Os Verdes participaram da consulta pública do Projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) participou na consulta pública do projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) considerando que este Plano é importante não só para traçar um rumo para melhor identificar e apurar as áreas prioritárias para o restauro em território nacional, quer no presente, quer nas próximas décadas, mas também para efetivar o restauro das áreas necessárias. Esse é um primeiro ponto que o PEV quer realçar: não precisamos de mais planos para ficarem no papel, precisamos de planeamento que efetivamente transforme a realidade, para assegurar a preservação dos nossos ecossistemas, os quais são fulcrais para a defesa da biodiversidade, para a estabilidade do território e para a segurança das sociedades humanas.
Ao longo de décadas, as políticas de sucessivos governos têm privilegiado os negócios de grandes atores económicos e gerado fortes danos ambientais. O desinvestimento em matéria ambiental, e sobretudo no que à preservação de habitats e ecossistemas diz respeito, tem sido vergonhoso. Assim, sem surpresas, é o próprio PNRN que inevitavelmente demonstra aquilo para que Os Verdes alertam há décadas: não se financia suficientemente a defesa preventiva do ambiente e da Natureza, não se investe no conhecimento, na investigação científica, na criação de base de dados, não se aposta na fiscalização e na monitorização, elaboram-se projetos de restauro que não têm continuidade. Em suma, ou se transformam as políticas ambientais com esforços e investimentos adequados, gerando planeamento de forma a garantir previsibilidade, efeitos duradouros e investimento consistente, ou pouco ou nada se alterará.
Neste sentido, Os Verdes sublinham que, perante a complexidade do diagnóstico apresentado pela documentação em consulta pública – não obstante graves lacunas de informação e dados, que não são alheias ao desinvestimento e desmantelamento progressivo por parte do Estado, em particular do ICNF e da APA -, se impõe:
a) um inequívoco investimento em estudos e investigação assegurados pelos organismos do Estado com responsabilidade na área ambiental para colmatar a falta de dados e as carências na monitorização dos indicadores, melhorar significativamente o nível de conhecimento do território, criando condições para revisões periódicas, contínuas e estáveis por forma a ajustar as medidas de restauro em virtude do estado ecológico dos ecossistemas;
b) o reforço de meios humanos e técnicos nos organismos públicos da preservação e conservação da Natureza, para articular e garantir a concretização de medidas de restauro, o que não se compatibiliza com uma lógica de estrita otimização de recursos e meios existentes, assim tantas vezes mencionado neste projeto, perante um tão grandioso número de medidas e ações previstas.
Os Verdes participam na consulta pública do Projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza e respetiva avaliação ambiental estratégica fazendo algumas considerações essenciais com vista a propor oportunidades de intervenção e ajustamentos que consideramos necessários, dando o nosso contributo para que o plano possa ser concretizado, dada a relevância e a importância que tem.
O documento da Participação Pública do PEV pode ser consultado no PDF infra.