«OLHA PARA O QUE EU DIGO E NÃO PARA O QUE EU FAÇO»!
Quando já se sentem com clara evidência mudanças perturbantes no clima médio do Planeta;
Quando já ultrapassámos a dúvida de que as alterações climáticas em curso se aceleram devido à atividade humana, nomeadamente devido à queima de combustíveis fósseis;
Quando mais de 30 anos volvidos da Cimeira do Rio de Janeiro, ao invés de se verificar a diminuição das emissões de Gases de Efeito de Estufa, se verifica o seu aumento;
COP após COP, cimeira após cimeira, para lá dos protocolos assinados e de medidas propostas, tem falhado sempre a passagem da narrativa à ação.
A COP 28 decorreu num dos países que é um dos maiores produtores de petróleo, com uma produção diária de cerca de 3,6 milhões de barris de petróleo, quando uma das principais necessidades para combater as alterações climáticas é, justamente, a inversão do modelo energético atual, onde os combustíveis fósseis representam ainda cerca de 80% do consumo mundial.
A COP 28 do Dubai termina com um acordo cuja redação final apela a uma “transição para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de uma forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década crítica, com o objetivo de atingir zero emissões líquidas até 2050, de acordo com a ciência”.
Com esta redação pouco incisiva, sem datas e metas incorporadas, corre-se o sério risco de o acordo se tornar mais uma declaração de intenções, especialmente tendo em conta outros acordos assumidos anteriormente que depois não são cumpridos (tal como o da redução do consumo de carvão, há dois anos em Glasgow, quando, desde então, o consumo de carvão continua, afinal, a aumentar).
Para além disso, deixa margem para que algumas nações amplamente emissoras, como EUA e a China, atinjam esse ponto mais tarde, permitindo por exemplo que os “combustíveis de transição” continuem, tal como o gás natural, que também tem um papel crítico ao nível das emissões.
Ainda ao nível das emissões, a abordagem à captura de carbono, abre a porta a falsas soluções, que na prática pretendem transformar o carbono num negócio facilmente volátil à especulação, como os mercados de carbono, ao invés de constituir uma resposta eficaz na redução de emissões.
Em suma, são diversas as lacunas que criam condições para que a indústria dos combustíveis fósseis encontre vias de escape, apoiando-se em tecnologias não comprovadas e inseguras.
De facto, e face à oportunidade sem precedentes para passar à ação já, apesar de aparentemente progressivo – na medida em que aponta uma direção na qual se valoriza a equidade e justiça neste processo e o reconhecimento de que para limitar o aquecimento global a 1,5ºC será fundamental o abandono dos combustíveis fósseis – poderá, na prática, não ter a eficácia transformadora como se deveria ambicionar desta COP.
Para Os Verdes, estes encontros têm-se revelado um desfile do “olha para o que eu digo e não para o que eu faço”, uma feira de discursos de líderes mundiais, com efeitos práticos muito aquém do necessário para atingir o objetivo de estabilização do clima e de equilíbrio do Planeta. É por isso natural que as COP sejam sucessivamente encaradas com enorme ceticismo e que gerem uma real frustração quando se conhecem os seus resultados insuficientes.
Neste cenário, Portugal, como uma grande maioria de países a nível mundial, continua a não dar passos concretos eficazes e ações credíveis que revelem uma genuína vontade concertada de mitigação e adaptação às alterações climáticas. A verdade é que se atua apenas quando há oportunidade de gerar negócios em torno da transição energética, quantas vezes com uma falta de transparência inaceitável, descurando-se todo um processo de investimentos integrados necessários para o processo de adaptação e mitigação das alterações climáticas.
Com efeito, em Portugal, um país com excelentes condições para ser um verdadeiro farol no combate às alterações climáticas, tem vindo a ser usada a parangona da transição energética para alimentar e acelerar o negócio da proliferação de solar fotovoltaico sem regras. Ao abrigo de um reprovável “simplex ambiental”, têm-se atropelado áreas protegidas, solos de alto valor agrícola, áreas de montado, quando há alternativas que Os Verdes têm defendido há décadas, designadamente a implantação das quintas solares em áreas industriais ou nos telhados das áreas urbanas.
Em Portugal a renovação e a melhoria da rede de transportes públicos (setor fundamental no combate às alterações climáticas) tem sido arrancada a ferros e com décadas de atraso. O principal sector de crescimento económico é o turismo, primitivamente sustentado no transporte aéreo, que se quer cada vez mais contido. O país perdeu a ligação ferroviária da sua capital à restante Europa desde a pandemia, e, desde então, não foi recuperada.
Tudo isto é bem demonstrativo do muito que está por fazer e da falta de vontade política para tornar a sustentabilidade no verdadeiro motor de desenvolvimento. Não basta ir às COP fazer belos discursos para depois relegar para terceiro plano as iniciativas elementares de ação climática, no plano nacional.
O Partido Ecologista Os Verdes sob a moldura da Emergência Ecologista continuará a erguer bem alto as bandeiras do investimento e da melhoria da ferrovia no país e da rede de transportes públicos em geral, da responsabilização da administração central pela gestão da rede de áreas protegidas, pela defesa e recuperação do montado de sobro e da floresta autóctone portuguesa (contributo inegável para restaurar a biodiversidade), da produção e do consumo local com vista à diminuição da pegada ecológica, da melhoria da eficiência energética e de um planeamento de transição energética focado numa produção solar localizada em zonas urbanas e áreas industriais.
Em Portugal e no resto do mundo, é possível ir mais longe e avançar com soluções ecologistas, com medidas tangíveis para servir as populações, o clima e a finitude dos recursos da nossa casa comum.
13 de dezembro de 2023
Partido Ecologista Os Verdes