivos, compostos clorados etc… – para além de destruírem e alterarem a composição da atmosfera, afectando as suas capacidades funcionais, nomeadamente na filtração dos raios ultravioletas com a destruição da camada de ozono e no aumento do efeito de estufa, com o subsequente aumento da temperatura média do globo, têm efeitos directos na saúde pública, nas variadas formas de vida e consequentemente nos ecossistemas.

É de referir que cada vez é maior o número de casos de doenças pulmonares, cardíacas, de cancro, nomeadamente da pele, degenerações genéticas mutagénicas, alergias, destruição do coberto vegetal através de chuvas ácidas, entre outros.

Os poluentes atmosféricos têm um ciclo, desde o lançamento, dispersão, e precipitação no solo, no estrato vegetal ou nas vias respiratórias. Alguns componentes com capacidade bioacumulativa entram na cadeia alimentar transferindo-se de organismo para organismo acabando por atingir o Homem por vezes em elevadas concentrações.

Resolver o problema da poluição atmosférica reveste-se de grande dificuldade dada a sua complexidade. Por isso «OS VERDES» defendem uma política de prevenção e de acção directa integrada nos vários sectores responsáveis, nomeadamente através:

• Do planeamento industrial e logístico;
• Da realização de estudos prévios sobre o impacte ambiental, produzido pela instalação de novas indústrias;
• De modificações na localização de unidades industriais no sentido de evitar sobreposição de picos de concentração;
• Do planeamento regional cuidado, com criação de zonas verdes, servindo de tampão entre os núcleos habitacionais e os complexos industriais;
• Da instalação de mecanismos de controlo das emissões;
• Da utilização de combustíveis menos poluentes;
• Da melhoria dos processos de combustão;
• De uma política que favoreça as formas de transporte colectivo;
• Da criação de redes de vigilância da qualidade do ar.

 

3.4.-Fauna e flora
A diversidade biológica existente actualmente no planeta é o resultado de um longo processo evolutivo que até há bem pouco tempo ocorreu de forma natural, o que permitiu uma adaptação e uma inter-relação entre os organismos vivos e os ecossistemas, sempre com tendência para o equilíbrio.

Este fenómeno conduziu ao aparecimento de uma grande diversidade de biomas enquadrados nas características geomorfológicas e climáticas do planeta, possibilitando o desenvolvimento da vida em praticamente todos os cantos da terra.

Acompanhando esta evolução, o surgimento do Homem e o seu desenvolvimento em comunidade, representando o estádio mais avançado do processo evolutivo, veio de certa forma condicionar o equilíbrio e a perenidade dos ecossistemas, outrora implantados.

Uma vez que associado ao desenvolvimento social, surgiu um desenvolvimento tecnológico, permitindo uma cada vez maior intervenção do Homem na Mãe Natureza, com consequências cada vez mais destruidoras, aquilo que era apenas uma actividade diminuta de pequenas comunidades caçadoras/colectoras transformou-se numa desenfreada destruição do espaço dito natural, arrastando massivas extinções e reduções no número de indivíduos numa grande quantidade de espécies.

Se esta intervenção levou em certa medida à destruição dos habitats naturais, levou também a uma readaptação dos organismos vivos às novas condições criadas.

Sem descurar o facto de que estas alterações vieram incutir um forte desequilíbrio nas estruturas bióticas, permitindo um super desenvolvimento de organismos mais adaptados à presença humana (ratos, gaivotas etc…), para além de que, espécies exóticas introduzidas, ocuparam e suprimiram os habitats de muitas espécies indígenas, é importante referir que actualmente um grande número de espécies (com maior destaque para os animais) subsiste nas condições criadas pelo Homem na paisagem.

Portugal, devido à sua situação geográfica e consecutivamente às influências atlântica, mediterrânica ou continental, desenvolveu uma diversidade de ecossistemas extremamente complexos e ricos albergando comunidades biológicas das mais ricas em diversidade e endemismos na Europa.

Todavia, aquilo a que assistimos no nosso país é à constante degradação do nosso património genético, mau grado a legislação aplicável que acaba por ser insuficiente e ineficiente, até porque não existe fiscalização eficaz.

Números concretos são sempre difíceis de obter, uma vez que a investigação existente, e os trabalhos de campo são reduzidos e muito descoordenados ou precários, tornando-se impossível recensear e acompanhar a evolução das respectivas populações. Para nós «OS VERDES» é fundamental recuperar o tempo perdido através:

• Da elaboração de uma Estratégia de Conservação da Natureza, articulada com o Plano Nacional de Política para o Ambiente, com preocupações que excedam a necessária eficácia das áreas protegidas;
• Da recuperação e ou protecção dos habitats por forma a garantir a preservação das condições necessárias à manutenção dos diversos ecossistemas, com principal destaque para as áreas protegidas;
• Da criação de corredores ecológicos entre as várias áreas protegidas, que permitam o contacto entre as várias comunidades e possibilitem a troca genética, imprescindíveis para evitar o isolamento de populações;
• Da construção de ecodutos que permitam uma fácil transposição das grandes rodovias, verdadeiras barreiras que fomentam o isolamento populacional;
• Do controlo das actividades cinegética, piscatória e colectora, de forma articulada, com o prévio recenseamento das populações animais;
• Da promoção da floresta autóctone e preservação das zonas de desenvolvimento do estrato vegetal que alberguem espécies sensíveis;
• Da preservação das zonas rurais com a promoção de práticas de exploração enquadradas nas exigências dos ecossistemas, criação e manutenção de condições, em áreas urbanas, que permitam o estabelecimento de espécies bravias com potencial capacidade de coabitarem com o Homem, articuladas com um
• Plano Nacional de Educação Ambiental;
• Do desenvolvimento de estudos e acções de reintrodução e ou recuperação de espécies em perigo de extinção;
• Da investigação científica e do financiamento dos trabalhos de campo, articulados com a Estratégia de Conservação da Natureza.
• É evidente que o sucesso destas medidas só pode ser atingido em conjugação com as restantes vertentes da política para o ambiente.

III. Pela dignificação da vida e pela humanização da sociedade

1.- Qualidade de Vida
A sociedade em que vivemos é fonte de sofrimento social e psicológico, sendo especialmente afectados todos os que são alvo de discriminações sociais, étnicas, religiosas e sexuais. Assistimos ao crescente aumento da criminalidade, da prostituição, dos suicídios, do alcoolismo e da toxicodependência.

Para além de situações como o desemprego, salários em atraso, insegurança no emprego, exploração do trabalho infantil, contratos a termo, a falta generalizada de condições que propiciem a satisfação de necessidades como habitação, saúde, educação e qualidade de vida, assiste-se também a um empobrecimento que resulta da destruição do ambiente, do desordenamento do espaço urbano e dos poucos incentivos a uma vivência comunitária.

Porque defendemos um desenvolvimento que promova a afirmação das potencialidades criativas e inteligíveis do ser humano em harmonia com o meio social e o ambiente, apoiamos de modo inequívoco os Direitos do Homem e do Cidadão.
Só quando nos libertarmos da superdependência em relação a um nível material de vida e promovermos a realização pessoal no reconhecimento dos limites da nossa natureza interior, será possível uma libertação da nossa capacidade criativa, que corporize uma nova vida social de base ecologista.

