Comunicado do Conselho Nacional do Partido Ecologista O Verdes

O Conselho Nacional do Partido Ecologista O Verdes reunido hoje, 18 de janeiro de 2025, na sua sede de Lisboa, analisou a situação eco-política nacional e internacional e traçou as linhas de intervenção para o corrente ano, de onde se destacam as seguintes conclusões:

Os Verdes rejeitam o discurso do Governo e do autarca de Lisboa sobre insegurança e condenam a instrumentalização feita das forças de segurança na ação que teve lugar na rua Benformoso em Lisboa e valorizou a resposta que os cidadãos deram na manifestação de dia 11 de janeiro.

Todos os cidadãos têm o direito a uma vida condigna. O fundamental é ter condições de habitação, emprego, educação e saúde. Essas são as atuais grandes inseguranças do país e que o Governo e restante direita portuguesa tentam abafar com estes falsos argumentos de insegurança.

Grande insegurança também é pela primeira vez o Planeta ter ultrapassado os 1,5ºC estabelecidos no acordo de Paris para fazer face às alterações climáticas. Em todo o ano de 2024 a temperatura média do globo esteve 1,6º C acima da época pré-industrial. E Portugal apesar de alguns avanços continua a não apostar em medidas fundamentais como o desenvolvimento da rede de transportes públicos colectivos acessível em todo o país, principalmente na ferrovia e desincentivar uso do automóvel, mudar os modelos de produção, com apoio ao consumo e produção local e à redução da produção intensiva e superintensiva e criar de políticas e incentivos à generalização da utilização dos telhados para implantação de painéis fotovoltáicos e não nos montados ou solos agrícolas e apostar no restauro da Natureza. Precisamos de recuperar solos e inverter a perda de biodiversidade, garantindo ao planeta e à população serviços de ecossistemas que promovem a sustentabilidade.

Os Verdes realçaram a contradição que é a propaganda em torno da diretiva sobre o restauro da Natureza e as recentes às alterações ao Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que visa a reconversão de solos rústicos da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional em solos urbanos destinados à construção.de habitação. Um falso argumento quando existem hoje mais de 700mil casas vazias que poderiam suprir essa falta de habitação, para além do imperioso controlo do valor das rendas e da necessidade de travar a especulação imobiliária.

Ainda sobre as questões da conservação da Natureza Os Verdes assinalaram a divulgação do censo de lobo ibérico que peca por tardia e que confirma uma regressão preocupante da sua população no território português, o que torna urgente a recuperação dos habitats desta importante espécie e emergente a objeção às propostas de projetos mineiros em territórios do lobo. É fundamental um maior investimento na Conservação da Natureza, na recuperação e no restauro dos habitats degradados.

A este propósito Os Verdes prestam solidariedade à população de Boticas, que hoje se manifesta, por continuar firme na luta contra o processo de prospeção e exploração de lítio. Os Verdes relembram que foram o partido responsável por colocar na agenda política a discussão da prospeção e exploração de lítio e minerais associados. Desde 2018 que promovemos encontros com as populações ouvindo as suas preocupações, avançámos com inúmeras iniciativas alertando para o processo pouco ou nada transparente apresentamos várias iniciativas parlamentares.

A forma como o Governo do PSD/CDS está a lidar com este processo é voltar a colocar o interesse das multinacionais à frente da participação democrática e do direito da população ser ouvida e envolvida em todo o processo. Os Verdes valorizam a forte contestação da população que naqueles locais desenvolvem atividades agrícolas e pecuárias fundamentais para a sua sobrevivência e para a produção local e nacional, e onde se inserem áreas de baldios.

A última decisão do Governo é per si um fator de atropelo dos direitos das populações, uma porta aberta para o greenwashing, um “lavar de mãos do Governo” para as responsabilidades em matéria ambiental. Isto é tanto mais grave considerando o enorme passivo ambiental que tais projetos representam para o futuro.

Sobre a reposição de freguesias Os Verdes saúdam a reposição das 302 freguesias agora aprovada no Parlamento. Um justo passo para que as populações vejam reconhecidas as suas reivindicações pela devolução das freguesias extintas pelo Governo de Passos Coelho, com o apoio do Partido Socialista. A reposição das freguesias após longos anos de luta, deve abrir caminho para a recuperação de serviços de proximidade e respostas mais eficazes às necessidades específicas das populações locais. No entanto muitas freguesias continuam por desagregar, nomeadamente quando a maioria dos órgãos autárquicos se opôs às agregações levadas a cabo em 2013.

Preocupa o PEV que a construção do novo aeroporto de Lisboa esteja a ser projetado para estar concluído em 2037 com o compromisso de ter a Portela a funcionar até la (mais 12 anos), de prolongar a concessão da Vinci por mais 30 anos, ou seja até 2092 e com um progressivo aumento das atuais taxas aeroportuárias para financiar esta construção.

Em relação à educação Os Verdes consideram que a Escola Pública continua a sofrer um claro ataque, estando fragilizada a diversos níveis. A falta de professores cria graves problemas, mas a falta de outros profissionais é, igualmente, um entrave para o bom funcionamento das escolas. Acresce as dificuldades que a transferência administrativa trouxe porque o “cheque” do Governo não corresponde às necessidades de investimento para a contratação de pessoal, para a recuperação das escolas que precisam de obras, entre tantas outras necessidades. Os Verdes consideram que não é possível continuar a prejudicar as crianças e os jovens que se vêm impedidos do direito à Educação. Ainda no campo da educação Os Verdes mantêm a urgência e luta pela abolição das propinas no ensino superior que o anúncio governamental do seu descongelamento vem contrariar esta justa reivindicação e urgente necessidade.

Os Verdes traçaram ainda um vasto calendário de ações e iniciativas onde se destaca O Encontro de jovens ecologistas a decorrer no Porto, a realização do 7º Agir Local Encontro de Autarcas e Ativistas Verdes, em Lisboa.

Por último Os Verdes destacaram a urgência da PAZ uma questão permanente na agenda do PEV. Vemos com bons olhos os passos dados para se chegar ao um cessar fogo entre Israel e a Palestina mas com a grande preocupação de não terminarem as intervenções desta potência nuclear em todo o Médio-Oriente e nenhuns passos no respeito pela autodeterminação do Povo da Palestina ou o cumprimento das resoluções das Nações Unidas no sentido do estabelecimento do Estado da Palestina, soberano e viável, com as fronteiras acordadas em 1967 e com Jerusalém Leste como capital.

O PEV saúda a Manifestação pela PAZ agendada para hoje em Lisboa valorizando o comprometimento dos cidadãos na luta pela PAZ enaltecendo a Constituição da República Portuguesa nesta matéria. Os Verdes marcarão presença nesta grande manifestação sob o lema: “Ecologistas Pela PAZ”