Em resposta às notícias sobre um possível parecer favorável da Comissão de Avaliação da Mina do Romano, tornado hoje público, o Partido Ecologista Os Verdes volta a insistir que estão em causa problemas ambientais e a qualidade de vida das populações que ali residem, tal como o interesse público em geral. Relativamente à exploração de lítio e minerais associados em Montalegre Os Verdes consideram que é um processo que desde o seu início se reveste de total falta de transparência, que atenta e contradiz os propósitos com os quais se pretende justificar esta opção, em nome do esforço global no combate às alterações climáticas.
O Governo insiste numa atribuição de impactos positivos associados a uma transição energética “pintada de verde”, ao mesmo tempo que justifica a massiva desflorestação, a inevitabilidade de contaminação e delapidação dos recursos hídricos, a irreversibilidade da perda de habitats e da biodiversidade, colocando em causa a conservação e proteção do Lobo-Ibérico. Um processo que de pouco transparente se arrisca a perder de vista os impactos para a saúde humana, que advirão não só das atividades de exploração, como da perda de qualidade ambiental e de vida, com avultados prejuízos socioeconómicos para as populações.
O procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) que se iniciou a 14 de dezembro de 2020, no âmbito do Projeto de Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados “Romano” que abrange uma área de concessão de 845,4 ha em área Património Agrícola Mundial (FAO) e Reserva da Biosfera, e que envolveu a submissão de quatro Estudos de Impacte Ambiental (EIA) pela empresa concessionária, continua no portal do Participa como estando em análise.
Os Verdes referiram numa questão colocada à Ministério do Ambiente, há um ano, a sua estranheza pela incompreensível tolerância e parcialidade demonstrada pelas entidades responsáveis, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), perante sucessivos incumprimentos dos prazos por parte da empresa. Mais uma vez somos confrontados com notícias na comunicação social que referem que a empresa terá mais seis meses para responder a uma série de preocupações, supostamente, colocadas pela APA.
Esta notícia vem também confirmar as reservas expressas pelo PEV, e por essa razão não estranhamos a preocupação no que se refere à preservação do Lobo Ibérico, uma espécie em extinção e protegida por lei, mas reforçamos a ideia de que a natureza não tem fronteiras e os animais circulam livremente na região, por isso, parece-nos que nas notícias que são avançadas há uma clara aceitação por parte da Comissão da Avaliação de que estes projetos de mineração põem em causa a conservação e preservação da alcateia Leiranco de Lobo-Ibérico.
Por outro lado, a ser verdade, é admitido o que Os Verdes sempre questionaram, a Comissão de Avaliação coloca em questão a sustentabilidade económica da exploração de lítio e, por isso, terá sido pedido à empresa nova prospeção. Esta exigência feita à empresa demonstra que os números apresentados pela empresa Lusorecursos não justificam a abertura de uma mina naquela região.
Por último, não é compreensível que se continue a afirmar que estão garantidas todas as boas práticas de proteção ambiental, sobretudo no que diz respeito à contaminação das águas, e que, por outro lado, esteja a ser exigido que a empresa encontre um novo local para a refinaria onde decorrerá o processo de lixiviação. Fica assim demonstrado mais uma vez que se continua à procura de meios e argumentos que justifiquem o injustificável, visto que a natureza não tem fronteiras, e não será porque se deslocam as instalações para mais ou menos metros que se dão as garantias de proteção ambiental.
Os Verdes reafirmam que este é um processo atabalhoado, que põe em causa o acesso à informação. A APA ainda não se pronunciou sobre os dados que são apresentados nas notícias, não apenas no que respeita as consequências para a natureza, mas sobretudo na aferição de impactos para a saúde humana, numa tentativa de branqueamento dos impactos negativos deste projeto, o que desafia a própria credibilidade da natureza do processo de AIA, agravada pelos sucessivos atropelos das obrigações contratuais, com a conivência do Ministério do Ambiente e Ação Climática.
2 de fevereiro de 2023
Partido Ecologista Os Verdes
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