≡

UMA COP QUE VEIO COLOCAR MAIS UMA PEDRA NA ENGRENAGEM NO ABANDONO DOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS

No encerramento da COP 31, que se realizou na cidade de Antália na Turquia, os resultados obtidos do conjunto de negociações são incompreensivelmente desapontantes.

Entre as questões que mais marcaram negativamente esta Conferência reside a falta de consenso para a aprovação do Pacto de Antália, sendo o seu reflexo mais direto as menções sobre o abandono dos combustíveis fósseis que ficaram ausentes do rascunho final, e que ditaram a rejeição daquele que seria um acordo inaceitável sobre o futuro do Clima.

A COP 31 puxou assim do travão comprometendo a evolução dos entendimentos alcançados na anterior COP, sob a presidência do Brasil, tendo retirado as referências aos 3 mapas do caminho que apontavam soluções para o mundo abandonar os combustíveis fósseis, para a desmatação zero até 2030 e o terceiro ponto sobre financiamento, um assunto sobre o qual os países mais ricos, liderados pela UE, foram acusados pelos países em situação mais desfavorável de tentar obstruir o progresso nas negociações.

Em matéria de financiamento , a presidência turca considerou que é necessário triplicar o orçamento para a adaptação, mas não referiu o ponto base para o cálculo, nem como seria auferido.

Assim, e não obstante a existência de acordo em algumas questões secundárias, mais uma vez, um conjunto de declarações sai desta COP, sem os justos e necessários recursos para cumpri-las, contrariamente ao objetivo traçado, de que esta fosse a COP da implementação.

É evidente a pressão geopolítica que decorre do recente encontro entre os líderes dos países como EUA, Rússia e China e da qual saiu o anúncio de um plano para ampliar a produção de petróleo e seus derivados. Este constitui também um sinal sobre o rumo expectável das políticas energéticas, longe da urgente ação que tornaria possível inverter o caminho seguido, e que antecipa que, até ao final do século, se ultrapasse o limite de aumento da temperatura média da Terra em mais de 1,5ºC em comparação com a era pré-industrial.

Ora, a este contexto global serve, e muito, a retirada das referências científicas na minuta do acordo da COP 31 sobre a necessidade de fazer o possível para manter o aquecimento global no máximo até 1,5ºC.

Por outro lado, o texto apresentado previa que, em matéria de energia, a eletricidade suprisse 35% do consumo global de energia final até 2035, apontando para a necessidade de triplicar a capacidade de energia renovável e dobrar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética até 2030. Contudo, não era estabelecida uma participação mínima de energia limpa, abrindo a porta à possibilidade da eletricidade proveniente de carvão ou gás vir a suprir aquela meta.

Muitas foram as vozes que declaram esta como a “pior Conferência de Cooperação de sempre”, quando existia muita expectativa quanto a levar adiante um mecanismo de transição justa acordado no ano passado, que incorporasse a justiça social, racial e económica num futuro de baixo carbono.

Entre os insucessos apontados está o facto de a referência à segurança alimentar ter sido retirada, com palavras como “alimento”, “agricultura” e “nutrição” ausentes daquela versão , é excluído também o papel dos agricultores quanto à decisão sobre o investimento para a adaptação em áreas como a gestão sustentável da terra, o restauro de ecossistemas ou medidas para combate à seca.

Os Verdes veem com bastante preocupação o sinal dado pelos recuos no bloquear da maioria das referências a “género” e à participação plena de mulheres e meninas nas decisões climáticas nos textos de negociação, considerando que a palavra “género” não apareceu na versão preliminar de quinta-feira, e que o texto revisado não atribuía às organizações lideradas por mulheres um papel explícito nas oficinas anuais propostas para o período de 2027 a 2030 sobre acesso a fundos climáticos. Também a referência à deficiência foi removida, mas as disposições relativas a jovens e indígenas foram mantidas.

Os Verdes consideram que sendo esta, a COP31,a primeira COP a reconhecer que o limite de temperatura de 1,5°C já foi ultrapassado, os trabalhos desenvolvidos frustram qualquer expectativa de recuperar e responder face a este desígnio com efeitos irreversíveis no clima, sobre as pessoas e os habitats, particularmente os mais vulneráveis.

Ficou igualmente ferido o multilateralismo que torna possível que as nações mais desfavorecidas tenham uma voz na Conferência das Partes. Quando este fica fragilizado, mais fragilizadas ficam as metas para reduzir as vulnerabilidades ambientais e sociais dos povos, tanto mais que o documento reconhece os impactos adversos das alterações climáticas que estão a aumentar em frequência e gravidade, com consequências de longo alcance para as pessoas, os meios de subsistência e os ecossistemas.