 

2. – Por uma pedagogia ecologista. Educação para a paz, para o ambiente e para a aceitação das diferenças
É nosso entendimento que o verdadeiro sentido da educação só se atingirá quando ela se fizer globalmente nos estabelecimentos de ensino, no meio familiar e em todos os locais onde as pessoas vivem e convivem. Uma educação ministrada, recolhida e partilhada por todos, numa vida social onde a escola se integra.

A educação deve orientar-se primordialmente para o desenvolvimento e valorização das qualidades pessoais de cada indivíduo, para o seu equilíbrio físico e psíquico, para a sua autonomia e afirmação participativa e criativa.

O ensino assume um papel de extrema importância pedagógica na formação de cada criança e de cada jovem, na aquisição de conhecimentos e na relação e vivência com os outros.

É preciso promover a democratização do ensino e torná-la uma realidade, garantindo a igualdade de oportunidade de acesso e êxito escolar em todos os graus de ensino, negando a sua elitização. Por isso, nós «OS VERDES» defendemos uma rede pública dos diversos níveis de ensino que satisfaça as necessidades reais do país, garantindo a todos os estudantes a sua frequência em igualdade, pelo que urge promover o seu redimensionamento no sentido de possibilitar a criação de espaços humanizados de ensino/aprendizagem pondo definitivamente termo às instalações onde hoje se armazenam milhares de crianças e jovens.

É preciso garantir a qualidade do ensino, designadamente com a conservação e melhoria dos edifícios escolares, com infra-estruturas e equipamentos adequados às necessidades e de igual acesso para todos os estudantes, com a valorização da carreira docente, com conteúdos programáticos ajustados à vivência quotidiana, com a adopção de meios eficazes de combate ao insucesso e ao abandono escolar, com a perspectiva do equilíbrio entre o estudante, a comunidade e o ambiente.

Neste sentido, nós «OS VERDES», defendemos também uma relação efectiva entre o ensino e a vida activa, promovendo a componente prática da aprendizagem e um relacionamento da escola com o exterior, para um sucesso real no mundo do trabalho.

A educação é um factor fundamental para o desenvolvimento social, económico, científico e cultural do país e para o aprofundamento da democracia e por isso deve ser encarada como uma política prioritária, que cabe ao Estado assegurar.

A educação para a paz é fundamental para garantir uma sociedade pacifista, caracterizada pela vivência, aceitação e compreensão de valores de não violência, de diálogo e de participação; de respeito pelos direitos humanos e de intervenção pela autodeterminação dos povos; de recusa de um corpo militar de profissionais de guerra.

A educação para o ambiente é parte integrante da formação cívica dos cidadãos e é um princípio básico para valorizar uma relação harmoniosa do Homem com a Natureza, garantindo o respeito e a acção pela defesa e conservação do ambiente, recusando a opção por um crescimento económico a qualquer preço, que hipoteque o futuro.

Para nós «OS VERDES», educar para o ambiente é apostar no desenvolvimento sustentável, na prevenção, na utilização racional dos recursos naturais, na defesa da vida.

A educação para a aceitação das diferenças é essencial para garantir uma sociedade heterogénea, respeitadora da pluralidade, de diferentes comportamentos, de diferentes opiniões e expressões, de diferentes pessoas. É educar para a tolerância e para a solidariedade. É aceitar uma sociedade que enriquecida pela multiculturalidade, pelo intercâmbio, integração e valorização de culturas diferentes. Uma sociedade não discriminatória, que é assumida como um espaço de todos, onde se recusa a existência de barreiras arquitectónicas, sociais ou de qualquer outra natureza, promovendo-se o espaço para a diferença e nesse sentido apostando-se também no alargamento do ensino especial.

Educar para o ambiente é, ainda, implementar, nas escolas, práticas quotidianas de combate à poluição, nomeadamente na redução, recolha selectiva e reciclagem dos resíduos produzidos.

É nosso entendimento que o verdadeiro sentido da educação só se atingirá se for obra de toda a comunidade, na relação estreita dos indivíduos com a Natureza, a democracia, a fraternidade, a paz, a solidariedade, com vista ao desenvolvimento sustentável.

 

3. – Património e Cultura
O Homem transforma a natureza com o seu saber, mas nem sempre com a sabedoria que o deveria fazer respeitar as leis naturais.

A destruição do meio natural atingiu hoje tal ponto que para o salvar são necessários esforços colectivos cada vez maiores.

«OS VERDES» consideram urgente mobilizar recursos. Ainda mais urgente é elaborar e levar à prática projectos globais de protecção do habitat do homem, ou seja, o conjunto de espaços ecológicos, ambientais e paisagísticos, como a fauna, a flora, o meio físico e humano, que constitui o nosso Património

Natural, bem como o conjunto de manifestações que documentam a sua intervenção viva no espaço e no tempo, que representa o nosso Património Cultural.

É nosso entendimento que se torna necessária uma abordagem global do problema ecológico, o que permitirá a elaboração de estratégias para um desenvolvimento sustentável que reforcem o equilíbrio ambiental. Mas sendo este problema uma questão eminentemente social, a sua solução só é possível através de profundas transformações sociais.

A preservação do património natural e cultural a nível regional ou nacional, é uma tarefa de grande responsabilidade, à qual se não tem atribuído a justa dimensão. A sua defesa é um vasto problema de humanização cultural, de reivindicação pelas populações de uma efectiva qualidade de vida e de uma identificação colectiva que urge preservar.

Não queremos uma cultura nas mãos de tecnocratas e orientada por critérios meramente economicistas e incompatíveis com a criação cultural autónoma, independente e descentralizada.

Defendemos uma cultura mais próxima dos modos de vida, das práticas e dos valores simbólicos que moldam a nossa maneira de ser e viver, de organizar o tempo e o espaço.

Não queremos uma cultura que pretende conformar os cidadãos a uma identidade comunitária, cada vez mais normalizada e distanciada das identidades nacionais, condicionando a riqueza que representa a diversidade cultural.

A cultura enquanto realidade social e síntese dinâmica das potencialidades criadoras individuais e colectivas, representa uma força real na mobilização a favor da cooperação e solidariedade entre os homens.

A nossa acção neste campo projecta-se em estreito enlace com os valores da Paz, elementos essenciais para o bem-estar e progresso da humanidade, pois só com a Paz duradoura, a cultura terá condições para florescer e tornar-se efectivamente património de cada povo e de cada indivíduo.

 

4. – Política de saúde: Para uma medicina ecologista
Apesar dos progressos técnico-científicos permitirem, hoje em dia, salvar milhões de vidas humanas, a verdade é que se encontram, não só, fundamentalmente vocacionados para a cura e não para a prevenção, como também, continuam a ser de difícil acesso, para muitos cidadãos, por razões económicas ou geográficas. Por outro lado, as políticas vigentes continuam dominantemente a ter da saúde humana uma visão parcial e espartilhada que reduz o corpo a um sistema mecânico-molécular e estão fortemente subjugadas à indústria química.

Nós «OS VERDES» defendemos uma política de saúde que:

• Promova a educação para a saúde e a prevenção das doenças;
• Assegure o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde;
• Permita o direito de opção dos cidadãos pelas medicinas complementares.

