Princípios Orientadores do Partido Verde Europeu

Adoptada no 2.º Congresso do PVE

Genebra, 13-14 de Outubro de 2006

Quem somos

Os Verdes Europeus defendem orgulhosamente o desenvolvimento sustentável da humanidade no planeta Terra, um modo de desenvolvimento imbuído de respeito pelos direitos humanos e alicerçado nos valores de responsabilidade ambiental, liberdade, justiça, diversidade e não-violência.

Os movimentos políticos Verdes surgiram na Europa num momento em que o continente se encontrava dividido pela Guerra Fria e no meio das crises energéticas dos meados dos anos 70. Tornou-se nessa altura evidente que o modelo de desenvolvimento económico era insustentável e estava a colocar o planeta, bem como os seus habitantes, em sérios perigos ambientais, sociais e económicos. Os partidos políticos existentes eram incapazes de lidar com este desafio.

As nossas origens assentam em muitos movimentos sociais: ambientalistas e activistas anti-nuclear preocupados com os crescentes danos causados ao nosso planeta; activistas não violentos pela paz promovendo métodos alternativos de resolução de conflitos; feministas, lutando por uma igualdade efectiva entre homens e mulheres; movimentos pela liberdade e pelos direitos humanos, lutando contra os regimes ditatoriais e autoritários; movimentos de solidariedade para com países do terceiro mundo, apoiando o fim da colonização e relações mais equilibradas em termos económicos entre o Norte e o Sul do nosso planeta; activistas promovendo campanhas contra a pobreza e a favor de uma justiça social no seio das nossas sociedades.

Destas origens, os Verdes Europeus reuniram-se de modo a dar forma à nossa família política. Advogamos uma Europa livre, democrática e social num mundo pacífico, justo e sustentável a nível ambiental. Defendemos valores como a justiça, os direitos do Homem e dos cidadãos, a solidariedade, a sustentabilidade e o direito de todos a viver a sua própria vida, sem medo.

Desde o início, os Verdes defenderam o pensar globalmente e o agir localmente. Com vista a desenvolver a cooperação a nível europeu, um órgão de coordenação foi fundado em 1984, transformando-se em 1993 na Federação Europeia dos Partidos Verdes. Em 2004, salientando o objectivo de uma cooperação aprofundada, a Federação viu-se novamente transformada no Partido Verde Europeu.

Os Verdes Europeus fazem parte de um movimento Verde global favorecido por bom êxito.

Princípios Orientadores

Os princípios orientadores que estabelecem o enquadramento das acções políticas dos Partidos membros do Partido Verde Europeu podem ser definidos como segue:

Responsabilidade Ambiental

Assumir a responsabilidade pela nossa biosfera é um princípio central dos valores Verdes. A sociedade depende dos recursos ecológicos e da saúde e da capacidade rápida de recuperação do planeta, sendo nosso dever proteger esta herança para as gerações futuras.

Advogamos vigorosamente a necessidade de se viver de acordo com os nossos recursos ecológicos. Devemos manter a diversidade biológica e combater o aquecimento global mediante a utilização sustentável de recursos renováveis e a administração prudente dos recursos não renováveis. A utilização responsável da bio-diversidade é crucialmente importante para a satisfação das necessidades da crescente população mundial em termos de alimentação, saúde e outras necessidades. Mas acima de qualquer noção de utilidade, os Verdes acreditam que cada uma das diferentes espécies no nosso planeta tem um valor intrínseco e uma beleza e merece, por conseguinte, ser protegida.

O nosso modelo europeu de produção, de consumo e de comércio está a contribuir para a contínua pobreza da maior parte dos habitantes da Terra e a provocar uma degradação ambiental e uma instabilidade climática graves. Os países industrializados e em industrialização não podem adiar por muito mais tempo a tomada de medidas que visem responder a estes desafios. A necessidade urgente de alterar estes modelos traduz-se necessariamente num processo de ajustamento profundo se, de facto, for nossa intenção inverter esta exploração danosa da nossa casa comum.

