OS VERDES SAÚDAM ACORDO DA ONU SOBRE A PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM ALTO MAR E REIVINDICAM COMPROMISSO DO GOVERNO PARA TRAVAR A MINERAÇÃO EM MAR PROFUNDO
Finalmente, passadas cerca de duas décadas do início de tentativas de negociações, os países membro das Nações Unidas chegaram agora a um acordo para preservação da biodiversidade marinha.
Sobremaneira ameaçada pelo fenómeno das alterações climáticas e por um conjunto de atividades humanas depredadoras, tais como a mineração, a poluição provocada por navios, a sobrepesca industrial, a ausência de medidas eficazes a montante, quer ao nível da separação e tratamento de resíduos, quer no tratamento de águas residuais, entre outras, a biodiversidade marinha tem vindo a ser destruída a um ritmo bastante preocupante.
Recorde-se que em Dezembro do ano passado, na COP 15, foi alcançado o compromisso de proteger um terço da biodiversidade do planeta (em terra e no mar), até 2030. Os Verdes, saudando o compromisso alcançado, reafirmavam a relevância de reforço dos meios humanos e infraestruturas de monitorização, vigilância e fiscalização nas áreas protegidas e a proteger.
Segundo foi divulgado, o acordo das Nações Unidas ontem alcançado, prevê o alargamento substancial (de 1,2% para 30%) das áreas protegidas marinhas até 2030. Esse facto é positivo, na medida em que cria condições para o estabelecimento de um conjunto de regras de utilização sustentável dessas áreas marinhas. Prevê-se também a avaliação de impacte ambiental de atividades comerciais que tenham repercussões diretas sobre a vida nos oceanos. Há muito que era preciso uma alteração do paradigma da forma como se olham os oceanos, fomentando a ideia de que o alto mar não pode ser o espaço onde tudo é possível porque nele tudo se dilui.
Porém, sendo estes exemplos de aspetos positivos do acordo, a sua eficácia dependerá da forma como estes princípios forem aplicados, designadamente a partir das atividades que serão permitidas, por quem e em que condições, e de que forma será garantida a avaliação de impactes ambientais, envolvendo que atividades em concreto.
Para Os Verdes este acordo acontece num momento chave, considerando a necessidade de regulação e proteção ambiental face à enorme pressão que recai sobre o mar dos Açores no que respeita a mineração do mar profundo, tanto mais que o denominado “ Cluster do Mar dos Açores” inscrito no PRR- Plano de Recuperação e Resiliência alocará 32 milhões de euros no âmbito da investigação das ciências do mar e sua articulação com o setor económico. Entre outros, o PRR prevê para os Açores investimentos para a aposta na investigação de biomateriais e recursos minerais, abrindo portas à futura e emergente exploração do mar profundo, sem se perspetivar e aprofundar um maior conhecimento científico sobre os seus impactos, em particular sobre os níveis de toxicidade e consequências sobre a cadeia trófica marinha.
Os Verdes consideram positivo o acordo conseguido pela ONU para a proteção da biodiversidade marinha em águas internacionais e recordam que é necessária coragem política para confrontar os grandes interesses económicos e determinação para parar com os projetos que ameaçam as áreas protegidas ou classificadas, a nível mundial e nacional.
Os Verdes reivindicam do governo português, que em junho do ano passado na 2.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, realizada em Lisboa, declarou o seu compromisso de, até 2030, classificar 30% das áreas marinhas nacionais, a persecução de tais objetivos, indo mais além no necessário investimento em recursos humanos e materiais para a proteção do nosso mar.
O PEV chama, ainda, a atenção para ameaças à biodiversidade marinha que não dependem apenas das atividades realizadas em mar, mas que também se transportam de terra para o mar. A proliferação do plástico (matéria à qual o PEV tem dado uma relevância muito significativa) e o seu lançamento em espaço aberto, é um exemplo disso mesmo, ao ponto de os nossos mares estarem pejados deste material, com impacto muito negativo na fauna marinha. Quando se pensa em preservar os oceanos é fundamental agir em todas as frentes que os saturam e os destroem a uma dimensão bastante profunda.
Partido Ecologista Os Verdes
6 de março de 2023
