Por iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes foi aprovado, na Assembleia da República, o projeto que deu origem à Lei nº 77/2019, de 2 de setembro, a qual prevê a disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.
De acordo com a referida Lei, amanhã, dia 1 de junho, os estabelecimentos comerciais ficariam impedidos de disponibilizar sacos de plástico ultraleves para embalamento primário ou transporte de pão, frutas e legumes. Foi-lhes dado um prazo de quase 4 anos para definirem as alternativas a implementar para o embalamento desses produtos alimentares que se enquadrassem, por exemplo, em sacos e embalagens 100 % biodegradáveis, de material de origem biológica e renovável, que fossem compostáveis por processos de compostagem doméstica, industrial ou em meio natural, ou ainda, por exemplo, na permissão de os consumidores poderem utilizar os seus sacos próprios para depositar os produtos vendidos a granel.
Com a aproximação do prazo para a implementação destas alternativas, a APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) veio contestar a normal legal e pressionar o Governo a não permitir a sua entrada em vigor, com a clara intenção de que não fosse a 1 de junho de 2023, nem em qualquer outra data. Inaceitavelmente, mas francamente sem surpresas, o Governo cedeu completamente aos interesses das grandes distribuidoras e menosprezou o benefício ambiental que a norma que deveria entrar em vigor amanhã teria capacidade de produzir.
O Governo PS não é, definitivamente, capaz de descolar dos grandes interesses económicos e é, hoje, justo concluir que a Lei 77/2019 só foi aprovada porque, na altura, o PS não tinha maioria absoluta na Assembleia da República e estava dependente de negociações com outros partidos, entre os quais o PEV. Agora que se apanhou com uma maioria absoluta, voltou atrás e revelou a sua verdadeira essência, o que significa uma total desvalorização dos propósitos ambientais.
Mais, para as questões ambientais, o PS, de resto tal como o PSD, só encontra uma solução, sempre a mesma solução: pôr os consumidores a pagar! Assim, em vez de também responsabilizar o mercado por dar um contributo para a produção de menos resíduos de embalagens (tal como era o objetivo da Lei nº 77/2019) o que o Governo faz é ver aqui uma oportunidade de sacar aos consumidores mais uns milhares de euros, optando por taxar os sacos plásticos ultraleves, tendo agora iniciado um processo legislativo nesse sentido.
Este recuo do Governo é simplesmente vergonhoso e absolutamente condenável!
O Governo PS não merece, de todo, a confiança dos ecologistas!
Partido Ecologista Os Verdes
