O Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma queixa dirigida ao Procurador da República, relativa ao Processo de Avaliação de Impacte Ambiental do Sistema de Teleféricos e Parque Aventura de Curral das Freiras na Madeira.
Os Verdes consideram que há vários atropelos à Lei de Avaliação Ambiental (Decreto-Lei nº151-B/2013, de 31 de Outubro, na redação atual) em diversas fases do Processo de Avaliação Ambiental, que aliás já tinham denunciado ao longo do processo de avaliação, nomeadamente no quadro da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental, que despojam a Avaliação Ambiental da sua finalidade.
Uma situação que é tanto mais grave visto que neste Projeto os impactos geológicos não foram devidamente estudados, assim como outros factores fundamentais para a sustentabilidade ambiental, económica, para a segurança das populações do Curral das Freiras e dos turistas que utilizarão o teleférico, tais como as condicionantes climatéricas.
A queixa deu entrada na passada semana, segunda-feira dia 25 de Julho, nos Serviços do Ministério Público junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
Partido Ecologista Os Verdes
2 de agosto de 2022
| Gabinete de Imprensa
