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SEM O REFORÇO SIGNIFICATIVO DA FISCALIZAÇÃO E DA INSPEÇÃO AMBIENTAL SURPRESA O PAÍS CONTINUARÁ MUITO VULNERÁVEL

A confirmação de indícios reveladores de um esquema de deposição ilegal e fraudulenta de lamas de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e também industriais (ETARI) é extremamente preocupante e demonstra a efetiva pertinência de preocupações e alertas que o Partido Ecologista Os Verdes tem insistentemente levantado ao longo dos anos.

Desde logo, é manifestamente evidente que Portugal não detém mecanismos de fiscalização e de inspeção ambiental que permitam dissuadir práticas de crimes ambientais e que levem a, atempadamente, detetar esquemas ilegais de atuação.

Há muitos anos que Os Verdes se batem pelo reforço muito significativo de meios humanos que gerem eficácia na fiscalização e inspeção ambientais, designadamente com contratações ao nível da IGAMAOT e da APA.

A falta de fiscalização e de inspeções surpresa correspondem a uma porta aberta para ações criminosas, como a que agora veio a público com a deposição ilegal de lamas contaminadas em diversas regiões do país, de norte a sul, em terrenos agrícolas e florestais, bem como junto a cursos de água, com sérios problemas ao nível da ameaça à saúde pública.

Os suspeitos destes crimes reiterados (pelo menos durante 10 anos), e respetivas empresas, recebiam milhões de euros do Estado, dinheiros públicos, para recolher, tratar e depositar devidamente as lamas das ETAR, serviço que não prestavam, na medida em que, de forma absolutamente fraudulenta, recolhiam as lamas, mas não as tratavam, procedendo de imediato ao seu depósito em diversos locais impróprios onde o enorme risco de contaminação era certo e sabido.

Os Verdes sempre alertaram para o facto de ser necessário resolver o problema dos passivos ambientais no país e que essa estratégia implica não continuar a acumular esses passivos. O que é certo é que a falta de fiscalização e de inspeção ambientais leva a que a «coleção» de passivos ambientais não tenha um fim à vista, como Os Verdes sempre afirmaram, e como agora mais uma vez se constata,.

Num momento em que se faz tanta propaganda em relação ao plano de restauro da Natureza, o que o país precisa é de meios para prevenir e dissuadir ao máximo os crimes ambientais, e isso só é possível com meios de fiscalização e com operações de inspeção adequadas e eficazes.

Urge, por isso, que se abram concursos urgentes para contratação de pessoal para estas áreas de atuação pública: fiscalização e inspeção ambientais. Porém, o Orçamento do Estado para 2027 que está em discussão e votação na Assembleia da República não responde a esta necessidade do país, deixando o nosso território continuamente vulnerável!