Situação Política Nacional e Internacional
O Partido Ecologista Os Verdes reuniu o seu Conselho Nacional, no dia 30 de Maio, em Lisboa onde, para além da análise da situação política nacional e internacional teve também lugar a apresentação de iniciativas para o futuro, nomeadamente, no âmbito das Jornadas Ecologistas em todo o país.
A força da luta na rua
Os conselheiros nacionais do PEV valorizam todas as grandes manifestações dos meses de março, abril e maio, onde foi possível percebermos que a rua é um lugar de luta organizada e de reafirmação dos valores de Abril.
As diversas manifestações a que assistimos um pouco por todo o país demonstraram que os trabalhadores estão contra as alterações que pretendem, unicamente, retirar direitos aos trabalhadores e aumentar a precarização.
A situação social
De pouco interessa que o Primeiro Ministro continue a afirmar nos seus discursos que “o país está melhor e que os portugueses estão melhor” quando vivem em Portugal 300 mil crianças em situação de pobreza, quando persistem as dificuldades na Habitação com o contínuo aumento das rendas e do preço das casas. O custo de vida aumenta a cada dia que passa, com a subida dos combustíveis e a incerteza das políticas internacionais.
O ataque a quem depende de apoios sociais por diversos motivos mantém-se e a apresentação da Prestação Social Única com a troca de trabalho solidário é exemplo disso mesmo. Persiste o ataque a quem necessita dos apoios, por motivos de vulnerabilidade, e são esses que continuam a ser atacados. Os Verdes rejeitam esta posição do Governo que assume que esta medida valoriza quem trabalha, quando se se opta por retirar a natureza social das prestações e fomentar a exploração da força de trabalho, quando aquilo que se impõe é o reforço salarial e o fim da precariedade que torna hoje impossível fazer face ao custo de vida.
No que diz respeito, às questões sociais foram também avaliados os quase 100 dias de mandato do Presidente da República. O novo Presidente da República mostra-se mais contido tanto nas aparições públicas como nas opiniões. No entanto, apesar de fazer questão de estar presente nas regiões afetadas pelas tempestades, não podemos ignorar que passados quatro meses continuam as desculpas de “mau pagador” por parte do Governo, com os atrasos dos seguros, a falha nas comunicações, o que mais uma vez leva ao abandono do Interior.
Também não podemos ignorar a posição de António José Seguro que aparenta pretender fazer o caminho da privatização do SNS quando anuncia a proposta de um Pacto para a Saúde, ignorando a existência de um pacto fundamental sobre a Saúde que se encontra na Constituição da República Portuguesa, que jurou cumprir e fazer cumprir e que aponta, claramente o caminho que é necessário defender.
Serviços Públicos Fragilizados
Os serviços públicos continuam fragilizados, sem o investimento necessário e sem que o Governo PSD/CDS apresente propostas que sirvam para reforçá-los.
No caso do SNS falham os médicos de família para todos os utentes, encerram-se serviços de urgência de obstetrícia e regionais e falha o investimento e o respeito pelos profissionais de saúde para fixá-los. O Governo insiste num caminho de privatização do serviço tão essencial decidindo voltar às Parcerias Público Privadas e criando condições para que o serviço do transporte de urgências seja assegurado por empresas privadas.
No caso da Educação assistimos a uma total inversão das propostas apresentadas pelo Governo e das necessidades das escolas. Os números assustadores de alunos sem professor, a pelo menos uma disciplina no segundo período, demonstram uma total incapacidade de cumprir com a igualdade de direitos e com a injustiça dos exames nacionais que colocam no mesmo patamar de avaliação alunos que não tiveram as mesmas oportunidades.
Relativamente às questões que afetam as carreiras dos professores, tais como, a desvalorização da carreira, a sobrecarga de trabalho, a precariedade, a falta de atratividade da profissão e as dificuldades na aposentação, levaram os professores às ruas, com uma grande resposta contra a desvalorização da Escola Pública, Os Verdes saúdam mais uma vez a luta destes profissionais.
