A CDU Lisboa realizou no passado sábado, dia 22 de março, no Centro Cultural de Carnide, o Encontro CDU Lisboa «Pelo Direito à Cidade. CDU é Solução» .
Esta iniciativa, enquanto espaço de promoção do debate e reflexão sobre os desafios que enfrenta a cidade e sobre as soluções para atender às necessidades de quem cá vive, estuda e trabalha, contou com diversas intervenções. Este foi um encontro para discutir ideias e propostas, para ouvir e dar voz a todos os que ambicionam um futuro sustentável, inclusivo e próspero, assente na confiança e vontade de construir a alternativa para a cidade de Lisboa.
Este encontro contou com a participação de João Ferreira, 1.º candidato da CDU à Câmara Municipal de Lisboa, Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, de Cláudia Madeira, eleita do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, e de vários eleitos, dirigentes e ativistas da CDU.
Intervenção de Cláudia Madeira, eleita do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa
Boa tarde
Companheiros e Amigos
Bem-vindos a este Encontro da CDU Lisboa «Pelo Direito à Cidade. CDU é Solução!»
Começo por saudar, em nome do Partido Ecologista Os Verdes, o Partido Comunista Português, enviar uma saudação à Associação Intervenção Democrática, saudar todos aqueles que fazem parte da Coligação Democrática Unitária, todos os eleitos e activistas que connosco partilham este projecto.
Este Encontro acontece a alguns meses das eleições autárquicas, que devem ser uma oportunidade para construir a cidade que precisamos e que podemos ter. É tempo de concretizar o direito a Lisboa e é com esse compromisso que o Partido Ecologista Os Verdes e a CDU se continuam a apresentar. E, ao longo da tarde, tivemos oportunidade de confirmar o vasto património de intervenção da CDU na Câmara Muncipal, na Assembleia Municipal e nas freguesias.
Como vimso, o Poder Local é fundamental para alcançar a sustentabilidade do desenvolvimento, porque está mais próximo das populações e do território e as autarquias são essenciais para implementar a máxima ecologista «Pensar Global, Agir Local».
Apesar dos ataques que tem sofrido, como a transferência de competências, que é um claro processo de desresponsabilização do Estado central, que não serve as autarquias nem as pessoas, o Poder Local continua a ser um espaço privilegiado para a mudança tão necessária.
Com a CDU, o que está em causa é a escolha de eleitos que vão defender os interesses e direitos dos cidadãos, localidades mais sustentáveis e que vão lutar pela melhoria da qualidade de vida.
Connosco sabem com o que contam: assumimos compromissos, prestamos contas do nosso trabalho e trabalhamos em permanente cooperação e contacto com as populações. E este Encontro confirma esta forma de trabalhar e não precisamos que haja eleições para o fazer.
E, de facto, há alguns pilares e propostas de que não abdicamos, como a promoção do ordenamento do território, o fomento da biodiversidade, uma gestão eficiente da água, a prevenção de resíduos e a garantia de uma higiene urbana eficiente, alargar a oferta de transportes públicos e promover a mobilidade activa, assegurar o direito à habitação, desenvolver serviços públicos de qualidade, combater a pobreza e as desigualdades, dinamizar a cultura e o desporto e garantir o bem-estar animal.
E Lisboa bem precisa que estes compromissos sejam uma realidade. As pessoas precisam de uma cidade que ofereça oportunidades, onde possam viver, trabalhar e ser felizes.
É verdade que são muitos os desafios, mas Lisboa é uma cidade com um potencial imenso, com uma autarquia com recursos e condições para fazer mais e melhor. E não deixaremos, como nunca deixámos de propor e de exigir soluções para os problemas e a concretização do direito à cidade, do direito a uma vida digna.
Há mais de duas décadas que a gestão da CML tem alternado entre PS e PSD, que acabam por convergir em muitas opções do desenvolvimento da cidade, de costas voltadas para o interesse público e o bem-comum. De costas voltadas para as pessoas. É muito tempo desperdiçado!
E, ao longo destes mais de vinte anos, deixaram bem evidente a incapacidade e a falta de vontade para a resolução dos problemas da população. É muito tempo dado a quem já mostrou que não merece esta confiança, porque em vez de resolverem os problemas, estão a agravá-los.
