Em defesa do ambiente, da biodiversidade e das populações
O Partido Ecologista Os Verdes, através do Gabinete Municipal da CDU em Oeiras, participou na discussão pública da Proposta de Alteração do Plano Diretor Municipal de Oeiras para adequação ao novo RJIGT, no seguimento do acompanhamento atento de Os Verdes e da CDU ao longo dos anos no que respeita este processo. Os Verdes deram assim o seu contributo para a análise dos possíveis impactos ambientais que decorrerão de um modelo de ordenamento do território e de urbanismo, que assenta erradamente em densificar construções e edificações em zonas ribeirinhas ou sensíveis do ponto de vista ambiental.
Neste processo, a proposta de alteração apresentada pela Câmara Municipal de Oeiras mantém como solo ‘urbano’ todos os espaços passíveis de reconversão, com exceção da área da Serra de Carnaxide que integra a classe de Solo Rústico, embora sem alteração do seu conteúdo.
Em linha com as reservas manifestadas no Parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), nomeadamente no que respeita à ausência de adequada justificação para manutenção de várias áreas desocupadas com a classificação de solo urbano, identificam-se múltiplas situações onde a persistência como ‘solo urbano’ não só carece de adequada fundamentação como traduz uma oportunidade perdida para consolidar uma rede estruturada de espaços de interesse ambiental, paisagístico e ecossistémico.
Num quadro de emergência face às alterações climáticas e de necessidade de conter a exploração e esgotamento dos recursos naturais e do solo, a valorização ecossistémica e integração na estrutura de ordenamento do território dos espaços abertos, objeto da proposta de alteração do PDM, afigura-se não só justificada e necessária, mas também como uma oportunidade estratégica para desenvolver um modelo equilibrado e sustentável do território de Oeiras.
Os Verdes destacam ainda a gravosa manutenção do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor (PPMDFRJ) na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Litoral, que contraria a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e o respetivo Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), a Estratégia Nacional de Gestão Integrada das Zonas Costeiras (ENGIZC), e que não respeita o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), comprometendo a contenção da edificação na orla costeira e a valorização dos recursos naturais, bem como a salvaguarda da paisagem e dos valores ambientais ribeirinhos.
Também na Serra de Carnaxide, que é parte integrante dos corredores de conectividade ecológica que ligam o Parque Florestal de Monsanto, a Carregueira, a Serra de Sintra e o Parque Natural de Sintra-Cascais, persistem indefinições quanto a possibilidades de ocupação e edificação, mesmo no quadro da classificação como solo rústico.
Em conclusão, a proposta de alteração do PDM não se adequa ao espírito do Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) no que respeita à reclassificação como solo rústico dos solos urbanos que persistem injustificadamente como urbanizáveis, mantendo situações problemáticas de conflito com a estrutura ecológica e com os instrumentos de ordenamento de nível superior, nomeadamente na área da Foz do Jamor.
Nesse sentido, Os Verdes e a CDU – Coligação Democrática Unitária manifestam-se contrários à proposta de alteração apresentada, afirmando propostas alternativas que, num quadro mais alargado de reformulação da Lei dos Solos, de intervenção ativa na regulação do mercado imobiliário, de mobilização de recursos do Estado numa política pública de habitação e de proteção e valorização dos recursos ambientais, promovam um ordenamento do território definido pelo interesse coletivo e do desenvolvimento sustentável.
13 de maio de 2022
Partido Ecologista Os Verdes