O desafio político com o qual nos confrontamos consiste na tarefa de reestruturar a ordem do dia a nível global de modo a que as políticas económicas e comerciais sirvam os objectivos sociais e ambientais e não apenas os índices económicos. A nossa resposta é o desenvolvimento sustentável, que integra objectivos ambientais, sociais e económicos para benefício de todos. O desenvolvimento sustentável apenas pode ser alcançado mediante a cooperação global de modo a ultrapassar as contradições económicas entre os países em vias de desenvolvimento, as economias emergentes e o mundo industrializado. Cada cidadão do mundo tem o mesmo direito a uma parte equitativa dos recursos mundiais, tendo igualmente o mesmo dever de assegurar às gerações vindouras o gozo dos mesmos benefícios.

Os Verdes têm sempre por objectivo a aplicação do princípio de prevenção. Não apoiaremos medidas que possam representar riscos para a saúde humana ou para o bem-estar ambiental. Também não aceitaremos atrasos na implementação de novas medidas de prevenção pelo simples facto de não haverem estudos científicos suficientemente copiosos. Qualquer que seja o domínio, – paz, energia, alimentação e agricultura, ciências da vida, transportes, tecnologia, medicina, – as decisões e as acções devem seguir, de forma sistemática, a opção menos prejudicial.

No que diz respeito especificamente à energia nuclear, os Verdes defendem uma Europa sem nuclear, dadas as ameaças civis e militares que representa, dado o encargo que coloca nas gerações vindouras e dado o mecanismo de segurança de que necessita. Para os Verdes, a prioridade consiste no desenvolvimento de energias alternativas descentralizadas e renováveis.

Liberdade através da Auto-Determinação

 

• Autonomia Individual

Nós, os Verdes, acreditamos que todos os seres humanos – independentemente do sexo, da idade, da orientação ou identidade sexual, da origem étnica ou de deficiência – têm o direito de fazerem as suas próprias escolhas, a expressarem-se livremente e a moldar as suas próprias vidas. Esta liberdade não diz respeito exclusivamente a bens materiais; inclui as dimensões sociais, culturais, intelectuais e espirituais da vida humana.

Estes direitos inalienáveis deveriam ser garantidos por lei e ensinados nas escolas enquanto fundamentos básicos das nossas sociedades. Deveriam ser respeitados através da concessão de poderes às pessoas, da oportunidade oferecida a todas as mulheres e a todos os homens no sentido de ganharem a vida e de proverem ao sustento das suas famílias e, sempre que necessário, através de apoio social e material, suficiente para levar uma vida digna e para participar activamente na sociedade. Onde quer que se verifique uma necessidade destes direitos, nós, os Verdes, lutaremos pelos mesmos, propondo solidariedade, educação, desenvolvimento, cooperação e protecção contra a violência, a opressão e a discriminação.

• Democracia inclusiva

A nossa convicção na democracia assenta no reconhecimento mútuo da igualdade entre todos os indivíduos. Com vista a encorajar um nível máximo de compromisso, tanto os processos políticos, como os processos de tomada de decisão têm de ser democráticos, inclusivos, transparentes e totalmente acessíveis de um modo que seja compreensível para os cidadãos comuns. As alterações radicais necessárias ao desenvolvimento sustentável exigem que todos assumam uma responsabilidade em comum e que partilhem uma parte igual do fardo. Os representantes eleitos têm o dever de consultar e de informar na íntegra os seus constituintes ao longo de todo o processo de tomada de decisão.

Devemos pensar sempre de forma global, mesmo quando agimos localmente. De modo a assegurar o nível mais elevado de envolvimento e de benefício dos cidadãos, o poder de decisão deveria ser conferido no nível efectivo mais baixo. Sempre que um problema exigir uma acção a um nível superior, as consequências para os níveis inferiores devem ser tomadas em consideração e as diferenças respeitadas. Deve ser dada uma atenção e uma protecção adequada aos interesses das minorias.

Estamos empenhados em consolidar a democracia por toda a Europa, a nível local, regional, nacional e supra-nacional. É nossa intenção reforçar a responsabilidade e a responsabilização democráticas das instituições multilaterais.

