O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, hoje reunido em Lisboa, discutiu a situação ecopolítica, com destaque para as seguintes matérias:
Proposta de OE para 2027 é muito negativa
O Orçamento do Estado para 2027 não responde às necessidades das pessoas e do país. Não obstante o malabarismo do Governo para o apresentar como um documento que dá respostas aos problemas, a proposta não traduz nada disso, estando toda ela direcionada para continuar a proteger os grandes interesses económicos, de que é exemplo a descida do IRC para 18%, a manutenção de enormes benefícios fiscais para os grandes grupos económicos e financeiros, ou o crescimento das verbas destinadas às PPP.
O Orçamento do Estado para 2027 não responde às necessidades das pessoas e do país. Não obstante o malabarismo do Governo para o apresentar como um documento que dá respostas aos problemas, a proposta não traduz nada disso, estando toda ela direcionada para continuar a proteger os grandes interesses económicos, de que é exemplo a descida do IRC para 18%, a manutenção de enormes benefícios fiscais para os grandes grupos económicos e financeiros, ou o crescimento das verbas destinadas às PPP.
Num momento onde as pessoas estão confrontadas com enormes dificuldades, decorrentes de um brutal aumento do custo de vida e da especulação na área da habitação, agora agravada pela da lei das rendas a qual facilita enormemente os despejos e torna ainda mais inacessível o acesso à habitação, o OE não dá a resposta necessária para retirar do sufoco a população que vê a sua vida cada vez mais instável.
O OE irá ainda debilitar mais o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública, o setor dos transportes, nomeadamente a ferrovia, e o ambiente, quer na perspetiva da conservação da natureza, quer do tratamento de resíduos ou da adaptação às alterações climáticas.
Paralelamente, Os Verdes condenam o facto de o OE prever um maior investimento na área militar, emdetrimento do investimento público nos serviços essenciais para promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Neste quadro, o PEV considera inadmissível o cheque em branco que o PS passou ao Governo, com o anúncio da viabilização do OE para 2027, antes mesmo de conhecer o seu conteúdo, abrindo um portão ao Chega para, do alto do seu populismo, simular que é opositor das políticas que, na realidade, apadrinha e preconiza.Solidariedade com a população de Covas do Barroso
O CN do PEV manifestou a sua solidariedade com a persistente e corajoso luta da população de Covas do Barroso contra o projeto de mineração de lítio. O projeto de mineração de lítio, da multinacional Savannah, numa região classificada como património alimentar da humanidade, pela FAO / UNESCO, terá um gravíssimo impacto para a vida das populações e para o ambiente, nomeadamente ao nível do consumo de água, da poluição e da destruição de solo agrícola e pastorícia de elevado valor e com a destruição de uma função relevante de sumidouro de carbono.
O CN do PEV manifestou a sua solidariedade com a persistente e corajoso luta da população de Covas do Barroso contra o projeto de mineração de lítio. O projeto de mineração de lítio, da multinacional Savannah, numa região classificada como património alimentar da humanidade, pela FAO / UNESCO, terá um gravíssimo impacto para a vida das populações e para o ambiente, nomeadamente ao nível do consumo de água, da poluição e da destruição de solo agrícola e pastorícia de elevado valor e com a destruição de uma função relevante de sumidouro de carbono.
Os Verdes relembram que a responsabilidade da decisão de mineração é do Governo, a qual já vem dos anteriores Governos PS e que teve continuidade com os Governos PSD/CDS, numa cegueira no âmbito do projeto europeu de mineração.Os Verdes afirmam, ainda, que, ao contrário da ideia que os Governos têm tentado fazer passar, este projeto de mineração não tem nada de verde, antes pelo contrário. Rejeitamos este greenwhashing que usa o ambiente como pretexto para avançar com projetos que são amplamente destruidores do património ambiental e do bem
comum.
comum.
Preservar a autonomia na gestão dos baldios
No ano em que se assinalam os 50 anos da Lei dos Baldios, Os Verdes consideram da maior importância preservar a autonomia na gestão dos baldios, com dinamização e apoio às suas atividades, com valorização e dinamismo de “quem neles vive e deles cuida, e em respeito pela Lei alcançada com o 25 de de Abril que veio restituir os baldios aos povos. Os Verdes continuarão a demonstrar a sua firme oposição a todas as tentativas de acordos ou medidas legislativas que abram a porta à privatização, à alienação ou ao comércio jurídico dos terrenos comunitários. É com preocupação que encaramos o seu futuro, na medida em que em janeiro do presente ano cessou o regime de cogestão entre o Estado, através do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e comunidades locais na gestão dos baldios.
Desde então, o ICNF tem apresentado às comunidades locais minutas de delegação de poderes que atribuem ao Instituto amplas competências de administração -naquela que entendemos ser uma fragilização da gestão pelos órgãos de gestão dos baldios e seus compartes –e a que se soma a proposta de 40% das receitas brutas da madeira, da transação de créditos de carbono, biodiversidade e natureza. Os Verdes opõem-se à pressão exercida pelo mercado privado sobre os baldios, defendendo a posse, o uso e a gestão dos baldios pelas comunidades locais, a sua autonomia, reconhecendo também a importância de apoiar e financiar estas comunidades que prestam um contributo indiscutível para os territórios, a economia local e para o ambiente.Paz no centro da preocupação dos Verdes
Os Verdes solidarizam-se com as expressivas lutas do povo espanhol, francês e Belga, na defesa de direitos fundamentais, como o direito à habitação e à educação, considerando que o estado a que isto chegou é demonstrativo do falhanço também do modelo e das políticas da União Europeia que têm vindo progressivamente a destruir o Estado social.
Os Verdes solidarizam-se com as expressivas lutas do povo espanhol, francês e Belga, na defesa de direitos fundamentais, como o direito à habitação e à educação, considerando que o estado a que isto chegou é demonstrativo do falhanço também do modelo e das políticas da União Europeia que têm vindo progressivamente a destruir o Estado social.
O Conselho Nacional do PEV considera que a visita a Portugal de Marco Rubio foi como a entrada no país de uma espécie invasora, cujas pretensões esperamos que não venham a ganhar raízes e a proliferar. Mais uma vez, o Governo português assumiu o lamentável papel de cordeiro submisso, perante os EUA, não marcando o mínimo distanciamento face às políticas belicistas norte americanas.
Os Verdes consideram que, mais do que nunca, é preciso contrariar todos e quaisquer discursos e ações de ódio, de violência e de guerra, e afirmar a paz e a tolerância, através do diálogo e da cooperação, como o único caminho para a humanidade e para a sobrevivência do Planeta.
Com esse objetivo, Os Verdes estarão hoje presentes na manifestação «Fim ao genocídio! Fim à ocupação! Solidariedade com a Palestina!».