O Orçamento do Estado (OE) para 2026 foi hoje aprovado na Assembleia da República, viabilizado pelo PSD e CDS-PP, que votaram a favor, e pelo PS que se absteve.
O PS classificou esta abstenção como uma «abstenção exigente», exatamente na mesma medida que em 2011 o PS viabilizou um OE do então Governo de Pedro Passos Coelho, sob o epíteto de «abstenção violenta». O PS pode inventar as mais sensacionalistas adjetivações para estas abstenções, quando a verdade é que o PS lá vai fazendo caminho com o PSD e com o CDS, tornando-se corresponsável pelos resultados das medidas inscritas no OE.
O OE para 2026, apresentado pelo Governo PSD/CDS é bastante negativo para o país, é o instrumento de concretização das políticas que a direita sonha em concretizar em Portugal, sustentadas sobretudo:
- No favorecimento aos grandes grupos económicos e financeiros, designadamente por via da descida do IRC, de benefícios fiscais, de parcerias público-privadas, de transferências de recursos públicos para grupos privados;
- No subfinanciamento de serviços públicos essenciais, para dar lugar à procura por privados, como acontece no SNS que se está a degradar a olhos vistos e que conhece um corte acentuado com este OE;
- No desinvestimento em setores que implicam diretamente com a qualidade de vida dos cidadãos e com a estabilidade ecológica, como no ambiente, onde o OE para 2026 determina um corte bastante significativo no ICNF, com implicações sérias na conservação da natureza e da biodiversidade e indiciando a intenção do Governo de acabar com este Instituto, o que se traduzirá numa medida muito preocupante;
- Nos baixos salários e pensões, questão que dificulta a vida das famílias e tem implicação negativa na dinâmica da pequena e média economia. Ao mesmo tempo, o OE recusa percorrer um caminho de redução das propinas ou a redução do IVA, sacrificando as famílias com encargos e mais encargos.
- Na insistência de manter medidas que contribuem para a especulação imobiliária e que geram, portanto, preços exorbitantes no setor da habitação, nomeadamente no que ao favorecimento dos residentes não habituais diz respeito.
Estes são apenas alguns exemplos que demonstram que o OE para 2026 vem contribuir para degradar as respostas públicas necessárias, que o Estado tem obrigação de assegurar, e para dificultar as condições de vida das pessoas. A desculpa é sempre a mesma: que os recursos financeiros não chegam para tudo. Contudo, esquecem imediatamente esse argumento quando se trata de beneficiar os grandes grupos privados. Mais do mesmo! Esta é a opção política da direita!
O OE para 2026, juntamente com a preocupante alteração à lei laboral, entre outras propostas e medidas que o Governo pretende implementar, vão gerar muitas mais dificuldades à generalidade das pessoas e constituem um retrocesso assinalável para os cidadãos. É, por isso, fundamental contrariar estas opções, lutar por justiça neste país e mobilizarmos forças para que o país se desenvolva em vez de regredir. Esse é um dos grandes motivos pelos quais o PEV apela à adesão à greve geral no próximo dia 11 de dezembro.