A sucessão de tempestades que tem devastado o país tem demonstrado que a falta de instrumentos de gestão adequados e concretizados, assim como a prossecução de políticas irresponsáveis, geram um agravamento das suas consequências, com risco para a vida, para a segurança de pessoas e para a salvaguarda de património e bens.
Aquilo a que estamos a assistir em Portugal são fenómenos climatéricos extremos para os quais, desde a década de 90, a comunidade científica alerta e sugere efetiva atenção. Foi, desde então, matéria que o PEV levou constantemente à Assembleia da República e que os partidos que formavam Governo desvalorizavam para terem mais margem de benefício para oferecerem aos grandes interesses económicos e financeiros, em vez de apostarem na segurança de pessoas e do território.
Falta de ordenamento de território e de planeamento
Num país onde não houve pudor em construir em zonas de risco e em leitos de cheia (e onde se mantém esse erro em novos empreendimentos), a vulnerabilidade do território é, evidentemente, muito mais acentuada. Com o problema das alterações climáticas o risco ganha ainda uma maior dimensão. E uma demonstração de que nada disto tem sido levado a sério por parte do atual governo é que Portugal se encontra sem uma Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, com horizonte de 2030. A Estratégia não está concluída e da proposta que esteve em consulta pública, no passado mês de novembro, não se vislumbra grande eficácia, nomeadamente porque não visa a integração da adaptação às alterações climáticas em todos os instrumentos de gestão territorial e, por outro lado, falha redondamente nos compromissos de financiamento, de metas e datas concretas para prosseguir objetivos.
Insegurança dos sistemas
Com estas intempéries o país assiste ao colapso de estruturas e a derrocadas e deslizamentos um pouco por todo o território, obrigando à evacuação de áreas habitacionais e ao corte de vias. Com a rutura do dique do Mondego, para além do aumento significativo do risco de cheia, ruiu uma parte da A1; a circulação ferroviária continua condicionado devido às constantes inundações em diferentes locais; o deslizamento de terras bloqueou uma parte da A5; as derrocadas da arriba fóssil da Caparica são um risco iminente, e tantos outros exemplos poderiam ser dados em tantas partes do território. A verdade é que a falta de intervenção sobre problemas já anteriormente detetados e a falta de fiscalização levam ao abandono, gerando-se depois uma fragilização das infraestruturas e dos sistemas. Um exemplo de verdadeiro desleixo é a estação de bombagem de Foja, que tem apenas uma bomba em funcionamento, a qual funciona de forma deficiente, retirando assim eficácia ao sistema hidráulico.
Ação do Governo muito insuficiente
Desde a entrada tardia no terreno, até às declarações desastrosas de Ministros, profundamente desrespeitadoras de quem foi afetado pela calamidade das cheias, até ao anúncio de apoios claramente insuficientes, a resposta do Governo tem-se revelado completamente desproporcional face à situação extremamente grave que o país enfrenta. Os apoios anunciados às famílias, para recuperação de habitações, às micro, pequenas e médias empresas para recuperação de instalações e de atividade produtiva, às autarquias para fazerem face à recuperação de equipamentos, ou os apoios anunciados para recuperação de vias rodoviárias, ferroviárias e outras infraestruturas são manifestamente insuficientes. O Governo tem não apenas de mobilizar todos os meios financeiros, designadamente europeus, para fazer face à situação, mas também tem de fazer opções sobre quem vai verdadeiramente ajudar numa altura destas: vai continuar a dar benesses e benefícios de milhões ao grandes grupos privados e à banca que têm lucros monstruosos, que todos nós pagamos, ou vai direcionar esses milhões para ajudar aqueles que foram vítimas destas intempéries e correm o risco de ficar meses, ou mesmo anos, a sofrer essas consequências e prejuízos?
Os Verdes consideram que é fundamental, neste momento, que o Governo, no mínimo, duplique os apoios tão insuficientes que anunciou, que implemente no terreno mecanismos expeditos para acelerar os processos de ajuda e que se dote de funcionários suficientes para dar as respostas necessárias no terreno.
Entretanto, não é possível aceitar que haja seguradoras a arrastar processos, o que trava a possibilidade de as pessoas requererem os apoios públicos complementares de que precisam, e não é aceitável que haja pessoas que continuam sem eletricidade e sem que nenhuma explicação lhes seja facultada sobre essa situação.
