Os Verdes promoveram mais uma ação no âmbito da Campanha S.O.S. NATUREZA, desta vez na Cruz Quebrada (Oeiras), na margem direita da foz do rio Jamor, alertando para:
· O risco que constitui, para as populações e o ambiente, a construção de um empreendimento com elevada volumetria, numa zona vulnerável junto à orla ribeirinha;
· Os perigos para a saúde pública que representam as coberturas de amianto cuja degradação contínua é bem evidente, nas instalações das fábricas desativadas – Lusalite e Gist-Brocades – ali existentes.
Para além destes alertas, existem denúncias de atentados ambientais frequentes nos recursos hídricos ou linhas de água, que se traduzem em descargas ilegais de poluentes no rio Jamor, que acabam por chegar à praia da Cruz Quebrada e, consequentemente, ao rio Tejo.
Nesta iniciativa Os Verdes reuniram com a Associação Vamos Salvar o Jamor, tendo sinalizado esta ação com a colocação de uma bandeira negra de protesto face a estes atentados à conservação da natureza e à qualidade de vida das populações.
É há muito reivindicado, pelas populações e movimentos locais, um estatuto de requalificação e de proteção para toda aquela zona do vale do Jamor e frente ribeirinha envolvente, garantindo um necessário usufruto público. De realçar as diversas ações de esclarecimento sobre os riscos que pendem sobre a margem direita da foz do Jamor, que têm sido organizadas pela Associação Vamos Salvar o Jamor.
O Partido Ecologista Os Verdes enviou, em sede de discussão pública, um parecer discordante sobre o pedido de licenciamento do loteamento do empreendimento designado “Porto Cruz” (que se insere no Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor), com base nos seguintes pressupostos:
- Contraria os compromissos e desafios atuais de adaptação e mitigação das alterações climáticas, pois visa a intensificação da edificação em áreas de risco junto à costa, com a inerente perda de qualidade ambiental e de qualidade de vida das populações;
- Prevê a construção em leito de cheia, na foz do rio Jamor, a escassos metros do rio Tejo e em zona de elevados riscos naturais;
- Causará a impermeabilização do solo, agravando o risco de cheias e inundações;
- Assenta numa volumetria de edificações junto ao litoral, que impactará de forma muito negativa a paisagem ribeirinha (estão previstos 27 hectares de construção e cinco torres, de apartamentos e escritórios, uma delas com 19 andares).
O projeto está, neste momento, parado por ordem judicial – uma providência cautelar pedida pelo Ministério Público pela aprovação irregular do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor.
Toda a intervenção na área envolvente do vale do Jamor merece ser repensada à luz da importância daquela zona verde e ribeirinha, para a melhoria da qualidade de vida das populações e conservação da natureza.
Defender esta operação de loteamento, como estratégia de requalificação daquela área ou como solução para o problema de saúde pública que constitui o amianto ali existente, não são argumentos sustentáveis. De facto, no que se refere à componente da demolição das fábricas existentes no local e de remoção do passivo ambiental, não existem informações complementares sobre os estudos de avaliação dos locais contaminados, análise de risco e plano de remediação, calendarização, orçamentação ou responsabilidades por parte do proprietário.
Para além do referido, manifestamos a nossa preocupação com a ausência de informação complementar sobre a forma como será feita a remoção das placas de fibrocimento e qual o local onde serão depositadas.
Esta iniciativa complementa as conversas ecologistas e caminhadas realizadas pelo PEV, no dia 5 de junho, na Aldeia de Juso, em Cascais e no dia de 4 de julho, na Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, sob o tema da defesa do litoral e dos seus ecossistemas como parte de uma estratégia de conservação da natureza, bem como de defesa da qualidade de vida das populações.