Senhor Presidente,
Senhores Deputados
Senhora Ministra da Administração Interna
Chegámos a este debate a partir de duas realidades indesmentíveis.
Por um lado, uma menor participação eleitoral dos emigrantes, face aos
números globais da abstenção, facto a que não são alheias as dificuldades
objetivas, designadamente a de ir votar em mesas de voto que distam,
muitas vezes, duzentos, trezentos, ou mais quilómetros das residências
dos portugueses que decidiram ou foram forçados a trabalhar e viver
longe da sua pátria.
Por outro lado, uma vontade indesmentível dos cidadãos portugueses na
diáspora de participarem na vida nacional, que tem expressão no recente
aumento significativo do número de votantes.
E é por isso que as minhas primeiras palavras são para todos os
emigrantes que decidiram participar na vida do país, votando.
Mesmo perante as dificuldades que já enfrentavam, a que se somaram
neste ato eleitoral os episódios que levaram à sua repetição, deslocaram-
se, em pequeno número, é certo, aos locais de voto presencial ou votaram
por correspondência.
Mas deixamos uma palavra também a todos aqueles que, tendo esse
desejo, por alguma razão o não conseguiram fazer.
A participação das comunidades emigrantes na vida política nacional, bem
como a sua representação nesta Assembleia da República, que
consideramos adequada, é de um valor inestimável.
É certo que a esmagadora maioria das decisões que aqui se tomam afetam
particularmente aqueles que cá vivem. É certo que alguns emigrantes ou
não pensam regressar ou as suas vidas encaminharão para essa decisão.
Mas não é menos verdade que cada português que vive no estrangeiro é
um embaixador da nossa língua, da nossa cultura, dos nossos costumes e
tradições e que cada mantém relações mais ou menos próximas com
Portugal.
Por isso lhes é conferido, e bem, o direito a decidir.
Como assegurar, então, dois elementos essenciais num ato
eleitoral com características especiais?
Primeiro a mobilização do maior número de votantes, de acordo com as
regras estabelecidas. É sabido que o Governo não empenhou os meios
necessários para divulgar a informação e para o esclarecimento, de que há
procedimentos indispensáveis para a validação do voto.
Em boa verdade, temos ideia de que o Governo nem fez os esforços
necessários para fazer chegar a todos os emigrantes a informação de que
havia as eleições.
Também aqui se sentem os efeitos da redução das representações de
Portugal no estrangeiro, do encerramento de embaixadas e de consulados
e a redução do pessoal diplomático.
Como vamos promover o voto dos emigrantes? Que medidas tenciona o
Governo tomar até ao próximo ato eleitoral com esse objetivo?
Pondera o governo promover mais locais de votação presencial no
estrangeiro para além dos consulados e embaixadas?
Promover um maior esclarecimento que para o voto presencial quer para
o voto postal para que não aconteça o problema com a mesma
dimensão?
Em segundo lugar a individualidade e a garantia da natureza secreta do
voto. É central que o voto seja exercido apenas e só pelo próprio eleitor e
garantindo o seu segredo. Isso no voto presencial é fácil de garantir. No
voto à distância é mais difícil.
Como vamos garantir essa individualidade?
Ora é na convergência destes dois elementos que é necessário assegurar o
direito dos emigrantes ao voto.
É nisso que Os Verdes estão empenhados.
Reunião da Comissão Permanente, 16 de março de 2022