O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e o seu Coletivo Regional da Madeira reafirmaram a sua total oposição ao Sistema de Teleféricos e Parque Aventura do Curral das Freiras, no posicionamento que foi ontem entregue no quadro da consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) deste Projeto.
Uma posição alicerçada e fundamentada num acompanhamento sério e não demagógico do Projeto desde a sua apresentação, num vasto conhecimento da realidade local em diversas vertentes, e na análise dos documentos disponibilizados nas diversas fases da Avaliação Ambiental (AA) e do contrato de concessão firmado entre o Instituto das Floresta e Conservação da Natureza (IFCN) e a empresa privada Madeira Skypark Adventure- Atividades Turísticas Lda que tinha por nome, Capital Atlantic, Lda. no momento do contrato.
A este propósito, este contrato torna ainda mais clara a convicção do Partido Ecologista Os Verdes de que este Projeto não se traduzirá numa melhoria da qualidade de vida dos curraleiros ou numa mais-valia para a região, mas sim uma interessante negociata para alguns. O valor a pagar pela empresa ao IFCN nos primeiros dez anos de funcionamento é apenas de 2000 euros mensais! É caso para dizer que sai mais barato pagar a concessão de todos os equipamentos associados ao projeto (teleféricos, parque aventura e restaurante) do que alugar um T3 no Funchal! Não fosse este projeto ser tão dependente do fator segurança (geológica e climática) e estaríamos a falar de um investimento com uma robusta solidez.
Os Verdes relembram que este projecto avançou para a fase de execução sem que estudos fundamentais para uma tomada de decisão responsável e transparente, tivessem sido realizados ou executados de forma séria e devidamente avaliados em sede do próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA)! As 19 condicionantes e as diversas medidas de minimização e compensação exigidas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) são prova disso mesmo. Condicionantes que só surgiram graças à intensa participação em sede de consulta pública (um total de 402 participações), bem como à intensa luta travada pelos opositores peste projeto, nomeadamente a do PEV, da CDU-Madeira e do Movimento “É possível impedir a destruição”, associações ambientalistas e especialistas.
No acompanhamento que têm feito desde a primeira hora deste Projeto, o PEV tem dado um particular destaque, atendendo às característica e local de implementação do projecto e à envergadura do mesmo, às questões de (in)segurança, aos impactos paisagísticos e ambientais, e aos impactos que terá na vida da população local.
Como tal, o PEV deu particular atenção na análise dos documentos apresentados no RECAPE aos estudos que não tinham sido apresentados em fase de Estudo de Impacte Ambiental (EIA), como foi o caso dos estudos geológicos, ou aos “estudos” que não eram dignos desse nome pela negligência científica e metodológica que apresentavam, como por exemplo o estudo do clima e os estudos relacionados com os impactes ambientais, nomeadamente relativos aos descritores ecológicos, entre os quais os das aves e nomeadamente o estudo dos impacte sobre a Freira-da-Madeira, espécie emblemática da ilha e ameaçada.
Da análise agora feita dos documentos disponíveis em fase de RECAPE, o PEV conclui que na sua grande maioria continuam a enfermar de aprofundamento da situação de referência e da avaliação de impacte do Projecto, nomeadamente nos descritores ecológicos acima referidos.
A concretização de um Projecto com esta características e envergadura deveria, na sua base, depender dos seguintes pressupostos: garantir que as condições de segurança para a sua implantação e funcionamento estivessem garantidas, que o seu impacto ambiental não poria em causa valores fundamentais e que seria promotor de desenvolvimento e melhoria da população local.
Mas na opinião do PEV, depois de analisados os documentos do RECAPE, essas condições de segurança não estão garantidas.
Na opinião do PEV, os estudos geológicos apresentados no RECAPE relativos ao Curral das Freiras e à Boca da Corrida (não foi apresentado o do Paredão, o que nos leva legitimamente a retirar ilações negativas) apresentam resultados que só nos podem deixar preocupados. As áreas estudadas apresentam quedas de blocos, rochas fraturadas, terrenos instáveis e deslizantes, declives muito acentuados, entre outras questões. Não foi estudada a pressão dos cabos de tração sobre as fundações, considerada imprescindível pelos projetistas.
