Os Verdes dirigem Carta Aberta ao Ministério do Ambiente sobre degradação de habitat

O Partido Ecologista Os Verdes dirigiu hoje uma Carta Aberta ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática expondo as preocupações face à previsível destruição de um habitat de cegonhas-brancas, cerca de quarenta ninhos, no Fundão, face à eventual colocação de painéis fotovoltaicos para a produção de energia.

CARTA ABERTA:

      Ex.mo Senhor Ministro do
      Ambiente e da Ação Climática
      gabinete.maac@maac.gov.pt

 

Assunto: Carta Aberta | Degradação de habitat de cegonhas-brancas no Fundão, para a eventual colocação de painéis solares


O Partido Ecologista Os Verdes em fevereiro de 2022 visitou a Quinta das Nogueiras, no Fundão, um espaço próximo da A23 pertencente à Santa Casa da Misericórdia local que serve de habitat há vários anos a uma comunidade de cegonhas-brancas (cerca de 40 ninhos), que aí permanece todo o ano.

A população alertou o PEV para a destruição deste ecossistema devido à possível instalação neste espaço de painéis fotovoltaicos. Embora os cidadãos desconheçam o projeto em si, constataram já ações de mobilização do solo e o desbaste de várias árvores, sobretudo carvalho-negral, estando na iminência de serem abatidas as demais árvores existentes muitas das quais albergam no seu topo os ninhos das cegonhas-brancas. Não é a primeira vez que os ninhos são destruídos nesta quinta.

Embora a população desconheça o eventual projeto solar para o local, supõe que pela sua dimensão não esteja abrangido pela Avaliação de Impacte Ambiental. Neste sentido, não se vislumbram medidas de minimização e mitigação que garantam a salvaguarda deste habitat.

A avançar, este projeto será mais um a somar aos vários previstos ou executados ligados à produção de energia no município, como é o caso da Central de Biomassa do Fundão, com impactos muito significativos na qualidade de vida da população, ou os projetos para a energia fotovoltaica como é o caso do Centro Electroprodutor de Valverdinho (em análise) ou a Central Solar Fotovoltaica do Fundão (com Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada).

Importa desde logo esclarecer e informar a população relativamente ao eventual projeto a implementar, com garantias de participação democrática de forma a salvaguardar os seus impactos, nomeadamente sobre qualidade de vida dos cidadãos, sobre o ambiente e os ecossistemas. Não seria a primeira vez que a população do Fundão se confrontaria com os reais impactos de um projeto, após a sua execução, como se tem constatado com a Central de Biomassa do Fundão.

O Partido Ecologista Os Verdes considera importantes e necessárias soluções baseadas em energias renováveis como uma alternativa à utilização dos combustíveis fósseis e como minimização das alterações climáticas, todavia, a localização destes projetos, como é o caso dos painéis fotovoltaicos, não podem comprometer e degradar a natureza e a qualidade de vida da população como se está a verificar no Fundão e em inúmeras zonas do país.

Assim, no seguimento do acima exposto, o Partido Ecologista Os Verdes solicita ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática os seguintes esclarecimentos:
 
1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática está a par dos projetos para a produção de energia fotovoltaica no município do Fundão?

2- O Ministério confirma à população a colocação de painéis fotovoltaicos na Quinta das Nogueiras, no Fundão (junto à A23)? Que tipo de licenciamento existe?

3- O projeto em questão estará abrangido pela necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental, tendo em conta os impactos no ecossistema, em particular afetando a comunidade de cegonhas-brancas?

4- Caso o projeto avance que medidas de minimização serão adotadas para salvaguardar o habitat de cegonhas-brancas?

5- Tendo em conta que estão previstos para o concelho do Fundão outros projetos para a produção de energia solar, um dos quais relativamente próximo da Quinta das Nogueiras, considera o Ministério proceder à Avaliação de Impacte Ambiental face aos efeitos cumulativos de tais projetos fotovoltaicos?”