Contributo do Partido Ecologista Os Verdes no âmbito da participação pública.
Tendo sido promovida uma participação pública em torno do Projeto de extensão do Metro Sul do Tejo até à Costa da Caparica – Trafaria, carecendo o mesmo ainda de muita fundamentação técnica, o Partido Ecologista Os Verdes submeteu o seu parecer, em alinhamento com as seguintes considerações:
A implantação e funcionamento do Metro Sul do Tejo (MST) é um projeto estruturante de toda a Área Metropolitana de Lisboa (AML), com várias décadas e muito reivindicado por autarcas, populações e agentes nomeadamente da margem Sul do Tejo.
Depois de muitas pressões e propostas entrou finalmente em funcionamento entre 2007 e 2008, mas apenas no município de Almada, tendo apenas 2 paragens no concelho do Seixal.
Com a integração no passe navegante multimodal municipal e metropolitano, em 2019, a dinâmica da utilização do MST conheceu uma nova realidade com grande afluxo de passageiros, tornando-se sem dúvida uma peça fundamental da mobilidade no concelho e na região.
Mas esta peça vital do puzzle da mobilidade carece, desde o início, da sua expansão para as diferentes localidades da margem sul do Tejo. Desde a entrada em funcionamento da 1ª fase do MTS em 2008, há 17 anos, a rede não mais foi ampliada continuando-se a adiar uma urgente dinamização integrada do transporte público, em particular na margem sul da AML.
A decisão agora de prolongar a rede do metro de superfície até à Trafaria, é fundamental e uma necessidade urgente na execução do plano de mobilidade de toda a AML. Mas esta extensão não pode pôr em causa, ou atrasar por mais 20 anos, a sua expansão no arco ribeirinho sul, com projeto idealizado até Alcochete, onde também se projeta a construção do novo aeroporto de Lisboa.
A expansão do metro à superfície ganha portanto ainda mais relevo, se pensarmos na sua funcionalidade enquanto “tronco comum” no regime de interface com outros transportes públicos no arco ribeirinho sul e considerando a execução deste novo aeroporto em Alcochete.
Este é um projeto estruturante de toda a Área Metropolitana de Lisboa, fundamental no direito à mobilidade, no combate às alterações climáticas e no incentivo à redução do uso do automóvel.
Este aumento da linha para a Trafaria em cerca de 7 km com 8 novas estações não pode estar dissociado de um programa de aquisição de mais material circulante, de um correspondente aumento do número de trabalhadores, seja de condutores, mas também todo o pessoal envolvido na manutenção e operação, para que não se corra o risco de o metro deixar de conseguir responder ao serviço a que se presta. A extensão da rede deve ser acompanhada também da implantação de mais Pontos de Venda Assistida que não apenas nos pontos de interface.
Este novo aumento da oferta, invariavelmente promoverá um desejado aumento de procura, o que impõe que todo o sistema de transportes públicos coletivos da AML deve estar bem articulado para que se consiga promover uma maior intermodalidade funcional e eficiente. Apesar de pontualmente se ter conseguido algumas melhorias, continua a ser necessário ajustar os horários e o período de funcionamento do MST à rede de transportes nomeadamente nos grandes interfaces, com o horário dos últimos barcos da Transtejo em Cacilhas, ou dos últimos comboios da Fertagus no Pragal e em Corroios.
Mas para além desta questão a complementaridade entre transportes não pode ser desenvolvida individualmente entre cada operador e os investimentos têm de estar coordenados com a dinâmica do desenvolvimento da rede de transportes na AML. Não faz sentido prolongar o MST até à Trafaria se depois a frequência de barcos que servem esse cais é muito pequena. Um barco por hora a ligar a Trafaria a Lisboa/Belém, ou as constantes interrupções e supressões de serviço não são a resposta adequada à chegada do metro a este ponto.
O mesmo é válido para as grandes falhas que se continuam a verificar nos barcos em Cacilhas ou com os comboios entre Lisboa e Setúbal. Todo o sistema tem de estar interligado.
A complementaridade e intermodalidade é extensível também aos modos de mobilidade suave e ativa. Para além de ser fundamental garantir a implantação de uma ciclovia ao longo de todo o novo traçado, esta deve ser também uma oportunidade para se completar a rede de ciclovias existentes, pelo menos ao longo de toda a rede do MST, e também para melhorar a acessibilidade pedonal e promover a requalificação do espaço público.
Por fim e tendo em conta os cenários traçados sobre os efeitos das alterações climáticas nomeadamente no nível das águas do mar e seus impactes nas zonas costeiras, esta realidade tem obrigatoriamente de ser ponderada no projeto. Sendo parte do trajeto em zona altamente vulnerável ao fenómenos climáticos extremos, à subida do nível médio das águas do mar e à ocorrência de cheias, o traçado deve estar adaptado aos futuros cenários climáticos de Almada.
O Partido Ecologista Os Verdes
11 de março de 2025
