De COP em COP, assistimos a elevadas expectativas em torno de metas de proteção da biodiversidade. No entanto, ao mediatismo das declarações de intenção e ao firmar de compromissos sucedem-se políticas de Conservação da Natureza reféns da invariável troca de liderança governativa, sobretudo nos projetos e investimentos que se impõe em áreas classificadas e contra a vontade das populações, e do subinvestimento a que estruturas essenciais como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) têm sido votadas.
O Governo português que se faz representar pelo ICNF na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade de 2024 (COP 16) que ontem se iniciou em Cali, na Colômbia, integra o conjunto de 80 % dos países que não apresentaram planos para preservar a natureza.
Apenas 25 dos participantes apresentaram um plano, em conformidade com o acordo de Montréal que previa metas para proteger 30% da terra e do mar, limitar subsídios prejudiciais ao ambiente e reduzir a utilização de pesticidas.
Em Portugal, apesar dos compromissos firmados pelo anterior Governo e dos anúncios do atual Ministério do Ambiente e Energia, continua por concretizar a revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade ou a definição de planos de gestão da Rede Natura 2000. Portugal corre também risco de enfrentar uma sanção pela Comissão Europeia por incumprimento de um acórdão sobre Conservação de Sítios de Importância Comunitária.
Recorde-se que na última COP foi assumido pelo Governo português o compromisso com a meta da UE de proteger 30% do oceano até 2030. Avançar na proteção do oceano, implicará garantir a efectiva protecção da biodiversidade, com o devido reforço da fiscalização e uma mais justa conciliação das actividades com impacto nas áreas marinhas, desde logo com fortes limitações à sobrepesca.
Não obstante o anúncio do Governo de designar aos parques e reservas naturais diretores com funções executivas, Os Verdes encaram com preocupação o facto desta medida se sustentar na clara intenção do governo de reforçar o modelo de cogestão das áreas protegidas.
A par das necessárias estratégias e planos nacionais é preciso determinação para travar com os projetos que ameaçam as áreas protegidas e/ou classificadas atualmente existentes e as suas zonas limítrofes e envolventes, uma longa luta do PEV na AR e a nível local. Estas áreas têm sofrido um ataque sem precedentes pela fragilização do quadro legal, pela cogestão das áreas protegidas com entrega das suas direções às câmaras municipais ou pelo desinvestimento na intervenção e fiscalização em todo o território.
Robustecer os critérios de conservação e dotar de meios humanos e técnicos as entidades responsáveis é também o caminho que deve ser traçado em matéria de preservação e conservação da natureza.