Foi aprovado em votação final o Orçamento do Estado para 2025, viabilizado pelo PSD, CDS e PS.
Lamentavelmente, mas sem surpresas, o OE aprovado responde aos desejos ideológicos da direita e não dá resposta nem apresenta soluções eficazes para resolver os problemas estruturais do país.
Responde aos desejos ideológicos da direita designadamente quando, em diversas vertentes e setores, beneficia grandemente o grande poder económico e o mantém privilegiado, em detrimento da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Exemplo disso é a descida do IRC, que beneficia as grandes empresas que vai custar ao erário público mais de 360 M €, ou o continuado financiamento ao setor privado da saúde em detrimento do investimento necessário no SNS.
Estas opções políticas, conjugadas com a continuidade dos baixos salários que se praticam em Portugal, é a receita tão apreciada pela direita para manter uma sociedade desigual, onde os mais ricos são sempre os intocáveis e a generalidade dos cidadãos, que vive do seu trabalho ou da sua pensão, os mais sacrificados.
Este é um OE que não pugna pela melhoria da qualidade de vida coletiva. Promove um desinvestimento significativo na área ambiental, na ordem de pelo menos 700 M €, continua a desvalorizar a importância das funções de vigilância, fiscalização e inspeção no setor do ambiente, não promove o investimento necessário na rede ferroviária nacional e não contribuirá para transformar o paradigma da mobilidade em Portugal, tão necessário para um verdadeiro combate às alterações climáticas. Também no âmbito do processo de adaptação às alterações climáticas, este OE não se assume como motor de diminuição das vulnerabilidades e riscos do território.
Este OE não resolve os graves problemas da saúde e da educação, onde a carência de profissionais é um dos grandes obstáculos ao funcionamento adequado dos serviços. Estamos perante um OE que não toma como objetivo a defesa do SNS nem da escola pública.
Este OE continua a subfinanciar escandalosamente a cultura e a desrespeitar os seus profissionais, mas desce o IVA das touradas para 6%, como se de um espetáculo cultural se tratasse.
Também no setor da habitação, onde tantos cidadãos se confrontam com a incapacidade de aceder a uma habitação autónoma e condigna, este OE não vai facilitar, recusando-se a promover um aumento significativo de oferta pública de habitação e mantendo apoios escandalosos para os não residentes, fator que tem agravado a especulação imobiliária.
Em suma, com retrocessos à mistura, este OE representa mais do mesmo, o que significa que os problemas estruturais do país vão continuar a agravar-se. O PS deu a mão ao PSD e ao CDS num Orçamento do Estado que merecia, em benefício de todos os que vivem e trabalham neste país e em nome da sustentabilidade do desenvolvimento, um rotundo chumbo!
Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 29 de novembro de 2024
