– UM ENORME DESAFIO PARA A PROTEÇÃO DA NATUREZA E PARA A DEMOCRACIA
Uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes participou, entre os dias 6 e 8 de Dezembro, em Dublin, na República da Irlanda, no 39º Congresso dos Verdes Europeus.
Por iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes foi produzida e votada por unanimidade uma Moção (ver PDF) do Partido Verde Europeu alertando para os desafios colocadas à Lei do Restauro da Natureza, em países como Portugal e a Sérvia, onde se pretende conceder licenças de exploração para a mineração a céu aberto, com impactos ambientais e socioeconómicos devastadores em áreas ecologicamente sensíveis, em terrenos agrícolas produtivos e férteis, com reconhecido valor do ponto de vista da soberania e produção alimentar.
A procura de matérias-primas essenciais por parte da UE, combinada com a exigência de desenvolver a independência dos recursos, aumenta a pressão sobre a natureza. Os governos abriram caminho para a exploração em terras agrícolas produtivas, como é o caso do Vale de Jadar, na Sérvia, e da região portuguesa do Barroso, com forte contestação das populações.
A moção destaca a pretensão de explorar este material crítico, em Portugal, em áreas classificadas, num território que muito recentemente enfrentou seca severa e extrema, e onde os incêndios florestais têm vindo a colocar em risco as populações e a biodiversidade.
Entre os diversos pontos reivindicativos desta Moção, destacamos a exigência de transparência e participação democrática das populações e comunidades locais, das ONG e da comunidade científica; a garantia de que os governos adoptam plenamente o princípio da precaução; a rigorosa avaliação de impacto ambiental em projetos futuros, tanto na UE como no país parceiro.
O direito ao acesso à água, a sua disponibilidade e qualidade não pode ser colocada em causa com estes projectos, e como tal exige-se o cumprimento dos critérios do Quadro da Água da UE respeitando a integridade, os meios de subsistência e o património cultural das regiões rurais.
A delegação d’Os Verdes contou com a participação das dirigentes nacionais, Joana Silva e Patrícia Marcelino, membros da Comissão Executiva Nacional do PEV.
Partido Ecologista Os Verdes
10 de dezembro de 2024