Da mesma forma que uma política para o ambiente deve combater a poluição na fonte e educar para a preservação dos recursos naturais, prevenindo situações difíceis de remediar quando não irremediáveis, também na política de saúde o carácter preventivo é essencial, e que para nós, «OS VERDES» passa pela:

• Melhoria da Qualidade de Vida, reduzindo ou sempre que possível eliminando agentes geradores de doenças; situações de precariedade e insalubridade, poluições, toxicidades, situações propiciadoras de acidentes, factores de stress ou geradores de frustrações (de ordem psicológica, social e económica);
• Educação para a Saúde, promovendo hábitos de vida saudáveis (na higiene, na alimentação, no trabalho, no lazer, etc…), promovendo a educação sexual em particular junto dos jovens e alertando para os comportamentos de risco (tabagismo, toxicodependência, segurança no trabalho, etc …);
• Prevenção e Detecção Precoce das Doenças, desenvolvendo a medicina escolar, a medicina do trabalho e os cuidados de saúde primários, promovendo estudos dos problemas de saúde relativos a grupos populacionais específicos e integrados em contextos ambientais de risco e promovendo a articulação e coordenação dos diversos serviços de saúde entre si.

Para nós, «OS VERDES» a saúde é um direito de todos os cidadãos, por isso rejeitamos qualquer política para esta área, que se norteie por critérios economicistas e centralizadores. Neste contexto, defendemos:

• Um Serviço Nacional de Saúde gratuito;
• A Regionalização e descentralização dos serviços prestadores de cuidados de saúde;
• Uma gestão, participada pelas populações e trabalhadores do sector, com vista a garantir maior eficácia dos meios existentes;
• Um melhor equipamento dos serviços e modernização dos mesmos, pondo os progressos técnico-científicos ao serviço de todos os cidadãos;
• A dotação dos serviços de saúde com mais meios humanos, investindo numa maior formação profissional que contribua para a humanização e qualidade dos serviços e num quadro de pessoal diversificado a fim de dar resposta a grandes áreas de carência;
• A gratuitidade medicamentosa, em caso de doenças crónicas, de longa duração ou de invalidez;
• A introdução e divulgação dos genéricos devidamente certificados;
• A criação e descentralização de unidades especificas de saúde integradas na comunidade e em estreita ligação com as famílias para fazer face a problemas de saúde, tais como os de saúde mental, toxicodependência, alcoolismo, doentes com HIV em reabilitação.

Nós, «OS VERDES» defendemos o direito de opção dos cidadãos por medicinas não convencionais. Defendemos a valorização dos conhecimentos ancestrais que os homens foram acumulando no seu relacionamento com a natureza.

Consideramos que é tempo de romper com os preconceitos e os egocentrismos culturais relativamente aos saberes de outros povos em matéria de medicina.

Recusamos a subjugação da saúde aos interesses das grandes transnacionais de química e da farmacopeia, mas também a proliferação de vendedores de “banha da cobra” que abusam da boa fé dos cidadãos.

Por isso defendemos o reconhecimento das Medicinas Complementares:

• Integrando o seu leccionamento nos currículos das universidades de medicina portuguesas;
• Criando um quadro deontológico que dê garantias aos utentes;
• Assegurando uma fiscalização e controle de qualidade sobre os medicamentos naturais postos à venda;
• Alargando a comparticipação e os diversos acordos sociais às medicinas complementares;
• Investindo no estudo e valorização do vasto património de conhecimentos e práticas curativas ancestrais existentes em Portugal.

 

5. – Desporto e educação física
O desporto e a educação física assumem com a sua contribuição para a libertação física e intelectual do indivíduo, um papel imprescindível na construção duma Sociedade Ecologista Emancipada.

«OS VERDES» recusam a perspectiva de uma definição massificadora e alienatória do desporto. Recusamos igualmente os modelos de profissionalismo que deixam na bancada toda a comunidade.

Através da prática desportiva é acentuada a participação individual e colectiva das comunidades, contribuindo, deste modo, para uma intervenção dinâmica e transformadora.

É fundamental o papel que as colectividades locais desempenham, com o apoio das Autarquias, contribuindo para a divulgação e desenvolvimento da prática desportiva de uma forma descentralizada acentuando deste modo, a participação das populações e preenchendo de forma salutar e criativa os seus espaços de ócio. Para isso defendemos:

• A construção de Pavilhões e Ginásios Desportivos;
• O aproveitamento das áreas verdes, criando circuitos de manutenção e espaços de lazer;
• A dinamização do desporto de rua (corridas pedestres, jogos tradicionais, etc.);
• Criação de condições materiais e humanas para o desenvolvimento da educação física em todos os níveis da sociedade.

 

6. – Defesa do Consumidor
A consciencialização de que, nas relações com as empresas suas fornecedoras, o consumidor se encontra em desvantagem, torna imperioso que os poderes públicos tomem medidas para um maior equilíbrio entre as posições da procura e da oferta no mercado dos bens de consumo.

Para nós «OS VERDES» essa intervenção deve, antes de mais, encarar o consumidor como entidade jurídica e não apenas um simples destinatário de medidas de protecção, ou seja, deve obedecer à passagem da simples ideia de protecção à efectiva atribuição de direitos ao consumidor.

Assim, é nosso entendimento que os objectivos de uma política relativamente aos consumidores devam incidir essencialmente sobre:

• A informação e educação dos consumidores;
• A consulta e representação dos consumidores;
• A protecção da saúde e segurança dos consumidores;
• A protecção dos interesses económicos dos consumidores.

O direito à informação é sem dúvida um direito instrumental, pois constitui um meio de fazer valer os direitos substanciais à sua protecção física e económica, mas ainda assim, assume no mundo do consumo, estrema importância, é que, não só permite uma leitura e uma noção dos seus direitos e deveres, como também, é certo que o conhecimento pelos consumidores dos elementos determinantes para as suas decisões, tornando-as racionais, permite uma consciencialização crítica das necessidades e uma hierarquização de preferências.

Nós «OS VERDES» defendemos um efectivo direito dos consumidores à informação, que incida sobre todos os elementos duma escolha criteriosa, ou seja, sobre a qualidade e preço dos produtos e condições contratuais concretas de cada transacção, só assim se criam defesas para fazer frente aos insidiosos meios de venda, que psicologicamente atractivos, são ao mesmo tempo anestesiantes da nossa capacidade de selecção.

Assim, para que haja escolhas esclarecidas, o conteúdo da informação concreta e rigorosa deverá integrar todos os elementos de identificação dos produtos ou serviços.

Associada à informação está a educação dos consumidores. A educação dos consumidores é a sua formação como consumidores, isto é, implica a aceitação sócio-cultural do consumidor como categoria própria.

Neste contexto, a educação, não pode ser um instrumento neutro. É que a consciência do homem como consumidor é a base do contrapoder socio-económico, e esta é a única via eficaz de transformação duma sociedade que está hoje estruturada à medida do poder das empresas, ou seja, dum mercado em que só a oferta é componente verdadeiramente activo.

Reclamamos a integração, nos programas de ensino primário e secundário de noções básicas sobre o quadro da actividade económica, da posição relativa dos consumidores no mercado e dos direitos que lhe assistem.

Para nós «OS VERDES», não basta uma política dos consumidores meramente defensiva, mas sim, orientada de forma positiva e mais aberta ao diálogo, a fim de criar as condições necessárias para que o consumidor participe na elaboração e na execução das grandes decisões económicas.

Para nós «OS VERDES» a legitimidade concedida às associações de consumidores para representação dos interesses dos seus membros é a única forma prática de equilibrar as carências naturais das pessoas prejudicadas em montantes não muito elevados, mas de natureza repetitiva e alastrante.

Entendemos que os bens e serviços colocados à disposição dos consumidores devem ser tais que, utilizados em condições normais ou previsíveis, não apresentem perigos para a saúde e segurança. São necessárias assim, normas imperativas que regulem a produção e a comercialização de alimentos, medicamentos, cosméticos e detergentes, para além dos produtos e serviços eventualmente perigosos. Só assim haverá uma efectiva protecção da saúde e segurança dos consumidores.

