Constituir um instrumento de intermodalidade e dar resposta às necessidades das populações
Resumo do Contributo dos Coletivos da AML do PEV na Consulta Pública
Terminou no passado dia 28 de fevereiro de 2023, a Consulta Pública do Plano Ferroviário Nacional (
A defesa de um novo paradigma de mobilidade de passageiros e de mercadorias centrado na ferrovia é, desde há muito tempo, assumida por Os Verdes como uma resposta imprescindível para o desenvolvimento do país e para o combate às alterações climáticas, motivo pelo qual o PEV considera fundamental este documento.
Aliás, saliente-se que o PEV esteve na sua génese com a apresentação de uma iniciativa legislativa, em 2015, cuja aprovação viria a resultar numa recomendação ao Governo para apresentar um documento estratégico para o sistema ferroviário, que serviria de base a um PFN com vista à requalificação e reabilitação da rede ferroviária nacional, assente em princípios de sustentabilidade e articulação dos diversos sistemas de transportes num modelo em rede.
Resumimos aqui, algumas das questões-chave desta participação específica para a Área Metropolitana de Lisboa:
– Necessidade urgente de modernização da Linha de Cascais e da Linha do Oeste, adiadas há décadas, valorizando e potenciando o seu papel essencial na mobilidade metropolitana das populações e na vertente turística;
– Assegurar que a Linha de Sintra, linha ferroviária nacional suburbana com maior número de utilizadores, continua a prestar um serviço público fiável e com as condições mínimas de segurança e de conforto aos utentes, nomeadamente concluindo as obras de requalificação de todas as estações.
– Reforçar o serviço da linha de Cintura em Alcântara- Terra diariamente, e reverter o erro de a Estação de Alcântara-Terra não ter, há vários anos, serviços aos fins-de-semana e feriados.
– Garantir a ligação da Linha de Cascais à Linha de Cintura (estações de Alcântara-Mar e Alcântara-Terra) e a requalificação de toda aquela zona– passagem pedonal subterrânea (o túnel de Alcântara, um local insalubre e inseguro), e todas as acessibilidades e espaço público circundante.
– Necessidade de modernização da Linha Ferroviária do Norte, entre Alverca e Castanheira do Ribatejo, e com mais acuidade no troço entre Alhandra e Vila Franca de Xira, com vista ao reforço da capacidade de transporte de passageiros, na linha suburbana ou em alta velocidade, bem como no transporte de mercadorias.
– Avançar com o alargamento da rede do Metropolitano de Lisboa, criando condições para efetivar a intermodalidade com as linhas de comboio, assim como com outros meios de transporte. No que se refere à intermodalidade da ferrovia com o Metro de Lisboa, consideram-se importantes as seguintes ligações (Nova interface em Alcântara e ligação com a Linha de Cascais; ligações das estações de comboio às estações de Metro, por exemplo das estações de Roma-Areeiro e do Rossio às estações de metro do Areeiro e do Rossio, ou a construção do novo apeadeiro do Beato ou novo apeadeiro de Chelas-Olaias, em Lisboa, entre outras).
– Assegurar e aprofundar a Intermodalidade da ferrovia com o transporte fluvial do Tejo e com Metropolitano do Sul do Tejo e com a rede metropolitana de transportes públicos. Esta deve constituir uma prioridade assim como a solução que ligue os concelhos do arco ribeirinho sul, de Almada ao Montijo por ferrovia ou complementada com o Metro de Superfície já existente mas incompleto. Da mesma forma, Os Verdes defendem o reforço do serviço Fertagus, na ponte 25 de Abril, e a sua integração na CP com gestão pública.
– Necessidade de avançar com a Terceira travessia sobre o Tejo (Barreiro Chelas) em modo ferroviário deve ser assumida como prioritária num contexto de aumento da circulação ferroviária entre o Norte e o Sul do País. Neste plano, Setúbal, capital de distrito, continua desde 2011 sem ligação ferroviária de longo curso ou de comboios regionais com ligação a Lisboa e ao Algarve. É por isso fundamental refazer essa ligação pelo menos com intercidades a Faro e a Lisboa e ao norte do país.
– Garantir a acessibilidade plena aos transportes coletivos por parte de cidadãos com mobilidade condicionada ou reduzida, envolvendo as entidades com interesse na matéria, nomeadamente organizações de pessoas com deficiência e as comissões de utentes.
Em termos gerais, Os Verdes reforçam a necessidade de assegurar o direito à mobilidade dos cidadãos tornando a ferrovia funcional e acessível (integrada e articulada com a restante rede de transportes públicos) e considerar prioritário o investimento neste serviço público essencial, dotando-o dos meios humanos e materiais necessários.
Algumas das reflexões aqui elencadas serão desenvolvidas no Debate que iremos promover já no próximo dia 24 de março, sexta-feira, sobre o tema: “Mobilidade na AML- Que caminhos continuar a percorrer”, e que se realizará na Fundação José Saramago, em Lisboa, pelas 18h00 . Este Debate contará com um painel de oradores diversos nesta área que inclui ONGA’s, Comissões de Utentes, Associações de Desenvolvimento, Dirigente Nacionais e Eleitos Locais na Área Metropolitana de Lisboa.
Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 16 de março de 2023
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