Justiça mais abrangente

As políticas Verdes baseiam-se no princípio da justiça. Isto exige uma distribuição justa dos bens da sociedade e isto, por seu turno, exige que seja dada uma atenção especial às necessidades dos mais fracos. A atenção para com os mais fracos é especialmente importante ao nível global, tendo a Europa uma responsabilidade específica que se prende com a estimulação do crescimento económico nos países em vias de desenvolvimento. Dada a necessidade de resolver os problemas de um mundo em mudança, a nossa noção de justiça ultrapassa em muito as políticas de redistribuição tradicionais. Os Verdes defendem a justiça social, a igualdade de género, a justiça entre gerações e a justiça ao nível global. Apesar dos conflitos reais que se manifestam entre estas dimensões, tais dimensões de justiça não devem ser colocadas umas contra as outras.

• A justiça social assegura que todos tenham acesso a recursos sociais vitais: educação, trabalho e participação democrática. O acesso justo deve ser defendido diante dos desequilíbrios sociais existentes e necessita de ser institucionalmente salvaguardado. A educação é um factor decisivo quando se trata de moldar a nossa própria vida. A utilização das nossas competências laborais permite-nos colher os frutos das nossas aptidões e, por conseguinte, define uma parte essencial da nossa identidade. A participação democrática é um requisito básico que permite ao cidadão envolver-se na sociedade e ajudar a moldar essa mesma sociedade.

•  Igualdade de género. A justiça é também igualdade de género. Tanto as mulheres como os homens deveriam ter a mesma capacidade no que toca à definição da forma como a sociedade irá desenvolver-se. Além disso, deveriam poder viver as suas vidas livres de violência. Nós, os Verdes, queremos desenvolver o quadro institucional que garanta às mulheres igualdade nos seus lares, nos seus locais de trabalho, no exercício de funções públicas e noutras posições de influência. Queremos facilitar a harmonização da família e da vida profissional para ambos os sexos.

• Justiça entre as gerações. A máxima “Apenas pedimos emprestado o mundo aos nossos filhos” nunca foi tão adequada como o é nos nossos dias. Actualmente, o futuro dos nossos filhos está em risco. A justiça entre gerações representa uma obrigação para a geração mais velha de transmitir à geração seguinte a nossa herança ambiental, social e cultural de um modo sustentável. Inclui igualmente uma obrigação para as gerações mais novas de cuidar da população mais idosa. Deveria ser assegurado que todas as gerações pudessem participar activamente na sociedade.

• Justiça global. A justiça é também o nosso critério ao nível internacional. Uma vez que a economia global une as pessoas e aumenta a nossa interdependência, esta obrigação moral também se torna num ditame real. O desenvolvimento sustentável mundial e os direitos humanos universais estão no cerne do nosso conceito de justiça global. Estes devem ser sustentados mediante um quadro de fiscalização institucional independente para responsabilidade social colectiva e comércio justo.

A justiça exige solidariedade, não discriminação e o envolvimento dos cidadãos. A solidariedade ajuda a criar indivíduos auto-confiantes – encoraja os indivíduos ao invés de os tratar com condescendência. Todas as autoridades públicas deveriam trabalhar em parceria com os cidadãos de modo a criar e a defender instituições que valorizem a solidariedade. Por esta razão, queremos também investir em redes e em comunidades que, com o encorajamento do Estado, ponham em prática o auxílio mútuo.

Diversidade, um Requisito Indispensável

A riqueza das civilizações, das sociedades e das culturas desenvolveu-se através da diversificação. Nós, os Verdes, somos também o resultado da fusão de inúmeros movimentos sociais e acreditamos que a diversidade é um requisito para o sucesso, até mesmo para a sobrevivência, em praticamente todos os ramos de actividade. A diversidade aumenta a capacidade rápida de recuperação das organizações e dos grupos sempre que confrontados com alterações inesperadas. É uma salvaguarda contra a intolerância, o extremismo e o totalitarismo. É também uma fonte indispensável de inspiração e de renovação.

A diversidade humana possui muitas dimensões: género, social, cultural, espiritual, filosófico, religioso, linguístico, económico, étnico, sexual, regional. Estas podem ser expressas por indivíduos ou por grupos sociais. Nós prezamos esta diversidade. Contudo, não deve nunca ser utilizada como pretexto para questionar os direitos universais.

