“Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” ( 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos).
No 38º artigo da Constituição da República Portuguesa, tal como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma imprensa livre e isenta constitui um alicerce fundamental para uma sociedade tolerante, justa e democrática.
Nos últimos anos, e à escala global, fenómenos como a pandemia pela COVID-19 têm sido motores para criar inúmeras restrições à liberdade de expressão e de associação e às mais elementares liberdades e garantias. Fomenta-se o medo e criam-se campos férteis onde se cultiva a polarização, o extremar de posições.
As plataformas de informação e comunicação digitais, focadas em elevados números de utilizadores e elevados níveis de interação, fomentando consumo rápido e pouco aprofundado da informação em massa sujeitas à lógica do sensacionalismo, da obtenção de lucros rápidos ou de agendas pouco claras, afastaram o papel do rigor informativo e da isenção jornalística. Estes fenómenos, que criam opinion makers e ondas de choque nas redes sociais, contribuíram para a escalada dos circuitos de desinformação, com destaque para as fake news, colocando em causa o debate livre, informado e informativo, com prejuízo para o interesse público, minando a confiança nas instituições nos meios de comunicação tradicionais e digitais e nos próprios jornalistas e, consequentemente, fragilizando a estabilidade das sociedades democráticas.
Tudo isto tem contribuído para comprometer a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas.
Como nos últimos meses temos testemunhado, a comunicação social assume um papel determinante na evolução e gestão de conflitos, na ordem social e na Paz. É, e sempre foi, por essas razões um instrumento apetecível e muito sujeito à manipulação.
É fundamental que o jornalismo e a Comunicação Social possam servir a verdade dos factos e o pluralismo, permitindo demonstrar múltiplas perspetivas dos acontecimentos, que isentas de censura, são absolutamente determinantes na proteção, defesa e divulgação da informação, um direito humano fundamental.
As múltiplas tentativas de silenciamento e de polarização do trabalho jornalístico ocorrem um pouco por todo o mundo, sendo que muitos destes profissionais pagam com a vida o exercício da profissão, sendo também vítimas de ataques, perseguições, suspeitas de espionagem, desaparecimentos e tortura.
É pela liberdade de informação e por um mundo livre e justo que importa inverter o caminho da desinformação, afastando a cavalgante ingerência dos grandes grupos económicos e de poderes públicos na informação veiculada, em nome da dignidade e valorização dos profissionais da imprensa, da isenção e da Democracia.
A democracia é indissociável da liberdade de expressão. A suspensão de meios de comunicação social por decisão política, por muita discordância que possa merecer, para além de abrir precedentes e estreitar os valores democráticos é uma inconstitucionalidade ao abrigo da Constituição da República Portuguesa.
Comunicado do PEV no âmbito do Dia internacional da Liberdade de Imprensa
O Gabinete de Imprensa
O Partido Ecologista Os Verdes
4 de maio de 2022