Para nós «OS VERDES» a protecção dos interesses económicos dos consumidores só será eficaz se houver, antes de mais um controle da actividade publicitária. A publicidade é muitas vezes um instrumento de criação artificial de necessidades, através dela faz-se, outras tantas vezes, a sobrevalorização de produtos e serviços nem sempre adequados.

Defendemos ainda, nesta matéria, que deve ser assegurada aos consumidores, uma protecção por danos causados por produtos defeituosos e simultaneamente responsabilizar o fabricante de tais produtos.

 

7. – Pelo direito à igualdade e pelo direito à diferença
Nós «OS VERDES» assumimos integralmente a luta na defesa dos direitos das mulheres dentro e fora do mercado de trabalho; no combate activo contra a violência e a discriminação contra as mulheres, na condenação da publicidade sexista, na defesa de medidas específicas para mulheres vítimas da violência.

Defendemos uma política de reprodução preventiva baseada na educação sexual e no acesso gratuito à informação e a técnicas de contracepção. Uma política de assistência à grávida, direito de interrupção de gravidez (legal, gratuita e assistida), como recurso extremo numa situação que ameace a saúde, a situação económica ou o equilíbrio psíquico da mulher, e como alternativa à actual situação hipócrita de prática tolerada de aborto ilegal.

Defendemos ainda uma igualdade efectiva entre mulheres e homens, que se não confina à mera partilha artificial de lugares que os Partidos convencionais propõem, mas a uma efectiva partilha e participação como parceiras do desenvolvimento, no sentido que lhe atribuímos. Um desenvolvimento mais humano, porque por mulheres e homens vivido e participado.

A necessidade de efectivar os direitos dos imigrantes e dos estrangeiros no nosso país, e favorecer a sua integração harmoniosa com respeito pela sua identidade cultural, são uma constante na nossa intervenção.

Assim, preconizamos para além da regularização de todos os imigrantes que se encontrem no nosso país, da revisão da Lei de Asilo (permitindo o reagrupamento familiar), da revogação da actual Lei dos Estrangeiros (e sua substituição por uma Lei respeitadora dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos).

Uma política integrada de imigração que garanta a igualdade, o direito à habitação, o acesso ao mercado de trabalho, o ensino (adoptando e preparando-o na formação dos professores), o conhecimento e valorização das diferentes culturas e etnias.

Nós «OS VERDES» consideramos dever ser fortemente implementada nas áreas de maior concentração de jovens comunidades de imigrantes, a prática desportiva que comprovadamente se assume como um factor de aproximação e integração multiétnicas.

Preconizamos igualmente a necessidade de reconhecimento do papel das associações de imigrantes, e a urgência em efectivar – como meio de favorecer a participação na vida da comunidade – a regulamentação do direito de voto aos imigrantes para as Autarquias locais e Parlamento Europeu, já previstos na CRP e na Lei.

 

8. – Informação e Comunicação
A evolução técnico-científica na área da informação e das telecomunicações levou a modificações profundas no mundo do trabalho e assume hoje em dia um papel preponderante no quotidiano da nossa sociedade e na sua transformação.

A sociedade dos multimédia, ao articular os diversos meios de informação e comunicação disponíveis (informáticos, audiovisuais, telecomunicações), permitiu, não só a disponibilização de uma massa de informação incalculável, como gerou, ainda por si, uma nova forma de informação e comunicação interactiva (passamos todos a poder ser agentes de informação) e virtual, quebrando as fronteiras da distância, do tempo e entre o real e o imaginário.

Se para nós «OS VERDES» são inegáveis as potencialidades que este evento traz nas áreas da ciência, da educação, da cultura, das artes, da própria ecologia e de outras, de grande interesse para o bem estar da humanidade, não deixam, no entanto, de ser também fonte de grandes preocupações, face a outras possíveis utilizações que se vislumbram e que atentam à democracia, à liberdade individual dos cidadãos e à paz no planeta.

A utilização belicista dos multimédia não é fobia de «OS VERDES», é do conhecimento público a utilização em 1991 de imagens virtuais do Iraque para treino dos pilotos americanos, aquando da guerra do Golfo.

Não devemos também perder de vista a batalha económica e política que está em jogo por detrás do “charme discreto” dos multimédia, das “auto-estradas” da comunicação, das quais a desregulamentação e privatizações das TELECOM(s) europeias são uma peça chave com as consequentes repercussões negativas no mercado de trabalho, nos direitos dos trabalhadores e para a soberania nacional.

A informação e a comunicação mesmo quando interactivas e virtuais, não deixam de continuar a ser para as multinacionais do sector uma mercadoria, com um mercado potencial a nível planetário.

A aplicação da revolução informática e das telecomunicações no mundo do trabalho permitiu, sem dúvida, uma melhor e mais eficaz organização do trabalho, uma maior rapidez e precisão na sua execução, no entanto não teve por consequências, como «OS VERDES» desejariam, de libertar mais os trabalhadores para outras actividades (cultura, desporto, lazer, família), libertou sim, quantias assustadoras de homens e mulheres para o desemprego. Permitiu ainda uma divisão do trabalho a nível mundial que leva a uma maior dependência dos países pobres, ao aumento do fosso Norte/Sul. Contribui para aumentar e concentrar ainda mais o poder económico e político de umas tantas ou quantas transnacionais.

O fascínio da “navegação” interactiva, a vertigem cibernética, não nos deve impedir de reflectir: nas repercussões consideráveis para as identidades culturais; no aprofundamento das desigualdades (económicas, sociais e culturais) entre os “novos analfabetos” e os detentores da nova linguagem; na “arma potencial” de controlo ideológico e social que os multimédia constituem.

Nós «OS VERDES» consideramos necessário e urgente fazer face aos desafios da sociedade multimédia, pondo as suas potencialidades ao serviço do bem estar da Humanidade, da formação do cidadão do século XXI, mais livre, mais solidário, participativo e criativo. Isto passa, para «OS VERDES», pela tomada de medidas que permitam a vulgarização da nova linguagem, tornando-a acessível e utilizável sempre por mais cidadãos mas passa também por medidas que permitam proteger-nos dos perigos eminentes desta nova era. Nós «OS VERDES» defendemos:

• O investimento na área da educação e da cultura, equipando os estabelecimentos escolares, os museus as bibliotecas e outros estabelecimentos públicos com meios técnicos e humanos que permitam a aprendizagem das novas tecnologias e a criação de bases de dados de acesso gratuito para fins educativos e culturais;
• A afirmação da nossa identidade cultural, digitalizando e introduzindo na Internet dados que divulguem e valorizem o nosso património natural, cultural e artístico;
• A formação de cidadãos melhor informados, mais críticos e participativos, digitalizando e introduzindo na rede informações dos organismos públicos com responsabilidades nesta área, sobre: Direitos e Liberdades, Direitos na área do ambiente, Direitos sociais e laborais, dos consumidores, das mulheres, dos deficientes, etc;
• A criação de um Conselho Nacional para a área da Informação / Comunicação que emita pareceres e opiniões entre outras questões, sobre as necessidades legislativas que as utilizações dos multimédia vão provocando;
• A criação de legislação que proteja os direitos e liberdades dos cidadãos e que responsabilize os emissores pelas violações dos direitos constitucionais e das convenções internacionais.

