Os Verdes reuniram hoje, dia 28 de fevereiro, em Lisboa, o seu Conselho Nacional, tendo analisado a situação política nacional e internacional, bem como a definição da agenda de intervenção para os próximos meses. No dia de luta de todos os trabalhadores, Os Verdes saúdam todos os que hoje participam nas manifestações convocadas pela CGTP contra as alterações à legislação laboral e em defesa dos serviços públicos, iniciativas a que o PEV se associa.
Da reunião do CN destacamos as seguintes conclusões:
Sobre as consequências das intempéries
As intempéries que assolaram o país nas últimas semanas vieram confirmar, não só, a falta de instrumentos de gestão adequados, bem como a dimensão da irresponsabilidade das opções políticas que têm sido assumidas pelos Governos e que potenciam o agravamento das suas consequências, com risco para a vida, para a segurança de pessoas e para a salvaguarda de património e bens.
Estes fenómenos climatéricos extremos, cada vez mais frequentes e para os quais, desde a década de 90, a comunidade científica tem vindo a alertar e propor uma efetiva atenção, levaram o PEV, desde essa altura, a colocar sistematicamente na agenda da Assembleia da República a necessidade de combater o fenómeno das alterações climáticas, sucede que os partidos que formavam Governo preferiram ignorar e continuar a atribuir benefícios aos grandes interesses económicos e financeiros, em vez de apostarem na segurança de pessoas e do território.
À falta de ordenamento do território e de planeamento e à insegurança dos sistemas, juntou-se ainda a notória insuficiência da ação do Governo PSD/CDS, e as evidentes fragilidades do nosso país do ponto de vista da implementação de um conjunto de instrumentos existentes e que são fundamentais para a prevenção destes riscos, e os resultados estão à vista.
Para além das medidas preventivas que é necessário assumir com vista a evitar situações idênticas no futuro, o PEV considera que é necessário proceder, no imediato, à recuperação das infraestruturas atingidas e atender aos problemas que esta situação veio acarretar para as famílias afetadas.
O CN exige assim do Governo que tome medidas para que todos os trabalhadores afetados mantenham o direito ao recebimento integral dos seus salários. Recorde-se que o Governo, que se apressou a anunciar a criação de um regime especial, que garantiria aos trabalhadores afetados 100% da retribuição, acabou por aprovar um diploma que em vez de consagrar o que havia prometido, remete para as regras do Código do Trabalho, ou seja, um montante igual a dois terços do salário bruto ou o salário mínimo nacional se for mais elevado.
Para além disso o PEV considera que as empresas que recebem apoios públicos para a retoma da atividade devem ficar proibidos de cessar contratos de trabalho, não só enquanto foram apoiadas, mas também durante um período alargado de tempo.
Sobre a ofensiva à gestão pública da Segurança Social
Relativamente à Segurança Social (SS) que está a ser sujeita a uma ofensiva norteada pelos interesses financeiros, pretendendo substituir o princípio da universalidade pela criação de fundos de pensões à custa de receitas da SS e do abandono do princípio da solidariedade intergeracional como o seu eixo central, o CN reafirma a necessidade da sua defesa para permanecer pública, universal e solidária, a única forma de garantir que a poupança nacional seja investida nas funções sociais do Estado, nos serviços públicos e não para investir em ações de empresas de armamento ou em produtos tóxicos.
Sobre a concessão a privados dos serviços ferroviários rentáveis da CP
O PEV considera inaceitável a intenção do Governo de entregar ao privado os serviços ferroviários urbanos mais rentáveis da CP, Sintra/Azambuja, Cascais, Sado e Porto, que a concretizar-se colocaria seriamente em causa o serviço público de transporte ferroviário.
Estas linhas, que os privados estão desejosos de deitar a mão, representam uma parte importante das receitas da CP que são canalizadas para o funcionamento de outras linhas ferroviárias em todo o País e que permitem um certo equilíbrio económico da empresa.
Ora, a sua passagem para os privados levará certamente ao encerramento de outras linhas, ao aumento do preço dos títulos de transporte e à degradação do serviço, como de resto sucedeu no nosso país com a subconcessão de outras linhas e que o exemplo do Reino Unido, que depois de privatizar o sector ferroviário se viu obrigado a proceder à sua renacionalização, deveria merecer atenção por parte do Governo.