As condições para a implementação com segurança deste projecto não existem, podem mesmo agravar-se com o tempo, não só por razões naturais, como também pela pressão permanente exercida pelos cabos.
Quanto ao Clima, o estudo apresentado, a partir dos dados da estação de Chão do Areeiro, que apresentava ventos bastante fortes, com rajadas até 168 km/h e grandes períodos de nevoeiro, não agradou à atual empresa concessionária do Projecto! Então, esta apresentou novos dados a partir, entre outras, da estação meteorológica da Piscina do Curral. Mas também aqui temos rajadas registadas de mais de 120Km/h e estamos a falar de medições no fundo do vale. Então a empresa, Madeira SkyPark Adventure – Atividades Turísticas, Lda, chega à brilhante conclusão de que “importa distinguir entre valores extremos registados em períodos limitados e o comportamento médio das variáveis meteorológicas, sendo este último o mais relevante para a avaliação da exposição regular do projeto”. Isto equivale a dizer que depois da tragédia ocorrida há pouco tempo no Continente, na sequência da passagem da tempestade Kristin, a Rede Elétrica Nacional deve continuar a ser pensada e construída para resistir apenas aos “valores médios” do clima, e não a situações de extremos climáticos, com cada vez mais probabilidade de se repetirem!
Afirma ainda esta empresa que “não existe, neste contexto, um valor único e universal de velocidade média ou de rajada a partir do qual se determine automaticamente uma situação de vulnerabilidade ou risco, dependendo essa avaliação das características específicas da infraestrutura, do seu dimensionamento e dos critérios operacionais aplicáveis”. Se, no abstrato, isto pode ser uma verdade, é igualmente verdade que grandes infraestruturas de grande robustez, mas sujeitas ao vento forte, como a Ponte 25 de Abril no estuário do Tejo, são, por essa razão, regularmente encerradas ao trânsito, mesmo com ventanias muito abaixo dos 160 km/h.
Quanto às Condicionantes 7, 8 e 9, relativas à necessidade de uma melhor caracterização da situação de referência quanto à flora e vegetação, ao conhecimento sobre as áreas vitais de espécies de aves ameaçadas que atravessam o vale do Curral das Freiras, e a uma melhor caracterização da situação de referência e avaliação de impactes ambientais associados sobre espécies ameaçadas, nomeadamente a Freira-da-Madeira (Pterodroma madeira), Os Verdes registam que põem em evidência a razão dos opositores deste projeto, quer pelo impacto que o mesmo terá sobre estas espécies, quer também pela falta de seriedade do EIA na avaliação que fez destes mesmos impactes. Os estudos e dados agora apresentados em sede de RECAPE não alteram substancialmente o conhecimento sobre o atravessamento do vale do Curral das Freiras pelas espécies de aves ameaçadas e sobre o impacto que uma infraestrutura deste tipo terá nas mesmas.
Os Verdes questionam ainda em sede de RECAPE quem é o financiador e quem vai lucrar com este projecto atendendo ao facto que os custos do projeto rondam os 50.000 euros e que a empresa à qual foi concessionada a sua construção e gestão apresenta um capital social de apenas 20.000 euros! Então, quem é o financiador? Esta questão demonstra bem a opacidade e a enorme falta de transparência deste processo, lesivas para a democracia.
Conclusão: Os Verdes estão, desde o início, contra este projeto. Ele abre uma ferida e cria perturbação significativa numa paisagem única que tem sido, ao longo dos anos, um ex-libris da Madeira, com um grande valor turístico no seu estado natural. Este projeto consubstancia também uma agressão ambiental, não devidamente avaliada, para a flora e para a fauna, nomeadamente para a Freira-da-Madeira. Para além disto, estamos profundamente convictos que ele não vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos curraleiros! Trata-se, ainda, de um projeto com imensos riscos, tanto para a população, como para os turistas, riscos que não foram avaliados com o rigor que se exige.
Como tal, Os Verdes apelam à CA para que dê um parecer negativo ao RECAPE, tanto mais que as condicionantes estão muito longe de ter sido cumpridas!
Funchal, 8 de maio de 2026Partido Ecologista Os Verdes – Coletivo da Madeira
O documento da participação do PEV no quadro desta consulta pública pode ser consultado no PDF infra.
