Atividade Parlamentar
PROJETO DE LEI N.º 820/XIV/2.ª – Integração do suplemento de recuperação processual dos oficiais de justiça no vencimento mensal
PROJETO DE LEI N.º 819/XIV/2.ª – Condições de acesso à pré-reforma para os oficiais de justiça (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O Governo tem afirmado que pretende rejuvenescer a Administração Pública, constando das Grandes Opções do Plano (GOP) que “irá implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas…
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1231/XIV/2ª. – Construção de um novo Centro de Saúde na freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra
PROJETO DE LEI N.º 806/XIV/2ª – ALTERA O CÓDIGO DO TRABALHO COM VISTA A REGULAR O TELETRABALHO DE FORMA MAIS JUSTA
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o stress e a depressão são as maiores causas de morbilidade nos países desenvolvidos. Razões relacionadas com a saúde mental, nomeadamente causadas por stress, são hoje dos principais motivos de baixas no trabalho.…
PROJETO DE LEI N.º 776/XIV/2.ª – ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PROIBIÇÃO DE ACAMPAMENTO E APARCAMENTO DE VEÍCULOS
(ALTERAÇÃO DO ARTIGO 50.º-A DO CÓDIGO DA ESTRADA, APROVADO PELO DECRETO-LEI 114/94, DE 3 DE MAIO E REPUBLICADO, EM ANEXO À LEI 72/2013, DE 3 DE SETEMBRO)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, veio alterar o…
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1166/XIV/2ª – RECOMENDA AO GOVERNO, QUE EXERCE ATUALMENTE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO EUROPEU, A DEFESA DA REDUÇÃO SUBSTANCIAL DE EMISSÕES DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA, COM VISTA AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE PARIS
O Acordo de Paris determina que a temperatura global do planeta não ultrapasse os 2ºC em relação à era pré-industrial, devendo ser empreendidos esforços para que não fique acima dos 1,5ºC. Ocorre que o Acordo de Paris pode ver as…
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1161/XIV/2ª – PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
A água é suporte de vida. A sua imprescindibilidade levou as Nações Unidas a declarar o direito humano à água, considerando que a água potável e limpa é determinante para a garantia e a concretização de todos os direitos humanos.…
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1163/XIV/2ª – IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A MONITORIZAÇÃO, DESPOLUIÇÃO E VALORIZAÇÃO DO RIO DÃO E SEUS AFLUENTES
O rio Dão que corre no sentido nordeste-sudoeste nasce a mais de 700m de altitude, na Barranha, freguesia de Eirado, concelho de Aguiar da Beira, na Guarda. Sendo o principal e estruturante curso de água do Planalto Beirão, atravessa nos…
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1159/XIV/2ª – Pela necessidade de integrar a preservação da biodiversidade marinha nas obras de infraestruturas Portuárias
As construções ou intervenções na orla costeira, servindo necessidades de mobilidade e acessibilidade das atividades económicas, implicam também fortes alterações das condições e hidrodinâmicas naturais e nos ecossistemas marinhos onde se inserem. É possível, no entanto, reduzir os seus impactes…
PROJETO DE LEI N.º 755 /XIV/2.ª – Relações de trabalho dentro da Infraestruturas de Portugal, S.A. (4ª. alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio)
Exposição de motivosEm junho de 2015, por opção do Governo PSD/CDS-PP, decorreu a fusão da Estradas de Portugal (EP), S.A. na REFER, S.A., passando a denominar-se Infraestruturas de Portugal (IP), S.A., processo que não foi consensual e no entendimento dos…
Partido Ecologista Os Verdes is at Santa Maria, Açores.
🛳 Açores - Mais um ano que passa, terminado o verão e a ligação marítima e o transporte marítimo de passageiros entre o Grupo Oriental
Partido Ecologista Os Verdes is in Distrito de Setúbal, Portugal.
Nova Unidade de Saúde Familiar na Bela Vista A Câmara Municipal de Setúbal, sob gestão da CDU, consignou a empreitada com vista à construção da
