O Partido Ecologista Os Verdes, há vários anos, em consonância com diversas associações ambientalistas, reivindica o encerramento da central nuclear de Almaraz (Cáceres). Esta contestação não se fundamenta apenas na oposição à produção de eletricidade através da energia nuclear – matéria sobre a qual Os Verdes sempre manifestaram oposição – mas também na reconhecida falta de condições de segurança da central, o que exacerba o risco de acidentes resultantes do seu funcionamento.
Nesse sentido, Os Verdes desenvolveram várias ações contra o funcionamento da central e pelo seu urgente encerramento, por exemplo com a entrega de 5000 postais ao governo português e ao governo de Espanha, assinados pelas populações que residem nos distritos próximos de Almaraz (Castelo Branco e Portalegre) e banhados pelo Tejo (Santarém, Lisboa e Setúbal), o envolvimento e participação em várias ações conjuntas com ambientalistas e populações, realizadas em Portugal e em Espanha.
Também na Assembleia da República o PEV persistiu em chamar à razão a evidência da necessidade de encerramento da central nuclear, conforme demonstram múltiplas perguntas e requerimentos que dirigimos a sucessivos Governos, das quais destacamos as entregues em 1993, 1997, 2002, 2004, 2011, 2016 e 2020 ou as jornadas Parlamentares realizadas em 2017 em Castelo Branco e Portalegre, sobre o assunto.
A cessação da exploração das Unidades I e II da central nuclear de Almaraz, conforme estipulado no VII Plano Geral de Resíduos Radioativos, no âmbito do programa de operação e desmantelamento de instalações nucleares está previsto para o final de 2027 e 2028, respetivamente. Este encerramento ocorrerá com mais de 20 anos de atraso, dado que a central já havia ultrapassado o seu horizonte operacional em 2010, representando, desde então, sobrelevado o risco de acidente, sendo sucessivamente afirmado pelo PEV como: Um perigo à nossa porta.
Para além do risco inerente à segurança decorrente da operação de desmantelamento da central obsoleta, foi iniciado em 2016 e concluído em 2018, a construção na área da central um Armazém Temporário Individualizado (ATI 20), supostamente temporário, como o nome indica, para depositar os resíduos nucleares produzidos pela instalação.
Desde o início, Os Verdes alertaram e pressionaram o Governo português para a necessidade de envolvimento do nosso país na avaliação de impacte ambiental do ATI. Este processo iniciado por Espanha sem dar conhecimento a Portugal, apesar da proximidade territorial e das implicações transfronteiriças decorrentes do facto de o armazém estar localizado na Bacia do Tejo. O Governo (português) acabou por apresentar uma queixa na UE sobre o assunto.
Quanto ao projeto em si, Os Verdes opuseram-se veementemente a esta infraestrutura. Em primeiro lugar, devido aos perigos que representa, particularmente para as populações limítrofes e para aquelas que dependem das águas do Rio Tejo. A posição do partido baseia-se nos potenciais impactos e riscos para Portugal, nomeadamente no que respeita à contaminação das águas e aos impactos sobre a biodiversidade ao longo desta importante bacia hidrográfica.
Os Verdes alertaram igualmente para o facto da construção do ATI 20 poder vir a abrir caminho para a sua expansão, tornando-se, deste modo, numa solução cada vez mais definitiva, o que parece estar a concretizar-se. Assim, encontra-se em consulta pública a avaliação do impacte ambiental do novo Armazém Temporário Individualizado (ATI 100) da central nuclear de Almaraz (Cáceres). Não obstante ser positivo, a concretizar-se, o início do encerramento dos reatores da central a partir de 2027, este ATI não deixará de representar um perigo para o nosso país, em particular para as águas do Tejo, tratando-se de resíduos altamente radioativos.
Este armazém, pelo que consta na avaliação de impacte ambiental, abrirá a porta de forma irreversível para a colocação de um Armazém Geológico Profundo: “O processo terminará com a armazenagem definitiva num Armazém Geológico Profundo (AGP)”, de acordo com o planeamento estabelecido no 7.º Plano Geral de Resíduos Radioativos (7.º PGRR), tal não ocorrerá antes de 2073. Por este motivo, Os Verdes manifestam a preocupação que este armazém possa vir a armazenar não só os resíduos desta central como de outras centrais espanholas.
Assim, este ATI 100, a concretizar-se, significará estender por mais de quatro décadas o armazenamento à superfície dos resíduos da central nuclear de Almaraz.
O encerramento dos reatores é o pretexto para permeabilizar a opinião pública, nomeadamente portuguesa, para a inevitabilidade da construção do ATI 100. De facto, é inevitável que estamos condenados a viver numa constante insegurança, em particular as populações raianas e banhadas pelo rio Tejo.
A falta de soluções para os resíduos nucleares vem evidenciar aquilo que sempre afirmamos: que o nuclear nunca foi, não é e jamais será uma solução para responder aos desafios energéticos, por mais que a União Europeia assim o tenha entendido no quadro da taxonomia verde.
Os Verdes reafirmam a oposição também a este novo ATI 100.
Pelas populações, pelo ambiente e pela segurança, Os Verdes afirmam que o nuclear não é Verde. Nuclear não obrigado!
Lisboa, 12 de setembro de 2024
Partido Ecologista Os Verdes
