O Conselho Nacional do PEV reuniu hoje, em Lisboa, tendo debatido a situação eco política e a agenda de intervenção nacional e regional.
Relativamente à situação eco política destacam-se as seguintes considerações:
A onda inflacionista, que está instalada há cerca de um ano, tem de merecer a máxima preocupação por parte dos Verdes, sobretudo por três ordens de razão:
Primeiro, porque está literalmente a retirar, e de forma muito dolorosa, poder de compra, e futuro à generalidade dos portugueses, tanto trabalhadores como reformados.
Depois, porque está a ameaçar seriamente a sobrevivência de muitas MPME’s, face aos custos acrescidos em energia e combustíveis, que agora se veem obrigados a suportar, e com todas as consequências que daí decorrem para a nossa frágil economia.
E por fim porque não se vislumbram sinais para a inversão deste ciclo inflacionista. Uma perspetiva, aliás, que sai reforçada depois de conhecermos as medidas do Governo para fazer face à inflação.
Mas se por um lado, temos o aumento verdadeiramente assustador dos preços dos bens alimentares, por outro assistimos passivamente ao anúncio do aumento extraordinário dos lucros dos Grupos Económicos que controlam a grande distribuição.
E o mesmo se passa ao nível dos combustíveis e energia, os preços não param de subir, mas simultaneamente assistimos ao anúncio dos lucros imorais da Galp, EDP e das outras empresas de combustíveis.
Aliás, a imoralidade é de tal ordem, que vários países começaram já a ponderar seriamente a taxação dos lucros extraordinários dessas mesmas empresas.
Por cá, o Governo e o PS têm assobiado para o lado, como se nada se estivesse a passar.
Pode ser que, agora que as empresas até admitem essa possibilidade, o Governo aproveite esta boa vontade. Pena é que a iniciativa não tenha sido assumida pelo Governo.
Quanto às medidas anunciadas pelo Governo a 5 de setembro, é areia para os olhos, são manobras de ilusionismo social e económico, que nada resolvem.
Desde logo, porque apoiar as famílias através de prestações temporárias, de tipo assistencialista, é confundir justiça social com caridade institucional.
Para além disso, estas medidas não representam qualquer contributo para combater a inflação.
E, portanto, na perspetiva dos Verdes, a resposta à onda inflacionista que persiste e ameaça continuar, terá de passar por três medidas centrais:
– Valorizar os salários, as pensões e as prestações sociais de carater definitivo.
– Controlar e fixar os preços de bens essenciais, designadamente energia, combustíveis e bens alimentares, impedindo os valores astronómicos e imorais, que hoje se verificam, inclusivamente com a fixação de preços máximos.
– Impor uma tributação extraordinária dos lucros extraordinários desses Grupos Económicos.
Estas medidas deveriam ser assumidas o mais rapidamente possível, porque são de facto uma emergência!
Como é uma emergência olhar, designadamente, para as áreas da saúde, da educação, da habitação e do ambiente, porque “o OE mais à esquerda de sempre”, como se está a ver, de esquerda só tem o nome e por isso cada vez fica mais entendível a posição que Os Verdes assumiram no OE para 2022.
Na Saúde, a mudança de ministro pode significar zero, do ponto de vista do fortalecimento do SNS, porque os problemas não se resolvem só com mudança de ministro.
Mais importante, do que uma mudança de caras, seria uma mudança ao nível do investimento, que continua a ser magro;
Mais importante, seria avançar com a valorização das carreiras dos profissionais de saúde e com a criação de um regime de dedicação exclusiva que contribua para a vinculação e fixação dos profissionais ao SNS.
Mais importante, seria proceder à imediata contratação e valorização dos profissionais em falta, tanto na saúde como na educação, que continua a viver com falta de professores e de auxiliares.
Ao nível da habitação é necessário, nomeadamente, travar o aumento das rendas, estabelecendo um teto máximo na respetiva atualização e fixar um spread máximo para suster o aumento dos encargos das famílias com o crédito à habitação.
Para além de tudo isto, constatamos ainda que, na resposta à crise energética e à inflação galopante as questões ambientais continuam a ser literalmente ignoradas.
Não há da parte do Governo qualquer esforço, nem sinais que indiciem preocupações, por exemplo, com a diminuição efetiva da dependência energética, ainda por cima, num contexto que é, de facto, favorável à mudança de paradigma em áreas fundamentais como o setor da energia, da mobilidade, da sustentabilidade ambiental, agricultura familiar, mundo rural ou da soberania e produção alimentar.
Os Verdes não podem, ainda, deixar de se opor e contestar com toda a firmeza o recente anúncio de privatização da TAP, companhia de bandeira e fundamental para contribuir e assegurar a coesão territorial. Uma intenção que confirma a faceta de um Partido Socialista em maioria absoluta e a regressão que está a impor ao país em muitas áreas. A intenção de privatizar uma empresa que faz parte da nossa soberania, não é nova, e já em 2015, só foi travada graças à solução política encontrada, também com o apoio dos Verdes, altura em que se iniciou um período de recuperação de rendimentos e reposição de direitos, bem como, outra forma de olhar para sectores estratégicos, nomeadamente a reversão e impedimento da privatização da TAP, mas que conhece agora o poder da maioria absoluta na destruição dessas conquistas e direitos.
Uma nota ainda para os incêndios florestais que se vão repetindo de ano para ano e que neste verão atingiram uma gravidade sem precedentes, no que diz respeito aos impactos nos ecossistemas, em particular na Serra da Estrela, com uma perda substancial da riqueza natural que esta importante área protegida detinha.
Para a Serra da Estrela, em concreto, e sem prejuízo das medidas que são necessárias assumir numa perspetiva a longo prazo, interessa no imediato:
proceder ao corte de madeira morta e com ela construir paliçadas de prevenção de erosão, principalmente em zonas de maior declive;
avançar com sementeiras de emergência com vista a prevenir a erosão dos solos e preservar a fauna que resistiu aos incêndios,
cuidar das linhas de água que foram atingidas, com vista a potenciar o crescimento de vegetação ripícola e recuperar esses ecossistemas.
17 de setembro de 2022
O Partido Ecologista Os Verdes
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