Terá início amanhã a reunião da Comissão Permanente da Convenção de Berna, após a aceitação (em setembro do presente ano) de uma proposta da Comissão Europeia para aligeirar o estatuto de proteção dos lobos na Europa ao abrigo da Convenção de Berna de 1979.
O Partido Ecologista Os Verdes, que esteve na origem do projeto de lei que dá origem à lei que confere o estatuto de proteção do Lobo Ibérico (Lei n.º 90/88, de 13 de agosto), continuou ao longo dos anos a defender o reforço do investimento nos projetos e planos para a proteção desta espécie. Neste sentido, e perante a notícia da intenção de reduzir o estatuto de proteção da espécie na Europa, Os Verdes manifestaram a sua preocupação, uma vez surpreendidos com o voto a favor do Ministério do Ambiente e da Energia, que deu o dito pelo não dito, na proposta da Comissão Europeia para diminuir o Estatuto Europeu de Proteção do Lobo, quando tinha assumido que votaria contra.
A posição assumida pelo Governo Português poderá constituir um “abrir de portas” para a mudança da lei que no nosso País protege esta espécie, considerando que a Ministra do Ambiente e Energia já nos deu razões para recear a cedência às pressões da Comissão Europeia nesta matéria.
Num momento em que diversos projetos no setor energético, sob a égide da transição, conflituam quanto à sua localização com reconhecidas áreas de habitat sensíveis para as alcateias do lobo ibérico, não podemos deixar de assinalar as dúvidas suscitadas pelo adiamento da divulgação dos dados do Censo Nacional do lobo ibérico, anunciado pelo ICNF como concluído.
Assim, Os Verdes esperam que com a maior brevidade possível o Governo proceda à sua publicação. Reafirmamos o nosso compromisso com a ampliação da área de incidência do PACLobo a todo o território nacional continental, de modo a determinar tendências populacionais e avaliar a sua possível expansão natural para regiões que já ocupou no passado.
Com vista ao melhor esclarecimento sobre prioridades e metas no quadro da Ação Política do PEV no que respeita a proteção da espécie, tornamos pública a Moção Setorial- “Proteção do Lobo Ibérico em Portugal” -aprovada no passado mês de Novembro, na XVI Convenção do PEV.
2 de dezembro de 2024