Sobre o inaceitável encerramento de serviços de urgência no Barreiro e em Vila Franca de Xira
Os Verdes repudiam ainda a intenção do Governo de encerrar a urgência de obstetrícia e ginecologia do Hospital do Barreiro e no Hospital de Vila Franca de Xira, representando mais um passo nas pretensões do Governo PSD/CDS em destruir o direito à saúde no nosso país e engordar o mercado dos privados com interesses numa área tão sensível, como é a saúde.
A vida já mostrou, sobretudo na Península de Setúbal e como resultado da política do Governo para a saúde, o que representa o encerramento de urgências de obstetrícia de proximidade, com vários bebés a nascerem em ambulâncias antes de conseguirem chegar á urgência mais próxima, com todos os riscos que daí decorrem para a própria vida da mãe e do bebé.
O CN manifesta toda a solidariedade com as populações e apela à participação na concentração promovida pela Comissão de Utentes do Barreiro que terá lugar amanhã, pelas 10 horas à porta do Hospital do Barreiro.
Sobre a fragilização e ao ataque às funções do ICNF
Os Verdes encaram com muita preocupação a tentativa do Governo de condicionar, uma vez mais, a exigência do cumprimento da legislação em matéria ambiental e de questionar a celeridade e a relevância dos pareceres que decorrem não só das entidades com competência na área ambiental, designadamente a APA e ICNF, bem como, aqueles que resultam da participação em consultas públicas e da auscultação da população.
Os Verdes rejeitam qualquer modelo de reestruturação que fragilize as exigências ambientais e a avaliação técnica destas entidades, as metas e os projetos de conservação da natureza em curso, para corresponder aos interesses de investidores e não ao interesse público e das populações, como sucede em relação aos megaprojetos nos setores de energia e da mineração que afectam de forma particular as regiões do interior do país.
Considerações sobre a política internacional
No Plano internacional, é com indignação que o PEV olha para o Acordo UE/Mercosul, que de acordo com a Comissão Europeia avançará de forma provisória, e que não só vai fragilizar substancialmente a soberania da produção agrícola nacional e a subsistência do território rural nacional, como representará uma intensificação de modelos de produção, distribuição e comercialização com impactos ambientais irreversíveis.
Os Verdes manifestam muita apreensão com o que se está a passar no mundo, sobretudo com as pretensões da Administração Trump que depois de semear conflitos em todo o lado e de impor um forte aumento com os gastos militares da NATO perante a vassalagem da UE e do Governo Português, ainda pretende transformar o mundo baseado em regras, num mundo onde reine o poder da força, do “quero posso e mando”.
A um mundo guiado por uma perspetiva multilateral sob a alçada das Nações Unidas, Trump pretende impor o seu Conselho da Paz, com o seu nome e às suas ordens, com autoridade exclusiva para criar, modificar ou dissolver entidades subsidiárias do Conselho da Paz e a quem cabe exclusivamente indicar o seu sucessor.
O PEV não pode deixar de lamentar a figura triste do Governo PSD/CDS que ainda ponderou a sua presença como observador neste dito Conselho da Paz que pretende até supervisionar a ONU e substituir o seu Conselho de Segurança.
Perante a inaceitável ingerência dos EUA na América Latina, não só na Venezuela com o sequestro do seu Presidente e do assalto ao petróleo venezuelano, como no agravamento do boicote a Cuba, que há mais de 60 anos é alvo de fortes e repressivas retaliações económicas pelas administrações americanas, e que neste momento se encontra num momento crítico no acesso fundamentais à sobrevivência do seu povo, Os Verdes manifestam a sua solidariedade com os povos da América Latina.
Face aos bombardeamentos que na madrugada de hoje foram perpetrados pelos EUA e por Israel no Irão, Os Verdes consideram que este acto de agressão que terá atingido várias áreas da capital do Irão e que terá vitimado dezenas de civis e infraestruturas como escolas, merecem a mais forte condenação.
Os Verdes exigem da parte do Governo a recusa absoluta em compactuar com esta grave violação do direito internacional, desde logo, rejeitando a utilização da base das Lajes com vista a ações militares fora do quadro da NATO, ao arrepio dos acordos bilaterais de cooperação e defesa vigentes entre Portugal e EUA.
Lisboa, 28 de fevereiro de 2026
