Em boa hora foi apresentada uma moção de rejeição ao programa do Governo (por iniciativa do PCP), a qual promoveu o debate sobre as medidas nele constantes, criou a oportunidade de esclarecer sobre muitas matérias, e permitiu clarificar as posições dos diversos partidos sobre o conteúdo desse programa.
PSD, CDS, Chega, IL, PS, através do voto contra a moção de rejeição, e PAN com uma abstenção, viabilizaram o programa do Governo, um programa bastante nefasto para o país.
O Partido Ecologista Os Verdes vinca a sua rejeição veemente ao programa do Governo da AD.
Trata-se de um programa que não apresenta soluções para resolver os problemas estruturais do país, seja na área da saúde, seja na educação, seja no ambiente, seja na cultura, seja na habitação, entre outras matérias, e que leva mesmo ao agravamento de muitos desses problemas. Por exemplo, na área da saúde a aposta não é na valorização do SNS para servir os utentes, mas sim favorecer a entrada em força dos privados na prestação de cuidados de saúde, com todo o prejuízo que daí decorre para a acessibilidade e garantia do direito à saúde para todos. Os Verdes manifestam grande preocupação com a estratégia de fragilização dos serviços públicos, com o objetivo de fortalecer o setor privado em áreas fundamentais.
Muito preocupante é também o desvio de recursos públicos que levarão à fragilização dos pilares social e ambiental. Quando o Governo pretende baixar ainda mais o IRC para as grandes empresas e manter benefícios fiscais escandalosos para o grande poder económico e financeiro, está a prescindir de recursos que são realmente necessários para dar resposta ao bem-estar social e ambiental. Igualmente, quando o Governo se prepara para aumentar significativamente verbas para a área da defesa, vai, inevitavelmente, desviar essas verbas das áreas social e ambiental.
Na área do ambiente, crucial para a promoção da qualidade de vida, a palavra de ordem do Governo é simplificar e acelerar – não a preservação do património natural, mas sim os negócios com impacto nesse património. Para isso o Governo quer simplificar a exploração de minério e quer também acelerar processos de licenciamento que, sempre que foram feitos, resultaram em fragilização das avaliações ambientais.
Num país que tem um custo de vida cada vez mais elevado, e que tem dos salários mais baixos da União Europeia, o que vai resultar do programa deste Governo é a degradação das condições de vida da generalidade dos portugueses. Há uma política de pobreza que o Governo, definitivamente, não vai alterar.
O Governo da AD, com toda a sua cartilha, levará à manutenção e, em muitos casos, ao aprofundamento dos problemas do país, privilegiando os mais fortes e menosprezando os mais fracos.
Por tudo isto, o programa do Governo PSD/CDS merece mesmo uma inegável rejeição social.
Lisboa, 18 de junho de 2025
Partido Ecologista Os Verdes