É normal que as pessoas estejam descontentes, mas não desistimos de lhes dar esperança e alternativa, porque a cidade que defendemos não só é possível, como é uma urgência.
Os Verdes não se limitam a denunciar problemas, mas propõem soluções que contribuem para o equilíbrio ecológico e para a qualidade de vida das gerações presentes, mas também futuras. Enquanto ecologistas, temos contribuído para que a cidade possa promover a justiça ambiental e a justiça social, e este equilíbrio é dos mais importantes compromissos que podemos assumir com as populações. Mas é preciso denunciar que muitas propostas que apresentámos estão ainda pro executar, apesar da nossa insistência, e vamos continuar a pressionar até que sejam uma realidade.
É inquestionável que as questões ambientais estão na ordem do dia, mas têm de sair do papel e não podem ser usadas apenas para ganhar votos ou por uma questão de moda.
Queremos uma cidade mais verde, com o Parque Florestal de Monsanto preservado, protegido, que a sua área seja ampliada. Uma cidade com mais espaços arborizados, áreas permeáveis e corredores verdes. Com medidas para a prevenção de inundações. É preciso permeabilizar e renaturalizar Lisboa, e estes últimos dias têm sido um exemplo do que é preciso fazer.
Precisamos de uma cidade que combata a poluição atmosférica, sonora e luminosa e os solos contaminados e sobre isto, Moedas e a sua equipa não fizeram nada. Não podemos permitir que a higiene urbana se mantenha no estado deplorável a que chegou, o que é um reflexo do absoluto falhanço da reforma administrativa cozinhada entre PS e PSD.
O direito à habitação tem de ser uma realidade e não um drama, e isso passa pelo combate à especulação, pela rejeição da lógica estritamente financeira e pelo fim da Lei das Rendas. Por dar atenção aos bairros municipais e às zonas mais esquecidas, porque o investimento não se pode concentrar apenas nas zonas consideradas mais nobres. Dizemos não a uma cidade inacessível à maioria e regulada pelo investimento especulativo.
O aeroporto não pode continuar a crescer e os seus terrenos devem manter-se na esfera pública e contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do ambiente na cidade e na região de Lisboa. A saúde e o ambiente são uma prioridade e nenhum interesse privado se pode sobrepor aos interesses da cidade e da população.
Precisamos de mobilidade e de acessibilidade, de uma verdadeira aposta no transporte coletivo, porque a diminuição do transporte individual nãp pode ser feita à custa da penalização dos cidadãos, mas sim pela via do reforço da oferta de transportes públicos.
Neste contexto, a expansão do Metro é essencial para levar este transporte para onde faz falta, mas defendemos uma expansão que sirva a população e que não comprometa o património ambiental da cidade.
Precisamos de uma cidade que tenha condições para acolher os seus alunos, que promova o desporto e a cultura para todos, o associativismo, que fomente atividades económicas diversificadas, e não apenas o turismo, e que estimule o envelhecimento ativo e a ocupação dos mais jovens.
Queremos uma Lisboa solidária, inclusiva, construída com e para as pessoas, que crie emprego, que respeite e valorize os trabalhadores, que defenda o interesse público e que combata as discriminações e as desigualdades. Continuamos na primeira linha a combater os discursos de ódio, de racismo e de xenofobia. Lisboa é e será sempre uma cidade de Abril.
Estes são alguns exemplos dos nossos compromissos, da atitude proativa da CDU. E temos muitas outras propostas que fazem parte do processo de transformação que a cidade precisa. Nunca hesitámos em denunciar o que precisa de ser denunciado, em levar os problemas da população à Câmara, à Assembleia Municipal e às Assembleias de Freguesia e em propor soluções sustentadas. E esta forma comprometida de ser e de fazer as coisas é amplamente reconhecida, inclusive fora do universo da CDU.
