Os Verdes pedem esclarecimentos ao Ministério do Ambiente
sobre as medidas tomadas para travar a poluição do Rio Dão
O Partido Ecologista Os Verdes questionou hoje o Ministério do Ambiente e da Ação Climática pedindo esclarecimentos sobre as medidas tomadas para travar a poluição do Rio Dão. No passado mês de abril, a população denunciou descargas ilegais no rio Dão, na zona de Mangualde, pondo em causa a biodiversidade e o ecossistema fluvial. Saliente-se que no seguimento de um Projeto de Resolução apresentado pelo PEV, em 2021, foi aprovada uma Resolução na Assembleia da República n.º 183/2021 que recomendou ao Governo ” A implementação de medidas para a recuperação ambiental e despoluição da sub-bacia hidrográfica do rio Dão.
“No passado dia 22 de abril o Rio Dão foi alvo de descargas ilegais na zona de Mangualde, entre a autoestrada A25 e as poldras de Vila Garcia, ocorrência denunciada pela população que constou que as águas do rio se encontravam turvas, azuladas, espumosas, com o registo de peixes mortos, alguns de porte considerável.
A população, que não conseguiu identificar a origem da poluição, remetendo a ocorrência para as autoridades, receia que estas descargas possam acarretar consequências graves para o ecossistema, em particular para a fauna.
Segundo a comunicação social regional para além da situação ter sido registada pelo SPENA da GNR, foi constatada igualmente por presidentes de junta dos concelhos de Mangualde e Viseu, que apesar de referirem descargas anteriores, nunca as tinham constatado com aquela intensidade, uma situação “assustadora” conforme referiu o autarca da freguesia de Fragosela (Viseu).
A poluição dos recursos hídricos, em particular na bacia hidrográfica do rio Dão tem sido uma das principais preocupações do Partido Ecologista Os Verdes, ao longo dos últimos anos. Nesse sentido têm sido várias as denúncias e intervenções do PEV – mais de duas dezenas – de modo a melhorar a qualidade das águas do rio Dão, estruturante para o ecossistema e para as inúmeras atividades económicas e de lazer.
Para além das inúmeras ações realizadas com a população, foram dirigidas várias perguntas ao Governo e apresentadas iniciativas parlamentares. Assim, em 2021, no seguimento do Projeto de Resolução n.º 1163/XIX/2.ª, apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes, viria a ser aprovada a Resolução da Assembleia da República n.º 183/2021 que recomendou ao Governo “A implementação de medidas para a recuperação ambiental e despoluição da sub-bacia hidrográfica do rio Dão”:
-Melhore a capacidade de tratamento de águas residuais na área abrangida pela sub-bacia hidrográfica do rio Dão, apoiando a instalação e a reabilitação das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e infraestruturas associadas e promovendo o redimensionamento e melhoria das redes de saneamento de águas residuais e pluviais de aglomerados urbanos.
– Identifique os troços problemáticos e georreferencie os principais focos de poluição destes cursos de água.
– Reforce o acompanhamento da qualidade da água e do estado ecológico do rio Dão e afluentes, e a frequência e eficácia das ações de fiscalização às atividades industriais e agrícolas na região, de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais.
– Elabore e aplique um plano de ação para a recuperação ambiental, limpeza e despoluição do rio Dão e afluentes, numa perspetiva integrada e ecossistémica, articulando o desenvolvimento e a aplicação das medidas com entidades da Administração Central e Local, instituições de ensino superior, associações de defesa do ambiente e movimentos de cidadãos.
– Apoie as autarquias na melhoria e expansão da rede de saneamento, na construção e reabilitação de ETAR e na consequente valorização ambiental, cultural e paisagística do rio Dão e seus afluentes.
– Promova medidas e ações de sensibilização para boas práticas ambientais de preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, direcionadas para os profissionais da indústria e da agricultura da região, empresas, comunidade escolar e população em geral, no sentido de evitar comportamentos que conduzam à poluição das águas através de descargas sem o devido tratamento ou deposição de resíduos sólidos, nomeadamente plástico, nas margens dos cursos de água.
– Contrate uma equipa de vigilantes da natureza, ou guarda-rios, preparada para fiscalizar, controlar e proteger os recursos hídricos e a biodiversidade dos rios e ribeiras da sub-bacia hidrográfica do rio Dão.
Não obstante já terem decorrido dois anos após a aprovação da referida Resolução, continua a ser evidente que os principais problemas de poluição que motivou a apresentação do Projeto de Resolução n.º 1163/XIV/2.ª pelo PEV continuam a persistir e até mesmo vindo a agravar-se conforme se verificou no passado dia 22 de abril, pelo que é necessário um melhor esclarecimento sobre o tipo de medidas que têm sido levadas a cabo pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Neste sentido, tendo em conta a preocupação das populações e o facto de os partidos políticos terem o direito, nos termos da Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto de acompanhar, fiscalizar e criticar a atividade dos órgãos do Estado, Os Verdes gostariam de obter os seguintes esclarecimentos do Ministério do Ambiente e das Alterações Climáticas:
1- O Ministério do Ambiente teve conhecimento das descargas ilegais que afetaram o Rio Dão, na zona de Mangualde, no passado dia 22 de abril? Se sim, já foi identificado o foco de poluição e a resolução do mesmo?
2- Que medidas têm sido tomadas para melhorar a qualidade das águas na Bacia Hidrográfica do Rio Dão? Desde 2021, houve algum apoio para a construção e reabilitação de ETAR’s, na bacia do Dão? Se sim, desde 2021 quantas novas ETAR’s foram construídas ou intervencionadas?
3- Foram identificados e georreferenciados os principais focos de poluição no rio Dão e seus afluentes?
4- Tem sido reforçada a fiscalização e monitorização das águas e o estado ecológico da bacia hidrográfica do Dão?
5- Foi elaborado algum plano de ação para a recuperação ambiental do rio Dão?
6- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem apoiado as autarquias na melhoria e expansão da rede de saneamento, na construção e reabilitação de ETAR e na consequente valorização ambiental, cultural e paisagística do rio Dão e seus afluentes?
7- Têm sido promovidas medidas e ações de sensibilização para as boas práticas ambientais de preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade dirigidas para a comunidade local e agentes económicos?”
O Partido Ecologista Os Verdes
18 de maio de 2023