O ataque às questões ambientais
As notícias não são boas relativamente ao crescimento das emissões de gases, com base nos dados do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), as emissões de gases com efeito de estufa subiram 7% nas 10 empresas mais poluidoras de Portugal, em 2025.
O Governo AD decide avançar com 110 milhões de euros para uma empresa privada, a Savannah, dar continuidade ao projeto de prospeção e exploração de lítio no Barroso, numa região em que a população sempre se movimentou contra. Infelizmente, não foi só o apoio financeiro do Governo, estas populações foram confrontadas com a decisão da servidão administrativa permitindo que a empresa privada entre nos terrenos privados sem a autorização dos seus proprietários.
A poucos dias de assinalarmos o Dia Mundial do Ambiente o Governo decide usar o “superior interesse público” que irá permitir aprovar diretamente os projetos de energia renovável, ultrapassando as entidades de licenciamento. Simplificar os projetos ambientais serve para permitir que de forma selvática os projetos que “nascem como cogumelos” quer seja para a exploração de terras raras ou de colocação de grandes parques eólicos e solares, um pouco por todo o país, mas sobretudo, nas regiões do interior que sofrem há décadas com o abandono.
As temperaturas altas de Maio, antes do início do Verão, alertam para a urgência da concretização no terreno dos planos de prevenção aos fogos florestais. Não é suficiente prolongar, em mais 30 dias, a limpeza dos terrenos, Os Verdes consideram que é urgente a valorização da carreira e contratação de mais Vigilantes da Natureza e de Sapadores Florestais para reforçarem a limpeza e na vigilância tão importante para a prevenção de incêndios.
O Partido Ecologista Os Verdes questiona se o investimento no SIRESP, de 36 milhões até 2027, vem a tempo do próximo Verão ou se os problemas associados se vão arrastar no tempo.
Relativamente à situação internacional
As lideranças expansionistas tornam o Mundo um lugar perigoso, sobretudo quando continuamos a assistir aos actos dos EUA e Israel, em violação concreta do direito internacional, que convergem nas ações de agressão mundo fora. No Irão, no Líbano na Palestina, onde, apesar do cessar-fogo, diariamente Israel prende, tortura, agride e mata.
Nesta questão da Palestina referimos a incompreensível cumplicidade do Governo Português, que se calou perante as atrocidades praticadas e que ganharam grande visibilidade.
Os Verdes prestam solidariedade à resistência do povo cubano, que enfrenta uma inadmissível asfixia por via económica ou militar por parte da administração dos Estados Unidos da América, exigimos o fim dos bloqueios que condicionam o seu direito a uma vida digna pelos entraves colocados no acesso a condições básicas como energia, água ou o acesso a medicamentos.
A União Europeia tudo faz para prolongar a Guerra na Ucrânia, com o fomento da militarização e a recusa em intervir de forma activa e empenhada para o fim do conflito, surdos e cegos às vozes que exigem a Paz, entre elas os apelos feitos pelo Papa.
No mesmo sentido, o Governo Português procura aliciar os jovens para servirem e reforçarem o sector da Defesa, sobretudo os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade económica, acenando com medidas como, por exemplo, a oferta de carta de condução e um salário de 439 euros por trabalho a que designam de voluntário.
Por último, o Partido Ecologista Os Verdes apela à participação dos trabalhadores na Greve Geral do dia 3 de Junho, mais um grande momento em que os trabalhadores vão demonstrar que não querem retrocessos e que não vão permitir que os direitos conquistados lhe sejam retirados.
Há quem diga que é o tempo da Assembleia da República com a entrega do Projecto no Parlamento, mas há ainda mais razões para fazer a greve, agora sabemos que está lá tudo, as alterações e os partidos que se vão juntar para as aprovar.
Lisboa, 30 de maio de 2026
Partido Ecologista Os Verdes