Somos um projeto de transformação na cidade e no país. E também a nível nacional temos mais um desafio pela frente. Temos assistido a uma autêntica novela a propósito do conflito de interesses e das incompatibilidades do Primeiro Ministro e que é a confirmação do que temos vindo a dizer sobre a promiscuidade entre o poder político e o poder económico. E é também esta é uma oportunidade para que os eleitores não deixem tudo na mesma e para que optem por políticas verdadeiramente alternativas e que credibilizem o exercício da política, que deve ser digno e nortear-se pleo bem-comum.
O país e a cidade de Lisboa precisam de um projeto e de uma voz com esta coerência, confiança e determinação, precisam da voz e da ação do PEV e da CDU!
A CDU é o espaço de convergência de todos os que não desistem de lutar pelo direito à cidade. Que não se resignam e que não deixam de reivindicar do Poder Central mais respeito pelo Poder Local e pelas autarquias.
Iniciámos este encontro com uma certeza, que sai daqui reforçada e que se vai intensificar a cada dia que passa nos vários desafios que temos pela frente: a CDU é um projeto sério, onde se confirma a capacidade de união de esforços, de dedicação e de empenho pelo desenvolvimento da cidade e do país, pelo bem-estar das pessoas, pelo ambiente e pela promoção da qualidade de vida.
E este compromisso pelo direito à Cidade é para continuar!
Viva Lisboa!
Intervenção de Raquel Coelho, Dirigente Nacional do PEV, Membro do Colectivo de Lisboa
Boa tarde a todos os companheiros e amigos,
Nos últimos anos, os executivos do PS e do PSD têm insistido em políticas que desvalorizam os habitantes da nossa capital, a degradação da qualidade de vida é sentida diariamente em todo o lado, por todas as faixas etárias, colocando a cidade à mercê de interesses económicos que desconsideram quem cá mora e ignoram a urgência da preparação de Lisboa para o impacto das alterações climáticas.
Nos últimos quatro anos, os eleitos da CDU têm lutado para combater esta tendência e têm sido a voz do progresso, uma voz de confiança comprometida com a força da ação local. Para a CDU, uma cidade sustentável não é possível sem uma mudança de paradigma no que concerne a mobilidade. Considerando os níveis críticos da poluição sonora e do ar, a resposta é apenas uma: mobilidade assente nos transportes públicos. Para isso, é fundamental contrariar a dependência de combustíveis fósseis e uma lógica centrada no uso individual do automóvel.
Neste sentido, a CDU tem defendido, na sua ação local, medidas de incentivo ao uso dos transportes públicos coletivos, através da redução do passe social, com a visão de o tornar progressivamente gratuito para todos, e tem pugnado por uma gestão totalmente pública do Metro e da Carris. Além disso, a CDU tem sido a força política que mais resposta dá às necessidades manifestadas pelos utentes, nomeadamente, na sustentação que os horários, equipamentos, percursos, tempos de espera e conforto dos serviços existentes devem ser melhorados, a par da valorização dos trabalhadores que garantem este serviço público essencial, através da melhoria das suas condições salariais, horários de trabalho, higiene e segurança. A mobilidade e os transportes devem ser pensados para além do percurso casa-trabalho, até porque nem só de casa-trabalho vivem as pessoas, há que repensar os percursos, incluindo casa-escola, casa-lazer, de dia e de noite, dentro e para fora da cidade, e na circulação dentro da área metropolitana de Lisboa.
Por outro lado, a mobilidade não fica assegurada apenas com a existência destes serviços de forma mais alargada, sendo necessário garantir que as pessoas com mobilidade reduzida têm, efetivamente, acessibilidade a todos estes serviços, bem como a outras infraestruturas públicas da cidade.
Para mais, a rede ciclovias em Lisboa, cada vez mais utilizada pela população, deve ser melhorada e alargada, não descurando a sua manutenção. Não basta dizer que colocámos ciclovias em avenida x ou bairro y e deixá-las ao abandono, até porque os cidadãos não se esqueceram de que acabar com as ciclovias foi um dos lemas da campanha de Carlos Moedas nas eleições de 2021.
