O Partido Ecologista Os Verdes deslocou-se ontem, 29 de junho de 2023, à Fonte da Telha, no Concelho de Almada, numa ação integrada no seu Roteiro Ecologista, para avaliar in loco, 3 anos depois, os efeitos da asfaltagem dos acessos às praias da Fonte da Telha, em plena duna primária.
Relembrar que durante o processo de asfaltagem, levado a cabo pela Câmara Municipal de Almada em junho de 2020, o grupo parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes confrontou imediatamente o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC). Passado praticamente um ano após a pergunta colocada pelo PEV, na resposta por parte do MAAC CCDR-LVT e a APA reconhecem que a intervenção naquele local não cumpria os instrumentos de gestão territorial em vigor e afetava a Reserva Ecológica Nacional. O próprio Ministro do Ambiente, em julho desse ano, afirmava que o asfalto deveria ser removido.
A operação levada a cabo pela Câmara Municipal de Almada teve como justificação o ordenamento do trânsito e acessos às praias da Fonte da Telha. No entanto, aquilo que se verifica 3 anos depois – infelizmente dando razão ao que Os Verdes afirmaram na altura – é a total desadequação da referida intervenção na dinâmica dunar e costeira. Não só essa dinâmica está a proceder à destruição do tapete de alcatrão, com a consequente dispersão dos seus componentes (hidrocarbonetos) ao longo da duna primária e das praias, como a circulação e afluência de trânsito se mantém tanto ou mais caótica.
De facto, são várias as competências de gestão do território, nomeadamente de zonas críticas, como é o caso da orla costeira, que têm sido transferidas para as Autarquias, o que se tem revelado desastroso. Disto é exemplo o que está acontecer na Fonte da Telha, onde estas intervenções, mesmo violando o determinado no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (transformado em Programa em 2019), se mantêm ou se agravam como acabamos por verificar com o recente licenciamento de mais um equipamento de restauração exactamente sobre a zona intervencionada.
A dinâmica das marés e dunar vão fazendo o seu trabalho, considerando que por um lado começam a destruir parte da estrada e barreiras de retenção da areia e, por outro, a areia dunar vai invadindo parte da estrutura. E as consequências adivinham-se com o aumento da vulnerabilidade do sistema ecológico de grande valor que é este cordão dunar, pondo em risco também pessoas e bens.
Os Verdes reafirmam que a Fonte da Telha tem de ser alvo de uma intervenção integrada, e não avulsa, que reduza a densidade do edificado, limite a circulação automóvel, recupere a função do cordão dunar primário, fundamental para fazer face à progressiva subida das águas do mar e assim proteger toda esta zona costeira.
No programa do PEV, a delegação do Partido Ecologista composta pelos dirigentes Susana Silva e Victor Cavaco e pela deputada Municipal Sónia Silva, deslocaram-se seguidamente à Mata dos Medos onde reuniram com o Movimento em Defesa da Mata dos Medos, para constatar que a estranha operação de abate de centenas, se não milhares, de pinheiros mansos, alguns deles, centenários, nesta importante reserva botânica, continua com contornos pouco claros. A madeira cortada e que seria vendida em hasta pública, como afirmado na resposta dada ao grupo Parlamentar do PEV na altura, continua empilhada passados dois anos, exatamente no mesmo local, o que leva a questionar o que terá acontecido à madeira que saiu na altura do abate maciço e que não foi alvo da dita hasta pública. Um processo que o Movimento em Defesa da Mata dos Medos tem acompanhado e estado vigilante mas face ao qual continuamos sem respostas claras.
Por outro lado verifica-se um aumento de lixos acumulados e dispersos pela área da Mata e uma crónica falta de vigilância. Os Verdes partilham das fortes preocupações do Movimento, de que esta intervenção aliada ao processo forçado pelo PS de Cogestão das áreas protegidas, numa entrega cada vez mais da responsabilidade às autarquias, despoletem um processo cada vez mais intenso de pressão urbanística ou intrusiva sobre esta área sensível.
A verdade é que a cogestão das áreas protegidas com entrega das suas direções às câmaras municipais tende agravar, como já se constata em diversos pontos do país, em pressões acrescidas sobre espaços sensíveis, ditando a sua gestão na ótica da geração de lucros e não como espaços vitais para gerar equilíbrios fundamentais à nossa própria sobrevivência, como sejam o controle climático e do ciclo da água, a preservação da biodiversidade com reflexos positivos nos ecossistemas, entre outros.
Os Verdes reafirmam a sua oposição ao processo de Cogestão/Municipalização das Áreas Protegidas e irão continuar a lutar pela urgente e necessária revitalização da Conservação da Natureza em Portugal.
Partido Ecologista Os Verdes
30 de junho de 2023
Gabinete de Imprensa
