Infelizmente, 2022 está a demonstrar que os incêndios continuam a ser um flagelo também para as áreas protegidas como testemunham a Arrábida, o Alvão e a Estrela. Tendo esta última sofrido um dos maiores fogos até ao momento, que se iniciou na Covilhã, no passado dia seis de agosto, tendo devastado, nos treze dias em que esteve ativo, uma vasta área dos distritos da Guarda e de Castelo Branco, perto de 30 mil hectares, ou seja um terço da área do Parque Natural.
A destruição desta vasta área traz graves problemas para o equilíbrio deste ecossistema sensível, que levará muitos anos para se recuperar, com as fortes implicações também para as economias locais.
De salientar que o PNS Estrela para além de ser a maior área protegida do país integra também a Rede Natura 2000 e o Estrela Geopark Mundial da UNESCO. As áreas que arderam até agora irão demorar muito tempo a recuperar para além do risco de serem ocupadas por espécies exóticas invasoras.
A nível nacional e até ao momento já arderam mais de 100 mil hectares. É preciso recuar vários anos, para encontrar um em que tenham sido consumidos tantos, ou mais hectares. Não obstante poder ter existido debilidade no combate aos incêndios, ao nível da coordenação, as quais, a terem ocorrido, serão com certeza avaliadas, pelas entidades e organismos competentes, Os Verdes consideram importante realçar várias questões relativas ao Parque Natural da Serra da estrela e demais incêndios:
1 – Em primeiro lugar, conforme Os Verdes haviam dito, o Governo não pode continuar a desresponsabilizar-se das opções e políticas que deveria ter tomado nomeadamente ao nível da prevenção, como tem sido hábil em fazer ao atirar a responsabilidade dos fogos para os cidadãos, seja por atos negligentes ou pela falta da limpeza dos terrenos, em torno dos aglomerados populacionais e junto às habitações;
2 – Em segundo, é preciso desmontar a ideia de que os incêndios ocorrem por causa das alterações climáticas. A mudança do clima tem um forte papel na dimensão e propagação dos fogos, mas não podemos escamotear a inércia e falta de ações políticas de prevenção de incêndios, face à transformação estrutural da sociedade, intrínseco às políticas conduzidas por sucessivos governos de desvalorização das atividades agropecuárias, de desinvestimento do mundo rural, de encerramento de serviços públicos que conduziram ao despovoamento do interior. As pessoas são a principal componente para a gestão do território e prevenção de incêndios;
3 – Em terceiro, a dimensão dos incêndios e as dificuldades sentidas no terreno no combate aos fogos, para além da falta de políticas de prevenção diretas, estão associadas ao abandono e desordenamento florestal que potencia a existência de uma forte carga combustível e ao contínuo fomento das monoculturas, em particular de eucaliptos, incluindo no seio das áreas protegidas.
4 – Por último, as opções que o Governo tem tomado em relação à Conservação da Natureza e em particular às Áreas Protegidas não irão ajudar a minimizar este flagelo, pelo contrário irão contribuir para o seu agravamento. Seja pela Municipalização das Áreas Protegidas com os processos de Co-gestão e que Os Verdes continuam a contestar ou seja pelo reduzido número de vigilantes da Natureza cuja carreira continua vergonhosamente desvalorizada.
Face à vasta área ardida, no país e na Serra da Estrela, é necessário que o Governo tome uma série de medidas céleres para atenuar os impactos, seja do ponto de vista físico reduzindo a erosão dos solos, ocorrências de cheias, contaminação das águas, assoreamento dos rios e barragens, seja pela recuperação e preservação da biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas e pelo urgente apoio às populações afetadas.
Desde modo, Os Verdes consideram como prioritário, a adoção de um conjunto de medidas imediatas, por exemplo, com recurso ao Fundo Ambiental, e outras de médio e longo prazo que devem ser inscritas no Orçamento do Estado para 2023:
– Adotar medidas para atenuar a erosão do solo, em particular nas áreas de grande declive, como é o caso do Parque Natural da Serra da Estrela, que poderão passar, conforme técnicos defendem o corte imediato de árvores e outro material lenhoso para servir de retenção a sedimentos, salvaguardando naturalmente o efeito de arrastamento que pode afetar as populações de sopé;
– Retirar a madeira queimada em todas as áreas ardidas e impedir a desvalorização da madeira, por exemplo, comprando a madeira salvada para que não se repitam os erros de 2017;
– Disponibilizar medidas de apoio para a aquisição de culturas permanentes, reconstrução de edificações agropecuárias e maquinaria ardida, bem como de alimento para a pecuária, conforme os agricultores têm manifestado;
– Apoiar fortemente a agricultura familiar cujo papel é determinante nas áreas de montanha e de baixa densidade, apoiando também os pequenos proprietários florestais, baldios e autarquias;
– Reflorestar as áreas ardidas que estejam na tutela direta ou indireta da administração da central, ao contrário do que se verificou com o Pinhal de Leiria, e disponibilizar apoios para as autarquias locais, baldios e pequenos proprietários para a re(arborização) das áreas ardidas com espécies autóctones ou ajustadas ao território a partir de um reforço dos viveiros do ICNF;
– Salvaguardar medidas a médio e longo prazo que promovam um ordenamento do território por mosaicos criados pelas atividades agropecuárias e por uma floresta diversificada e resiliente e que ajudem ao desassoreamento das linhas de água;
– Reverter os processos de co-gestão/municipalização das áreas protegidas atribuindo um director para cada uma, vinculado ao ICNF;
– Aumentar de forma urgente o seu número de vigilantes da Natureza dos atuais 200 para pelo menos 600 para todo o território continental, com valorização da sua carreira profissional. Aumentar da mesma forma o investimento em Guardas Florestais, no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT);
– Impedir a plantação de eucaliptos nas áreas protegidas e implementar as medidas propostas pelos Verdes no Parlamento, para o arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo nas áreas ardidas e criar mecanismos para atenuar a proliferação de espécies exóticas invasoras de crescimento rápido como é o caso das acácias.
O interior do país não pode ser lembrado apenas quando há incêndios, nem os incêndios devem ser propalados no verão. Ao contrário desta sazonalidade e de algumas medidas setoriais, muitas das quais para alimentar o mediatismo, a magnitude dos fogos e os seus efeitos devastadores ao nível de vítimas humanas, de bens materiais e dos ecossistemas exige uma ação permanente e sistémica.
Mais do que nunca a campanha nacional que os Verdes lançaram no passado dia 21 de março – S.O.S. NATUREZA se reveste da maior importância, mantendo o PEV um intenso calendário de iniciativas a ela associado.
O Gabinete de Imprensa do PEV
24 de agosto de 2022