Olhando agora para esta nossa prioridade, a de uma cidade sustentável e protetora do ambiente, a nossa atividade urbana deve ser mitigada para que nos possamos preparar para o impacto das alterações climáticas, mas, também, para que possamos assegurar que todos têm qualidade de vida. A CDU luta pela renaturalização de diversas áreas da cidade, pelo alargamento dos corredores verdes e dos projetos de hortas urbanas. Só através da manutenção dos espaços verdes e elaboração de planos de ordenamento e requalificação do espaço urbano, a par de uma mobilidade mais sustentável é que conseguimos ter uma cidade verde. Os executivos do PS, do PSD e do CDS orgulham-se de publicar nas redes sociais os seus eleitos vestidos a rigor para plantar uma árvore, num vaso, aqui e ali, mas continuamos a assistir à destruição do arvoredo da cidade para investimento imobiliário e estacionamento, como o abate de 25 árvores previsto agora na avenida 25 de outubro.
O Tejo tem sofrido também com a desvalorização destes executivos e nós queremos prosseguir com a sua despoluição, como fizemos ao abrir a discussão para a definição de limite à atracagem de navios cruzeiros que não se enquadram nos padrões de sustentabilidade. Além disso, defendemos o fornecimento de energia elétrica ao porto de cruzeiros, a pensar numa mobilidade mais limpa.
Já que falamos do Tejo, aproveito para mencionar a gestão da água na cidade. Os nossos eleitos têm lutado para reduzir o desperdício de água e por um planeamento urbano que inclua as linhas de água existentes e que atualize as matrizes definidas para a gestão da água e dos resíduos sólidos urbanos. Falta ainda concluir e assegurar a manutenção regular do sistema de saneamento da cidade, no âmbito do Plano Integrado de Qualidade Ambiental, seja através da valorização ambiental do estuário do Tejo, seja através da separação das redes domésticas e pluviais.
A alteração à Lei dos Solos vem colocar em risco o nosso trabalho nos últimos anos, mas continuaremos a lutar para que os solos possam assumir um papel fulcral na adaptação e mitigação às alterações climáticas, seja na retenção de carbono seja na manutenção de aquíferos saudáveis ou num ordenamento do território que pretende minimizar a impermeabilização dos solos que coloca em risco as populações das áreas mais afetadas pelas cheias. Esta lei torna ainda mais urgente a presença da CDU em Lisboa, uma vez que caberá às câmaras e assembleias municipais a deliberação do uso dos solos.
Falando de ambiente e mobilidade, não posso deixar de referir o Aeroporto da cidade. Os eleitos da CDU, com a oposição do PSD/CDS, levaram a discussão na AML a necessidade de executar um encerramento faseado do Aeroporto Humberto Delgado. Quem mora nesta cidade conhece bem o impacto do aeroporto no nosso dia a dia e os estudos têm comprovado e reforçado as nossas reivindicações. Para mitigar o impacto que a sua atividade tem na população, não podemos permitir o aumento da capacidade de voos nem permitir que se continuem a realizar voos noturnos, até porque estes desrespeitam constantemente diretrizes europeias. Se queremos uma cidade sustentável, companheiros, só podemos defender que esta infraestrutura seja encerrada brevemente e que os terrenos da Portela sejam repensados para servir as pessoas e a cidade, contribuindo para melhorar os seus padrões ambientais.
Companheiros, o nosso trabalho é o de uma ação local consciente e progressista. Nós estamos atentos às necessidades manifestadas pelas populações e aos relatórios da comunidade científica. Lutamos por uma cidade sustentável para todos e, por isso, mantemos uma abordagem dual às alterações climática: medidas de combate e medidas de mitigação. O caminho passa pela mobilidade centrada no transporte público e suave, na gestão dos nossos recursos, no ordenamento territorial, na valorização e alargamento dos espaços verdes, mas também passa pelas outras áreas faladas aqui hoje, como a habitação, as questões sociais, o espaço público, a cultura, a segurança, a educação e participação democrática. A nossa visão de futuro para a cidade não está à espera de que uma start-up estrangeira nos venha salvar da irresponsabilidade política dos nossos governantes. A nossa ação é sólida, assente na prática de políticas ambientais e sociais comprometidas com uma vida digna, de igualdade e sustentabilidade, a resistência à destruição é feita por nós, com as populações. O projeto alternativo é o da CDU, sempre crítico, atento e construtivo.
Viva a CDU!
