No mês de Fevereiro de 2025 foi, finalmente, aprovado o Regulamento Municipal do Arvoredo Urbano da cidade de Braga. Os Verdes enquanto força política ecologista, deram o seu contributo para a elaboração do mesmo aquando da consulta pública.
Os Verdes e a CDU votaram a favor do regulamento enquanto força de gestão e de boas práticas para a preservação do arvoredo Urbano. No entanto, para a sua implementação são evidentes as falhas no reforço de técnicos especializados, essenciais para prestar esse apoio às juntas de freguesia que ficaram com esta responsabilidade, os meios humanos e técnicos, por via da delegação de competências da Câmara Municipal.
Consideramos que este regulamento vem tarde, como Os Verdes já tinham denunciado, reconhecendo que esta responsabilidade não pode ser só atribuída ao Executivo Municipal, mas também aos atrasos do documento central, um guia de boas práticas para a gestão do arvoredo urbano, que seria da responsabilidade do ICNF.
Apesar de não existir este guia de boas práticas, para apoiar os municípios no cumprimento da lei, muitos optam por avançar com o regulamento e as devidas consultas públicas, apesar da relevância que o guia do ICNF teria como elemento orientador e um instrumento que deveria facilitar o planeamento do arvoredo no concelho, promovendo a manutenção do arvoredo mais antigo, a necessidade da sua renovação, a plantação de novas árvores em áreas onde não existem, a arborização em meio urbano e até o património arbóreo.
Em Braga, este regulamento vem-se revelando essencial, tendo em conta que a gestão do arvoredo urbano tem sido um processo errático e pouco transparente. Temos assistido, sobretudo nos últimos meses, a cortes não previstos, com falta de consideração e comunicação com os fregueses, em diversas freguesias, que não foram informadas sobre os reais motivos que justificassem o abate de árvores. Lamentavelmente, verificamos a escassez do recurso a tratamentos fitossanitários que poderiam salvar várias árvores e outras espécies de flora que a cidade possui.
Têm sido evidentes as incongruências do executivo camarário de Braga, que tem sido fortemente criticado por isso, no que se refere à escassez de fiscalização e de acompanhamento por parte do município.
As juntas de freguesia, devido à falta de meios técnicos, são forçadas a contratar empresas, que não trabalham numa visão coordenada e equilibrada que é exigida a um concelho que proteja as suas árvores, permitindo que estas desempenhem o seu papel na proteção e promoção da biodiversidade, na melhoria da qualidade do ar, no arrefecimento dos espaços nos dias quentes.
A falta de uma planificação arbórea para todo o concelho, a escassa fiscalização e supervisão e, principalmente, a inexistência de apoio técnico leva-nos a verdadeiros atentados ambientais. Assistimos à execução de podas de rolagem, por exemplo, ou a realização de abates sem a devida fundamentação técnica. Exige-se que o executivo camarário coloque em prática as regras e medidas que foram aprovadas e que acompanhe as condições em que as freguesias são obrigadas a trabalhar. O envelope financeiro, por si só, não resolve as questões relacionadas com aquela que deve ser a manutenção de espaços verdes.
Sabemos que os munícipes estão atentos e condenam muitos destes comportamentos desadequados, considerando que há desrespeito por aquelas que deveriam ser as opções ambientais para a construção de um concelho adaptado às alterações climáticas.
Os Bracarenses podem continuar a contar com Os Verdes na denúncia sobre a distância que vai das boas práticas assumidas no papel às opções e intervenções práticas sobre o arvoredo e sobre a qualidade ambiental do concelho.
Filipe Gomes, Dirigente Nacional do PEV
Dirigente Nacional do PEV . Eleito da CDU, Membro da Assembleia de Freguesia
da UF de São Lázaro e São João do Souto, em Braga
