Os Verdes reuniram hoje, dia 18 de outubro, em Lisboa, o seu Conselho Nacional, tendo analisado a situação política nacional e internacional, com destaque para os resultados eleitorais das autárquicas, o Orçamento de Estado para 2026 e as próximas eleições presidenciais. A definição de ações futuras e as próximas eleições presidenciais integraram também a ordem de trabalhos.
Das conclusões deste Conselho Nacional, destacamos os seguintes pontos:
Sobre os resultados eleitorais,
O CN reconhecendo que os resultados eleitorais ficaram longe do desejável, e apesar de um contexto de campanha extremamente desfavorável, a CDU mantém-se como a terceira força autárquica com a obtenção de maioria em doze câmaras municipais.
É importante realçar que, contrariando a tentativa de condicionamento da opinião pública sobre uma eventual perda catastrófica de representatividade da CDU, tal não se confirmou e antes pelo contrário, foram recuperadas algumas autarquias.
Para tal, contribui o esforço e a dedicação de muitos candidatos e ativistas da CDU e os inúmeros independentes que constituem a força desta coligação que se afirmou como grande entrave à ascensão de movimentos de índole antidemocrática, os quais revelaram ficar muito aquém das metas antecipadas.
Por outro lado, os resultados destas eleições autárquicas vieram confirmar Os Verdes como o único projeto ecologista no poder local.
Por fim, Os Verdes reafirmam neste Conselho Nacional o seu compromisso com as população e os eleitores que em nós confiaram o seu voto, continuando e reforçando a sua ação a nível local, certos que o poder local democrático contará com os eleitos do PEV e da CDU e com a organização e mobilização dos respetivos coletivos regionais. Os eleitos de Os Verdes continuam a eleger a defesa do ambiente e a sua relação com políticas de justiça social, como as suas prioridades de intervenção política.
Sobre a situação política nacional,
Orçamento do Estado
A proposta de OE para 2026 do Governo PSD/CDS continua a fomentar um caminho de injustiça social, de degradação dos serviços públicos e de fragilização do ambiente.
Injustiça social porque continua a proporcionar escandalosos benefícios fiscais aos grandes grupos económicos e financeiros. Dentro deste paradigma, aprofunda-se também a descida do IRC, cujos destinatários são as grandes empresas, não gerando qualquer impacto na atividade económica, mas sim no aumento de lucros para os seus acionistas.
Enquanto isso, o Governo continua a fomentar os baixos salários e não toma medidas para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, nem para melhorar as condições económicas dos cidadãos em geral – para esses só há aumento de taxas e «descidas» virtuais do IRS.
Degradação dos serviços públicos porque se continua a subfinanciar muito significativamente áreas tão fulcrais como a saúde ou a educação. O OE 2026 continua a desviar recursos muito avultados do SNS para os grupos privados, e a falta de investimento, com impacto na carência de médicos e enfermeiros, não permite vislumbrar outro futuro que não o agravamento do encerramento de urgências e o funcionamento deficitário dos cuidados de saúde primários.
Também na educação, o OE 2026 não dará respostas à falta de professores e às necessidades de requalificação do edificado escolar, verificando-se ainda um subfinanciamento crónico na investigação tecnológica e na cultura, para a qual a proposta de OE deixa muito longínquo o objetivo de atingir um investimento na ordem de 1% do orçamento.
Fragilização do ambiente porque o OE 2026 promove uma desvalorização do ICNF (que o Governo parece ter intenção de vir a extinguir no futuro, para integrar as suas competências na APA e nas CCDR, o que constituirá um grande erro político). Com efeito, o OE reduz a despesa do ICNF em cerca de 9 milhões de euros, o que terá certamente impacto na desvalorização das nossas áreas protegidas e na conservação da natureza e da biodiversidade.
Para além disso, temos um país não adaptado às alterações climáticas, o que agrava sobremaneira o flagelo dos fogos florestais, e não se vislumbram medidas eficazes de adaptação às alterações climáticas no OE.
Num país com tantas necessidades de investimento, o Governo opta por alocar 5% do PIB a gastos com a guerra, e cria uma obsessão com os excedentes orçamentais. Em conclusão, a proposta de OE para 2026 agravará problemas, quando aquilo que era fundamental era investir para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Os Verdes continuarão a bater-se pela promoção do desenvolvimento sustentável e pelo compromisso com a Paz, elemento fundamental para garantir a estabilidade do país e dos povos.
Sobre as eleições presidenciais
O Conselho Nacional deliberou o apoio do Partido Ecologista Os Verdes à candidatura de António Filipe à Presidência da República.
Os Verdes consideram que o passado e o presente político de António Filipe é bem revelador da sua defesa intransigente da Constituição da República portuguesa, bem como de uma consciência e sensibilidade para os problemas que afetam a qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento do país.
Para além disso, António Filipe acolhe um grande prestígio político em vários espectros partidários, sendo a sua qualidade política amplamente reconhecida, bem como o seu claro contributo para a dignificação das instituições, nitidamente provada pelos anos em que foi deputado à Assembleia da República.
Os Verdes consideram que António Filipe é o candidato com as melhores condições para o exercício do próximo mandato como Presidente da República e tem as condições necessárias para formar uma ampla e alargada base de apoio de todos os democratas que defendem os princípios, direitos e valores inscritos na nossa Constituição.
Sobre a política internacional
Os Verdes manifestam a sua solidariedade com o povo palestiniano, esperando que os mais recentes desenvolvimentos se possam traduzir no fim do genocídio e a entrada urgente de ajuda humanitária. Os Verdes consideram imperativo que o povo da Palestina tenha uma palavra decisiva em relação ao seu futuro e à implementação de uma solução de dois Estados que permita a reconstrução da região e devolver a paz duradoura à região.
Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 18 de outubro de 2025