Nós «OS VERDES» empenhar-nos-emos: em promover o debate das questões levantadas pela sociedade multimédia, a fim de contribuir para a formação de um cidadão mais consciente, crítico e resistente às alucinações virtuais e às intoxicações informativas, de um cidadão que não se demita de exigir mais qualidade, a um cidadão que não se demita de construir um mundo mais solidário.

IV. Pela Segurança Alimentar

Para “Os Verdes” o “ingrediente mais importante do alimento é a segurança”, daí que a Segurança Alimentar constitua para nós uma das preocupações que mais necessitam de atenção nos dias de hoje.Os casos da BSE e dos alimentos contaminados com dioxinas vieram trazer motivos acrescidos de preocupação e ao mesmo tempo representam um sério alerta à Europa e ao mundo de que nesta matéria muito há para fazer. A estas crises junta-se a utilização descontrolada e intensiva de agro-químicos, hormonas e antibióticos que, como é próprio da natureza, veio destruir parte dos sistemas defensivos, ao nível dos organismos vivos, incluindo o humano e em muitos casos criar resistências aos próprios antibióticos. Por fim a entrada nos nossos mercados de Organismos Geneticamente Modificados, sem que se conheçam os seus efeitos na saúde e no ambiente e apesar dos alertas que sobre o assunto foram feitos até pela própria comunidade científica; vieram criar um clima de desconfiança justificada nos consumidores perante os mercados, perante aquilo que consomem e até no poder político, a quem cabe assegurar a qualidade dos produtos alimentares.

Para “Os Verdes” a problemática da segurança alimentar exige medidas urgentes a quatro níveis distintos: Avaliação de riscos, Legislação, Fiscalização e Informação aos consumidores.

 

1. Avaliação de Riscos
“Os Verdes” lamentam que tenha sido necessário que a Europa vivesse duas crises graves em matéria de Segurança Alimentar, a da BSE e a das dioxinas, para que a UE se decidisse a elaborar o Livro Branco sobre Segurança Alimentar.
Na verdade, nesta matéria a Europa, encontra-se desde há muito desprotegida e sem qualquer capacidade de intervenção rápida e coordenada quando confrontada com situações de “calamidade” como ficou bem patente nesses dois casos.

A criação de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE), que se encarregue de “superintender” todos os problemas que envolvem a Segurança Alimentar, poderá constituir um excelente veículo para reconquistar a confiança dos consumidores.

Porém, para “Os Verdes”, é fundamental que a referida AAE tenha um poder activo na avaliação e gestão dos riscos e nas decisões que sobre a matéria forem tomadas, não sendo o seu papel limitado ao de mero consultor.

Só assim haverá garantias de que as decisões têm por base critérios científicos e que visam exclusivamente a saúde pública.

Por outro lado, “Os Verdes” consideram que essa Autoridade deverá abarcar sob a sua dependência todas as Comissões Cientificas existentes no seio da UE e cujo objecto seja a Segurança Alimentar.

 

2. Legislação
Durante o ano de 1999 a UE importou dos Estados Unidos, do Brasil e Argentina cerca de 16 milhões de toneladas de soja e o principal mercado para os Organismos Geneticamente Modificados são as rações para animais. Em Portugal durante o mesmo período foram plantados cerca de 1500 hectares de milho geneticamente modificado. Perante estes números e considerando que o conhecimento que se tem sobre os efeitos no ambiente e na saúde são escassos para garantir a segurança do seu consumo, é imperioso criar regras que estabeleçam de uma forma clara e inequívoca, o princípio da precaução em matéria de produtos alimentares, incluindo a produção de alimentos para animais.

A aplicação efectiva do princípio da precaução exige a criação de uma Comissão Independente de Bio-segurança, que possa analisar os problemas de segurança suscitados pelo progresso científico nos domínios da engenharia genética, que possa avaliar os riscos que a utilização de algumas tecnologias possam eventualmente trazer para o campo alimentar.

Ainda nesta matéria “Os Verdes” defendem a criação de regras que tornem a rotulagem obrigatória em todas as fases pelas quais o produto alimentar passa: da produção à mesa do consumidor.

Por outro lado, a crescente resistência dos microorganismos aos antibióticos, que já hoje constitui uma séria ameaça à saúde pública, à escala Europeia e mundial, mostra-nos a necessidade imperiosa de uma Estratégia de Protecção contra o desenvolvimento da resistência aos antibióticos.

No que se refere à produção animal, “Os Verdes” exigem uma Estratégia para o desenvolvimento da produção animal que seja amiga do animal, do homem e do ambiente. Para tal é necessário impor um conjunto de regras para que os produtos:

a) sejam certificados cientificamente para salvaguardar o bem-estar do animal e para melhorar as suas condições fisiológicas através da nutrição;

b) sejam naturais, de origem garantida, que não tragam efeitos nocivos ao Homem;

c) tenham um reduzido impacte no ambiente, através da redução de emissões para a atmosfera e efluentes não orgânicos.

Por fim e ainda no plano legislativo, “Os Verdes” defendem o estabelecimento de regras que tornem obrigatória a certificação dos produtos. A certificação, constitui na perspectiva de “Os Verdes” um pilar fundamental em termos de transparência, para além de representar uma via que permite assegurar a presença e o fomento no mercado dos produtos tradicionais.

Exigimos assim uma Entidade Certificadora que regulamente o processo produtivo, a transformação e a comercialização dos produtos alimentares, de tal forma que permita ao consumidor aferir da qualidade do produto, não só, facultando-lhe o conhecimento do padrão nutricional e higiénico do produto, como também, identificando claramente a sua zona de produção.

Esta regulamentação terá de considerar os hábitos alimentares dos consumidores, as novas tecnologias de produção e os critérios mínimos que a certificação reclama.

 

3. A fiscalização
Em Portugal, nesta, como noutras matérias, a fiscalização encontra-se perfeitamente “desgovernada”. Para além do problema que representa o facto de serem várias entidades a “fiscalizar”, não existe qualquer articulação e coordenação entre as várias entidades fiscalizadoras, nomeadamente em termos de produtos alimentares.

Para “Os Verdes” é necessário aperfeiçoar os mecanismos prévios de autorização para a utilização do uso das sementes, a importação e a comercialização; a instalação de redes laboratoriais, a criação de sistemas de controlo de qualidade eficazes, o reforço dos sistemas de controlo sanitário e a instituição da referida Autoridade de Bio Segurança.

Uma fiscalização credível capaz de devolver a confiança aos consumidores, exige, para além disso uma articulação racional entre as várias entidades intervenientes no processo.

 

4. A informação aos consumidores
É hoje, face aos novos moldes do mercado e ao próprio ritmo da vida, mais imperioso do que nunca que os consumidores estejam informados. O consumidor perdeu confiança no mercado e no poder que o devia proteger. Os motivos são mais que óbvios. No caso da BSE, já depois de conhecido o risco inerente à incorporação nas rações de farinhas de carne provenientes de bovinos criados no Reino Unido, as exportações destas farinhas mantiveram-se ainda durante alguns anos. O caso dos alimentos contaminados com dioxinas foi detectado em Janeiro de 1999, porém só em Maio do mesmo ano é que o Governo Belga comunicou o facto ao mundo, e foi porque houve uma fuga de informação. Perante este quadro só nos resta concluir que o consumidor tem fundadas razões para perder a confiança no poder público e consome com desconfiança.

