CONTROLO CINEGÉTICO DEVE SER INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO DAS ESPÉCIES E ECOSSISTEMAS
E NÃO DEVE CONCORRER EM SENTIDO OPOSTO À MISSÃO DE CONSERVAÇÃO DO ICNF
Os Verdes dirigiram uma Carta Aberta ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) tendo manifestado a sua preocupação face ao precedente aberto pelo ICNF, que no passado dia 19 de fevereiro, emitiu o edital nº1/2026 que estabelece o Período Extraordinário para Correção da Densidade de Javali.
Os Verdes reconhecem a importância do controlo da espécie em virtude do aumento da população de javalis e a sua dispersão no território continental, considerando que tal ação é necessária ao equilíbrio ecológico, à mitigação dos danos significativos em culturas agrícolas, habitats naturais e em virtude dos riscos de sinistros associados a atropelamentos em vias rodoviárias.
Contudo, considerando, por um lado que tal prolongamento se sobrepõe ao período de reprodução de diversas espécies e que o controlo cinegético constitui neste período um fator de perturbação; e por outro que a extensão da data para 15 de março é justificada pela necessidade de prevenção da Peste Suína Africana (PSA), Os Verdes tecem as seguintes considerações:
O ICNF alega que a extensão do período para correção da densidade de javali para o dia 15 de março tem por base a impossibilidade de realização de montarias – devido às intempéries que desde o início do ano se fizeram sentir no território continental – argumentando também o atraso da época de reprodução de espécies.
Para Os Verdes, não obstante os fenómenos climáticos adversos que o país enfrentou nos últimos dois meses, consideramos não haver fundamento científico que sustente que a época de reprodução das espécies tenha atrasado de forma muito significativa, pelo que as ações de controlo até dia 15 de março deverão coincidir com a mesma, não apenas para o caso dos javalis como também para diversas espécies de fauna que coexistem no seu habitat, com riscos significativos para a preservação das espécies.
Compreendendo que a prevenção da PSA se reveste de grande importância para a sanidade animal e para a economia rural, contudo, também é verdade que o seu controlo é feito de forma consistente ao longo do ano, coordenada pela DGAV e ICNF através de medidas preventivas e de biossegurança, entre elas a vigilância activa, com recolha de amostras em suínos de explorações extensivas e javalis para despiste no INIAV. Motivos pelos quais o controlo não encontra base técnica para que se justifique a urgência de a mesma se realizar até 15 de março.
A pressão exercida pelas organizações e associações que promovem atividades de montaria, assim como o surgimento de movimentos associados ao setor agrícola que desconsideram o equilíbrio e a proteção de espécies como é o caso do lobo-ibérico , não podem colocar em risco a conservação e preservação das espécies, nem forçar alterações legislativas tendo em vista fragilizar o seu grau de proteção.
Os Verdes consideram que a decisão que se prende com este edital não está desligada do poder económico associado às empresas, associações e organizações que fomentam o negócio muito rentável das montarias. A nosso ver este edital protege mais os interesses do setor económico da atividade cinegética do que protege a Conservação da Natureza.
A caça individual (caçadores) tem por contraste com as montarias, impactos ecológicos menos gravosos, considerando que o recurso a montarias envolve níveis elevados de stress na fauna, não apenas nas espécies alvo de caça mas todas as restantes, como a que de resto resulta do uso de múltiplos tiros e do recursos a múltiplas matilhas de cães, a par de impactos significativos sobre o solo.
Os Verdes apelaram ao ICNF para que considere os riscos que esta decisão acarreta, tendo em conta a época de reprodução das espécies, e que suspenda de imediato o prolongamento do prazo para Correção da Densidade de Javali.
Os Verdes esperam que tais opções extraordinárias não tendam a constituir a norma, considerando que as mesmas contrariam os objetivos de missão do próprio ICNF e que não são desprezáveis os riscos que tal decisão impactará na biodiversidade.