O ano lectivo de 2025-26 terminou com o caos em que o Governo transformou os exames, com o novo método de correção, em que tantos e tantos alunos saíram prejudicados, a que o responsável pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que deveria zelar pela defesa e acolhimento dos seus profissionais, respondeu com um ataque direto aos professores.
Já o ano lectivo 2026-2027 começou com um inacreditável retrocesso. Sim, porque é um retrocesso quando o Ministro da Educação apresenta o aumento do número de alunos por turma como única solução para acolher todas as crianças e jovens que têm o direito (e o dever) de aceder à Escola Pública, afirmando que isso não trará dificuldades e não vai pôr em causa a qualidade do ensino.
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) durante muitos anos defendeu, e continua a defender, a diminuição do número máximo de alunos permitido por turma, para que sejam garantidas melhores condições de aprendizagem nas escolas públicas.
Infelizmente, os Governos, do PSD, CDS ou do PS, foram sempre muito ágeis a encerrar estabelecimentos de ensino públicos, ao longo de anos, em zonas de baixa densidade populacional, retirando potencialidade de fixação de nova população nessas zonas, mas nunca se preocuparam em intervir sobre as turmas sobrelotadas dos grandes centros urbanos, com prejuízo para alunos e professores.
Perdemos a conta aos projetos que o PEV submeteu no sentido de se legislar para diminuir gradualmente o número máximo de alunos por turma, porque acreditamos que a excelência da escola pública e o ensino de qualidade, a que todos têm direito nos termos da Constituição da República Portuguesa, são colocados em causa por uma política errática que vê a educação como uma despesa e não como um investimento fundamental ao desenvolvimento sustentável do país.
Segundo a OCDE, quer a dignificação dos professores, nomeadamente por via da valorização salarial, quer a redução do número de alunos por turma são fatores que contribuem para a melhoria do ensino e para o sucesso educativo.
Ora, sublinhamos, neste momento, o que deveria estar a ser considerado era a redução do número de alunos por turma, suportando esta proposta, fundamentalmente na realidade vivida e relatada pelas comunidades escolares em Portugal. O relato constante da vivência em escolas, onde as turmas são caracterizadas como sobrelotadas, demonstra uma realidade distanciada dos requisitos necessários para boas condições de aprendizagem.
Turmas de 30 alunos resultam numa maior dificuldade para o docente no cumprimento das suas funções, uma maior dificuldade de gestão de tempo, de atenção dedicada a cada aluno e, logo, de um acompanhamento mais próximo e eficaz dos alunos, com reflexo no desempenho dos estudantes, mais agravado ainda, quanto menor é a idade da criança/aluno, assim como um desgaste inquestionável para os docentes.
Quando falamos de educação e dos seus resultados, falamos necessariamente das potencialidades de desenvolvimento do país. Investir no ensino público de qualidade é investir num futuro promissor e qualificado para o país. O contrário significa comprometer o seu potencial e desqualificar o país.
Os resultados do PISA são apenas o reflexo de anos e anos de desinvestimento na Escola Pública, que, apesar de tudo, tenta com os poucos meios ao seu dispor, responder às necessidades dos alunos e das comunidades escolares que se apresentam todas com características muito distintas.
É urgente investir na escola pública, valorizar e tornar atrativa a profissão de professor e criar condições na sala de aula para melhorar as condições de aprendizagem, desenvolvendo as respostas pedagógicas mais ativas, individualizadas e diversificadas.
No entanto, não nos surpreende que o Governo PSD/CDS trilhe, novamente, o caminho do desinvestimento na Escola Pública porque essa tem sido sempre a opção, colocando sempre a responsabilidade do que corre mal nos ombros dos professores, quando são eles o pilar essencial da escola pública, respondendo positivamente quando é essencial. Foi assim no Covid e agora na transição para a correção digital dos exames nacionais em Portugal.
Dulce Arrojado
Comissão Executiva do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 22 de setembro de 2026