“Os Verdes” entendem que a informação aos consumidores representa um dever que incumbe ao Estado prestar. O Estado tem que garantir que o alimento não está contaminado e que é produzido com matérias primas com elevados padrões de nutrição e higiene. O objectivo é o regresso à origem do produto, à qualidade e transparência por parte do produtor e daqueles que comercializam o produto alimentar.

A par desta informação, é necessário que a rotulagem seja obrigatória. A questão da rotulagem assume aqui um papel fundamental, já que os consumidores têm o direito de optar por um produto que por exemplo, contenha OGM ou por outro produto, porém o exercício desse direito só é possível se o consumidor estiver na posse de todos os dados, de outra forma não poderá, em rigor, optar em liberdade.

Em conclusão, em matéria de segurança alimentar, “Os Verdes” propõem:

a) Que a Autoridade Alimentar Europeia tenha também um poder efectivo no que se refere à gestão dos riscos e às decisões que sobre a Segurança Alimentar forem tomadas;

b) Que o principio da precaução em matéria alimentar, seja imposto e aplicado;

c) A criação de uma Comissão Independente de Biosegurança;

d) A obrigatoriedade da Certificação e da rotulagem dos produtos alimentares;

e) Uma fiscalização eficaz e credível;

f) Uma Estratégia de protecção contra o desenvolvimento de resistências aos antibióticos;

g) Uma Estratégia para o desenvolvimento da produção animal.

V. Por uma democracia directa, participativa e de base

Os Partidos Verdes e Alternativos, caracterizam-se pela diversidade da sua composição, o que determina uma prática de discussão profunda nas tomadas de decisão, abrangendo todas as suas partes integrantes, na busca de denominadores comuns, e da unidade de intervenção em torno da resolução de problemas que a todos afectam.

Por isso e pela recusa de todas as formas asfixiantes e centralistas do poder, «OS VERDES» defendem uma política que privilegie o princípio da democracia directa, participativa e de base, que permita o maior envolvimento possível dos cidadãos e das comunidades locais nos processos de decisão e gestão da vida pública.

Uma democracia que entendemos nós, «OS VERDES», permita um poder mais próximo, mais partilhado, mais fiscalizado por todos, num quadro administrativo descentralizado, que valoriza o papel dos diferentes patamares do poder, da freguesia à região.

Que favoreça a intervenção activa dos cidadãos e das suas mais diversas formas de organização de movimentos autónomos – dos culturais aos ambientais – na vida da comunidade, atribuindo-lhes os correspondentes direitos de participação efectiva.

Que assegure às populações a consulta através, nomeadamente de referendos, sobre questões que afectem o seu quotidiano, interfiram com o seu bem-estar ou condicionem o seu futuro.

Nós «OS VERDES», consideramos igualmente, que é importante criar novos mecanismos de controlo sobre actos da administração ou de garante dos direitos dos cidadãos, nomeadamente através do recurso aos tribunais, à iniciativa legislativa dos cidadãos, à acção popular e do exercício do direito de petição.

Igualmente entendemos que as grandes questões que moldam o nosso presente e futuro, tais como o envolvimento militar do nosso país em operações belicistas ou no processo de construção europeia, não são passíveis de continuar a decidir-se à margem dos portugueses, na sombra dos gabinetes, antes têm de ser transparentes, abertos e precedidos de uma consulta dos cidadãos, através de referendo ficando sujeitos à sua vontade.

Um tipo de democracia nova que requer o acesso à informação, à tomada de consciência colectiva dos factos e problemas, uma diferente atitude de responsabilização, um outro envolvimento na assunção individual e colectiva da sua condição de cidadãos, no âmbito de uma mentalidade do e face ao poder.

Um poder que recusamos, porque refém do espectáculo, do verbalismo fácil, da cultura tradicional de poder e de luta pelo poder que lhe está associada, pelo que se exige uma modificação profunda do seu exercício.

Transformações que se não instituem por decreto, por diferentes formas de falar, mas sobretudo novos modos de agir, de que os partidos tradicionais se têm revelado incapazes.

Uma mudança radical tal como nós «OS VERDES» a entendemos, faça retornar, interpretando os profundos sinais de descontentamento, à vida cívica, aqueles que o desejam de facto, e urgentemente reclamam novos caminhos nas estruturas económicas, sociais e culturais, que permitam responder diferentemente aos problemas da sociedade portuguesa. Uma sociedade onde não haja lugar a tribunais especiais, onde as mulheres e homens fardados, só porque o estão, não percam os seus direitos e que assegure, pois, aos conscritos os seus direitos. Que não discrimine por exercício do direito de objecção de consciência, que não tolere a violência, o racismo e a xenofobia e que, em entendimento de «OS VERDES», a devem penalizar. Que recuse os maus tratos e a violência sobre as mulheres e as crianças, e responsabilize os seus autores.

Preconizamos uma justiça democrática e eficaz, baseada em novas leis que acompanhem a evolução dos problemas e práticas sociais.

Uma nova lei contra delitos económicos e os chamados crimes de colarinho branco. O código penal deve ser reforçado para punir de forma mais eficaz, os crimes de violência, discriminação sexual, ambiente e racismo.

Nós «OS VERDES» defendemos ainda um sistema prisional descentralizado e moralizado, vocacionado para a recuperação, a formação profissional e escolar e a posterior integração dos reclusos, cujos Direitos Humanos têm de ser garantidos dentro das prisões.

Propomos um novo tipo de organização social, assente nos princípios da democracia directa. Pensamos a democratização não como um fim em si ou uma concepção acabada de organização social e do poder político, mas antes enquanto processo libertador do homem pela sua crescente participação nas coisas públicas.

No Portugal de Abril, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, consagrados na Constituição, não podem ser teóricos, têm de ser uma realização política assegurada em todo o território nacional.

«OS VERDES» empenham-se na construção de uma sociedade onde a violência exercida por seres humanos sobre os seus semelhantes e sobre a natureza, seja abolida. Onde as grandes realizações da humanidade nunca tenham origem na utilização de métodos desumanos.

Queremos uma Sociedade liberta da violência, porque o princípio da não violência deve ser aplicado sem restrições ou excepções a todos os indivíduos. Entendemos que este princípio se aplica à sociedade no seu todo, assim como a todos os povos ou nações.

Porém, o princípio da não violência não restringe os direitos fundamentais à auto-defesa, incluindo o recurso à resistência social nas suas diferentes formas. E não pode servir de alibi à passividade, porque ela implica muito mais que a simples defesa verbal das reivindicações justas dos trabalhadores e das populações.

Em determinadas circunstâncias, a acção repressiva do aparelho de Estado pode justificar uma acção directa da comunidade, e levar a atitudes de desobediência civil.

Em casos de opressão ou de atentado directo aos anseios mais profundos da comunidade, tais acções serão não só legítimas, como absolutamente necessárias (greve, desobediência cívica, bloqueios e penalizações de vias de comunicação, etc.). A consciencialização crescente de opinião pública a este respeito tem-no demonstrado.