Sempre que as pessoas partilham o mesmo espaço limitado, as diferenças podem ser facilmente entendidas enquanto ameaças. Até mesmo na comunidade mais pequena, os fortes tendem a servirem-se do seu papel dominante enquanto que os fracos são frequentemente levados a conformarem-se. Salvaguardar a diversidade exige, por conseguinte, reconhecimento, entendimento recíproco e respeito – e, não raras vezes, protecção activa.

Não-Violência

A Não-Violência forma uma parte essencial dos alicerces filosóficos das teorias Verdes e condiciona a nossa abordagem a todos os problemas. Nenhuma solução duradoura para um qualquer conflito entre indivíduos, grupos sociais ou Estados pode ser imposta pela força. Um princípio básico dos Verdes é que os meios utilizados para alcançar um objectivo devem ser compatíveis com o próprio objectivo. Assim sendo, a procura política pela justiça e pela paz não pode ser levada a cabo através de meios violentos.

A violência não é meramente física. As acções humanas e as estruturas económicas globais podem privar as pessoas dos seus direitos humanos e agravar a injustiça social. A pobreza é talvez a forma mais insidiosa de violência. Com vista à eliminação da pobreza, promovemos órgãos internacionais que tenham em vista a equidade económica e que colocam em primeiro lugar a subsistência e a segurança das pessoas, bem como normas globais vinculativas para a protecção dos direitos do homem.

No que diz respeito aos conflitos armados, estamos convencidos de que o recurso a forças armadas e policiais como estratégia isolada não pode ser coroado de êxito a longo prazo. Os Verdes querem ver menos intervenção militar e a implementação do conceito de uma política externa civil e de uma política de segurança. Isto exige o desenvolvimento de instrumentos eficazes para efeitos de prevenção de conflitos e de gestão de conflitos civis.

Contudo, os Verdes reconhecem que os meios militares podem ser pedidos pela comunidade internacional como um último recurso. Sempre que houver uma ameaça de violência em grande escala contra civis, o envio de forças de manutenção da paz pode ser justificado como meio de dissuasão. Sempre que as medidas de prevenção falharem, a intervenção militar poderá ser necessária. O recurso a meios militares ficará sujeito à norma do direito internacional é será apenas legítimo se estiverem preenchidos os seguintes requisitos:

• A existência de um mandato explícito do Conselho de Segurança da ONU;
• A concordância com o objectivo primordial de intervenção com vista a salvar e a proteger vidas através da prevenção da violência;
• A existência de uma estratégia política que defina a forma de pôr fim a tal intervenção militar, bem como a forma de estabelecer uma situação pacífica e estável.

Em suma, Desenvolvimento Sustentável

Os Verdes reconhecem que os valores de responsabilidade ambiental, de liberdade, de justiça, de diversidade e de não-violência podem ser – e são em certa medida – partilhados por outras famílias políticas. O que define os Verdes é o facto de considerarmos estes valores como sendo interdependentes e inseparáveis. Em conjunto, estes valores determinam todas as nossas acções orientadas para o desenvolvimento social, cultural, ambiental e económico sustentável das nossas sociedades no planeta Terra. Aplicamos tais valores não só às nossas políticas externas mas à nossa própria conduta política e à organização do nosso próprio partido.

Os europeus foram os pioneiros do processo de industrialização que está no centro de alguns dos nossos piores problemas globais. Enquanto cidadãos de um dos continentes mais ricos da Terra, nós, os Europeus, temos uma grande responsabilidade pela inversão das tendências destrutivas que se geraram e por dar início a um modelo de desenvolvimento alternativo e sustentável. O âmbito das questões em jogo é tal que está para além das competências de qualquer Estado por si só alcançar este objectivo. Necessitamos, por conseguinte, de cooperação no âmbito da qual toda a Europa – de Dublin a Tbilisi, de Helsínquia a Lisboa, de Ankara a Reykjavik – possa participar.

A União Europeia está bem posicionada para facilitar esta cooperação, contanto que

• Se mantenha aberta a posteriores alargamentos;
• Se reestruture numa verdadeira instituição democrática;
• Reoriente as suas prioridades em direcção a um modelo ambientalmente e socialmente sustentável de desenvolvimento, e;
• Assuma as suas responsabilidades globais, sob a égide das Nações Unidas, e em cooperação com outras instituições de valor, tais como a OSCE e o Conselho da Europa, para um mundo pacífico e sustentável.