A «conversa ecologista» que o Partido Ecologista os Verdes (PEV) realizou em Lisboa, que se traduziu numa tertúlia muito participada por diversos cidadãos interessados, bem como por representantes de associações e movimentos ambientais de âmbito nacional e local, resultou a reafirmação da urgência imperiosa de garantir um maior investimento político na área da conservação da natureza e da biodiversidade, a qual tem sido um dos parentes pobres da política ambiental em Portugal.
A par do problema das alterações climáticas, e de resto agravado por ele, o problema da perda vertiginosa de diversidade biológica requer ações e medidas eficazes para a preservação dos habitats, de modo a salvaguardar e a valorizar as espécies e os ecossistemas. De 8 milhões de espécies em todo o mundo, cerca de 1 milhão está em risco de extinção e em Portugal cerca de 70% das espécies e ecossistemas com estatuto conhecido encontra-se em estado desfavorável.
A diversidade biológica é o garante de funções vitais, quer para o Planeta globalmente, quer para as sociedades humanas em concreto – a biodiversidade garante a manutenção e a evolução dos sistemas de suporte de vida, é determinante para a regulação climática e para a regulação do ciclo hidrológico, é a base da produção alimentar, garante a polinização, entre tantos outros serviços que nos presta gratuitamente. Continuar a perder biodiversidade, ainda por cima a este ritmo, é caminhar no sentido da destruição do equilíbrio do Planeta, fomentando efeitos mais adversos das catástrofes naturais, generalizando mais doenças, dificultando a produção de alimentos, entre tantas outras matérias.
As áreas protegidas constituem centros privilegiados de biodiversidade, encerrando em si valores raros ou mesmo únicos. Em Portugal a Rede Nacional de Áreas Protegidas abarca cerca de 8% do território continental e o Sistema Nacional de Áreas Classificadas (áreas protegidas + rede natura 2000 + reservas da biosfera + sítios Ramsar) ocupam cerca de 23% do território continental. Não é, contudo, novidade que muitas vezes estas classificações ficam contidas no decreto e o estatuto que conhecem, na prática, é de efetiva desproteção.
Os Verdes consideram que é urgente inverter esta lógica, para atender ao desígnio global de reganhar biodiversidade e, por isso, apresentarão ao Governo propostas concretas para dar resposta aos problemas que as nossas áreas protegidas enfrentam, entre as quais destacamos:
1 – Um acréscimo de 100 milhões de euros no Orçamento do Estado, no que respeita ao ICNF, para ações de conservação da natureza e da biodiversidade. Este acréscimo é determinante para gerar eficácia na salvaguarda das nossas áreas protegidas. As verbas destinadas à conservação da natureza têm representado menos de 1% do orçamento global do Ministério do Ambiente e, simultaneamente, têm sido o parente pobre da atuação do ICNF. É preciso inverter essa lógica.
2 – O reforço do peso da conservação da natureza e da biodiversidade nos projetos financiados pelo Fundo Ambiental.
3 – O reforço de meios humanos necessários para a salvaguarda das áreas protegidas. O número de vigilantes da Natureza está muito aquém do necessário e a escassez de recursos do ICNF leva mesmo a desviar estes profissionais para fora das áreas protegidas. Significa isto que muitas das nossas áreas protegidas não têm vigilância e essa é uma forma de as votar ao abandono. O próximo Orçamento do Estado deve, pois, refletir esta necessidade e o caminho que os Verdes iniciaram na Assembleia da República para a abertura regular de concursos de admissão de novos vigilantes da natureza. Nesse sentido, o próximo Orçamento do Estado deve prever a contratação de mais 100 vigilantes da natureza em 2022, sendo igualmente necessário rever esta carreira, de modo a gerar atratividade da mesma, com a correspondente valorização salarial.
4 – A alteração do DL n.º 116/2019 que estabelece o modelo de cogestão das áreas protegidas, de modo a inverter o processo de municipalização das áreas protegidas de âmbito nacional, atribuindo a direção das mesmas ao ICNF como autoridade nacional da conservação da natureza. Uma área protegida encerra valores e objetivos que vão muito para além da circunscrição administrativa de um município e que devem prosseguir interesses públicos nacionais, não sendo, por isso, adequado que a sua presidência seja atribuída a um Presidente de Câmara. Os Verdes defendem um modelo que garanta um diretor (do ICNF) por cada área protegida, com a constituição de um órgão colegial que permita a participação das autarquias, dos movimentos associativos, das universidades, de técnicos especializados e de outras entidades e instituições de relevância para garantir a sustentabilidade das áreas protegidas.
O Gabinete de Imprensa do PEV,
7 de Abril de 2022