O sistema político português caracteriza-se pela representatividade. O que entendemos por “democracia directa” consiste em estreitar de facto as relações entre os cidadãos e os seus representantes, eleitos democraticamente. Isto significa que se devem tomar as aspirações das pessoas, traduzi-las em diplomas que devem ser efectivamente postos em prática, sob pena de pôr em causa a própria representatividade e a cidadania. A abstenção reflecte esta realidade. Em Portugal, ela traduz esse efeito de distanciamento dos cidadãos com a prática política que é vista como não fazendo parte do quotidiano das populações. A abstenção é uma realidade que desejamos combater pela proximidade às instituições, pela tomada de consciência das necessidades locais, pelo debate com os líderes de opinião e por campanhas de informação às populações. Assim, devemos concentrar as nossas energias em acções de esclarecimento, debates, palestras, conferências, nomeadamente, procurando relações com a imprensa regional e participando conjuntamente com iniciativas sócio-culturais das instituições de base. Estamos obviamente a contribuir para uma cidadania solidária mais crítica que contribuirá, de uma forma mais directa, para uma participação política, para a construção da democracia. É ao nível local, das freguesias e suas assembleias, dos concelhos e suas assembleias municipais que desejamos e pretendemos potenciar uma participação dinâmica dos cidadãos por forma a criar a desejada e indispensável “vida democrática”, essencial ao desenvolvimento do nosso país.

A responsabilidade de um partido na prática da democracia consiste, fundamentalmente, no seu contacto permanente com as populações. Também ao nível das instituições locais, instrumentos fundamentais para o desenvolvimento sustentado, temos a obrigação de reforçar o funcionamento das associações, defendendo objectivos sócio-culturais que contribuam efectivamente para o desenvolvimento local e que, por isso, devam ser reconhecidas e apoiadas pelas instâncias do poder. Defendemos um apoio inequívoco às associações ambientais, profissionais, culturais, desportivas, estudantis, de solidariedade social, que cumpram os objectivos para que foram criadas e que constam dos seus estatutos.

A nossa disponibilidade deve ser total para o equacionar dos problemas locais. Pretendemos construir uma plataforma de discussão para que todas as instituições e cidadãos possam ter voz activa. Conscientemente, assumimos que só assim se podem criar condições para uma prática democrática, cada vez mais necessária, para que as pessoas se dediquem à “coisa pública”, conquistando a confiança necessária para uma prática política de todos, com todos e para todos.

A igualdade de oportunidades, um dos critérios essenciais que estão na base desta política, deve ser implementada através da educação. Contudo, não podemos dissociá-las dos valores que são pilares da democracia: a defesa das liberdades, da solidariedade, da justiça e da responsabilidade partilhada.

VI. Política externa pela paz, pelo desarmamento e pela cooperação entre os povos

Nós «OS VERDES» defendemos o não alinhamento e a total independência diante das superpotências que ameaçam a vida no Planeta com a sua corrida armamentista, e completa falta de respeito pela soberania dos povos.

Entendemos que Portugal deve desenvolver uma política externa militante a favor do desarmamento, da desnuclearização, da solução negociada dos conflitos e do respeito pelas liberdades democráticas e direitos humanos em todos os países do mundo, fora do quadro da NATO e da UEO e participando activamente na reformulação e democratização de estruturas como a ONU e maior reforço da CSCE.

Portugal deve manter relações de cooperação solidária com todos os povos do Planeta, muito em particular com aqueles com os quais partilha uma herança histórica, cultural, afectiva e linguística comum., numa rede de aproximação que favoreça o conhecimento mútuo e a cooperação baseada não na lógica da guerra (defesa), que quase em exclusivo a tem caracterizado, mas da paz, da saúde, do ensino, do ambiente e saneamento básico.

Nós «OS VERDES» defendemos ainda uma estratégia de defesa da língua e da cultura portuguesas, e o envolvimento das Universidades nesse esforço de formação.

A continuidade da vida no Planeta só poderá ser assegurada, se todos os Povos da Terra se empenharem na constituição de uma comunidade mundial, orientada para a preservação do Planeta e de todas as formas de vida nele contidas. Para tanto, os povos precisam de viver em Paz.

A construção de um mundo onde a Paz impere, passa necessariamente por profundas e radicais alterações no relacionamento entre os Estados e os Povos. É preciso que as relações internacionais se pautem por um código ético fundamentado em novos valores. Valores de cariz intrinsecamente pacifista e que consagrem a universalidade dos seguintes princípios no seu conjunto:

• O reconhecimento de que o Planeta Terra é um sistema de recursos limitados que constituem património da TODA A HUMANIDADE, logo, deverão ser radicalmente explorados em seu favor no seu conjunto e não como tem acontecido, para usufruto exclusivo de centros dominantes, quer no plano familiar, quer no plano económico e financeiro;
• O reconhecimento do direito inalienável dos povos à autodeterminação e à independência;
• O repúdio pela utilização da força ou da chantagem na resolução dos diferendos regionais e internacionais;
• O respeito activo pela dignidade da pessoa humana e de todas as formas de vida;
• A eliminação da discriminação racial e de todas as formas de apartheid.

O principal objectivo de «OS VERDES» é o da garantia da sobrevivência, da autonomia e da auto-suficiência dos povos em todas as regiões do globo. Os povos devem ter meios e condições propícias à livre definição das respectivas políticas internas e externas, à livre organização do sistema económico e social, ao controle dos seus recursos naturais e à garantia da preservação da identidade cultural de cada um deles.

Os valores da solidariedade e da cooperação entre os povos, constituem o fundamento das nossas concepções sobre política externa. Por essa razão, condenamos as nações industrializadas que, motivadas pelos seus interesses egoístas e a pretexto de uma nova ordem internacional, impõem aos países dependentes, modelos político-económicos inadequados às realidades aprofundando mais ainda a dependência económico-financeira e tecnológica, a par da imposição de subprodutos culturais.

A obtenção do lucro máximo a todo o custo, e a sua concepção de progresso e de crescimento económico ilimitado, longe de conduzir à satisfação das necessidades elementares da humanidade, não só veio aprofundar as diferenças entre países ricos e pobres (mais de 2/3 da população do planeta), como ainda contribui para a degradação do ambiente, o delapidar de recursos naturais não renováveis e a exploração desenfreada e desumana de milhões de pessoas, espoliadas de tudo aquilo a que o respeito pela dignidade da pessoa humana obriga.

Na corrida pela hegemonia de mercados, as grandes potências belicistas ameaçam a Paz. Na corrida armamentista que estimulam e favorecem, desviam vultuosos recursos financeiros e humanos que auxiliariam a superação das carências mais prementes dos países menos desenvolvidos, nomeadamente nas áreas da saúde e educação.

O cúmulo da prevenção a que este sistema conduz, é bem presente no volume de recursos empregues na aquisição de material bélico a que os países subdesenvolvidos e em vias de desenvolvimento são induzidos pela pressão política e económica, quando não militar. Deste modo, as nações que já são exploradas nas suas riquezas naturais e matérias-primas, nos seus recursos humanos, vêem-se ainda confrontadas com a voragem armamentista que lhes consome recursos já de si escassos.

Além dos aspectos atrás mencionados, são estes países sujeitos às regras financeiras ditadas pelos credores. Necessitando de impor bens de equipamento e capitais para promover o desenvolvimento, os países pobres não só os não podem utilizar, conforme os interesses nacionais, como ainda estão sujeitos a aumentos não negociados das taxas de juro. O desenvolvimento não se concretiza, aumenta a dependência económica.

A necessidade de uma organização de carácter mundial que coordene a implementação das medidas que alteram a actual situação, impõem a nosso ver o reforço do papel moral e político das Nações Unidas, nomeadamente para a concretização de uma Nova Ordem Económica Internacional abrangendo as áreas da informação, cultura e tecnologia. Outra das grandes tarefas que se colocam às Nações Unidas, e cada vez mais com maior acuidade, é a preservação e defesa deste imenso ecossistema que é a Terra.

Neste contexto, nós «OS VERDES» defendemos que:

• Os auxílios e empréstimos canalizados para os países deles necessitados, não deverão estar condicionados pela imposição de ordens políticas, mas favorecendo projectos que cortem com o ciclo da dependência;
• Deverá ser criado um fundo internacional gerido pelas Nações Unidas que apoie a preservação e recuperação dos recursos florestais em todos os continentes, como garantia para a continuidade dos solos férteis, dos ciclos regeneradores do oxigénio e da água, enquanto factores de controlo climático do planeta;
• Deverá ser elaborado um plano internacional para a protecção dos oceanos contra os malefícios das diversas formas de poluição, detritos e venenos, a protecção da fauna marítima ao invés do seu aniquilamento, contra a sobrexploração dos recursos marinhos, contra a capacidade destrutiva das técnicas de pesca utilizadas, contra as construções oceânicas e os vazamentos de nafta.

Considerando que os factores de ordem histórica e cultural que ligam Portugal a povos e países de diferentes continentes, nós, «OS VERDES» defendemos:

• Uma política exterior orientada para o desenvolvimento de relações políticas, económicas e culturais diversificadas com todos os países, com empenho particular nos do Terceiro Mundo;
• A contribuição de Portugal através da sua participação nos órgãos das Nações Unidas para pôr termo ao colonialismo, neo-colonialismo, racismo, sionismo, apartheid e a todas as provocações, ingerências e agressões desencadeadas contra países soberanos.

Onde quer que existam, os Movimentos Ecologistas e Alternativos defendem a Paz e a desmilitarização progressiva das sociedades. Defendem a dissolução dos blocos militares com base em negociações que contemplem os princípios de um desarmamento geral, simultâneo e controlado. Defendem o congelamento da produção armamentista e a sua reconversão para fins pacíficos. Defendem a resolução dos diferendos por via negocial e o direito dos povos à liberdade e à independência. Neste sentido pensamos ser fundamental apoiarmos a curto prazo:

• A assinatura de tratados de desarmamento entre países militarizados, abrangendo todos os tipos de armas;
• O desmantelamento imediato de todas as bases de mísseis;
• O congelamento da produção de armas nucleares, químicas e bacteriológicas e a interdição da sua utilização, ou armazenamento;
• A interdição do espaço para fins militares;
• Fim à realização de ensaios nucleares;
• A criação de um número crescente de áreas desnuclearizadas em todo o globo, particularmente a desnuclearização da Península Ibérica;
• Progressiva reconversão da economia de guerra.

Nós «OS VERDES» entendemos que, embora Portugal seja um pequeno país poderá e deverá ser um exemplo do modo como os pequenos países poderão contribuir para a Paz mundial pondo termo à estúpida corrida aos armamentos. Reconhecemo-nos no espírito subjacente ao artigo 7º da Constituição da

República Portuguesa e empenhar-nos-emos na sua aplicação integral. Por isso defendemos:

• A gradual redução de envolvimento do nosso país com as estruturas militares supranacionais, até ao seu afastamento completo;
• A proibição em todo o território nacional, do estacionamento, trânsito ou armazenamento de armas nucleares ou qualquer estrutura de apoio à sua utilização;
• A desnuclearização da Península Ibérica;
• A desactivação e o encerramento gradual de bases estrangeiras e/ou da NATO em todo o território nacional;
• A redução dos efectivos das Forças Armadas e do Orçamento destinado à Defesa Nacional utilizando como critérios para a sua utilização a priorização dos serviços directamente ligados à defesa dos nossos interesses económicos e do nosso património natural (patrulhamento da Zona Económica Exclusiva e das águas territoriais, combate a incêndios, sistemas de protecção civil contra catástrofes naturais, etc.);
• O não envolvimento de Portugal na militarização do espaço;
• Reconhecimento ao direito de Objecção de Consciência por motivos de ordem religiosa, filosófica ou ideológica.

A política dita de cooperação com os países do terceiro Mundo, tem-se caracterizado pelo saque dos recursos naturais pelas multinacionais, pela exportação da crise e da guerra pelos países industrializados e pela imposição de concepções de desenvolvimento e valores que acentuam a dependência externa, que desrespeitam a cultura tradicional.

Nós «OS VERDES» propomos uma nova relação de cooperação e solidariedade com os povos do Terceiro Mundo, estabelecida numa base de igualdade e que assegure um maior auxílio dirigido fundamentalmente para a produção alimentar, a reflorestação e infra-estruturas de saúde e educação que salvaguardem os direitos à:

• Livre gestão dos seus recursos naturais;
• Liberdade de escolha dos modelos político-económicos mais adequados;
• Libertação progressiva da sua dívida externa;
• Desenvolvimento e autodeterminação.

VII. Por uma sociedade ecologista emancipada

O modelo de sociedade actual assenta no gigantismo e na sua tendência centralizadora, cujas estruturas sócio-económicas, complexas e burocratizadas, facilitam a concentração do poder, o controlo hegemónico da produção e da sociedade, condicionando a participação do cidadão comum na tomada das decisões políticas.

Perfeitamente identificados com uma dinâmica social renovadora, que motive e anime a convivência livre e solidária entre os indivíduos, que envolva os cidadãos nas questões que dizem respeito à sua vida, nós «OS VERDES» entendemos que a autonomia, a democracia directa, a convivencialidade e o controlo social sobre qualidade de vida e a integridade do ambiente, são as raízes de uma Sociedade Ecologista e Emancipada.

A descentralização por si só, não resolve o problema da crise ecológica, sendo fundamental a adopção de uma política de protecção ambiental, que assegure a viabilidade da nossa sociedade. Política que deve surgir de baixo para cima, onde cada um de nós participa nas decisões, está presente em todos os aspectos da vida social, construindo uma sociedade que funcione como um todo, com o menor impacto ambiental possível, de modo a perdurar num tempo histórico indeterminado, sem gerar conflitos que provoquem a sua própria destruição.

A sociedade somos nós!

Exigimos um mundo em evolução, que se busca, constrói e reconstrói, a partir dos princípios da diversificação, do policentrismo e do pluralismo.

Por isso recusamos estabelecer os planos para uma nova sociedade. Importará apenas considerar que a sua essência, deverá assentar na simplificação, na criatividade, na convivência, na busca de conhecimentos, saúde e felicidade, para que possamos viver de maneira mais plena, igualitária, humana e não agressiva em relação à natureza.

É neste sentido que deve animar a nossa vida quotidiana, o movimento do presente, mas também do futuro, para a defesa da autonomia Social, da unidade do indivíduo, da sua vontade de viver livre. Viver muito, viver bem, viver em Paz e harmonia com a natureza.

Tudo pode e deve ser reciclado… Sobretudo as ideias!

Entendemos que o ecologismo é uma nova atitude perante a vida, que nasce da reflexão e da prática de muitos grupos e pessoas, que em todo o mundo se aperceberam que estamos perante uma crise civilizadora, que se torna necessária a definição de caminhos alternativos que valorizem a criatividade individual e colectiva.

A questão cultural é pois fundamental no nosso projecto alternativo de sociedade, estimulando a geração de uma nova ética existencial, que se baseia no respeito pela vida e pela natureza.

É fundamental que as mulheres e os homens, não apenas enquanto indivíduos, mas também enquanto comunidades, enquanto trabalhadores e consumidores, ocupem o espaço da política, da economia e da sociedade. Expressem de todas as formas possíveis a sua vontade de viver e construir um mundo que seja digno da condição humana e da própria VIDA…